Diário Oficial do Estado de São Paulo · 14/10/2026 · pág. 173

DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 196, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 14 de outubro de 2026

173/174 - Diário Oficial do Estado de São Paulo TERMO DE RESCISAO CONSENSUAL DE CONTRATO - VISAO ENGENHARIA LTDA - ASSINADO.pdf

RESCISÃO CONTRATUAL

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DE CONTRATO Processo Administrativo nº 144.00009636/2025-85

Processo SEI nº 144.00009515/2026-14

Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília – HCFAMEMA

CNPJ: 24.082.016/0001-59 Contrato nº CONT/000004/2026 Contratada: DNN ENGENHARIA LTDA.

CNPJ: 41.262.556/0001-33

Objeto: Rescisão consensual do Contrato nº CONT/000004/2026, cujo objeto consiste na contratação de SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE FORRO PVC, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO.

Fundamento Legal: Artigo 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como disposições do Edital da Concorrência Eletrônica nº 90132/2025 e do Contrato Administrativo nº CONT/000004/2026.

Motivo: A presente medida decorre da impossibilidade de continuidade da execução contratual diante da permanência de fato superveniente que alterou substancialmente as condições inicialmente pactuadas, conforme justificativas constantes nos autos do processo administrativo – SEI 144.00009515/2026-14.

Efeitos: A rescisão produz efeitos imediatos a partir da assinatura do termo, sem prejuízo da apuração das penalidades cabíveis e do acionamento do seguro garantia, nos termos da legislação vigente, do edital e das cláusulas contratuais.

Data da assinatura: 22 de julho de 2026.

Anexo(s):

Termo Rescisão Consensual do Contrato.pdf

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

COMANDO GERAL

DIRETORIA DE FINANÇAS

CENTRO INTEGRADO DE APOIO FINANCEIRO

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO Nº 90061/2026, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

Assunto: Decisão em processo licitatório. Referência: 1) Processo nº SEI-057.00362554/2026-71;

2) Pregão nº PR - 61/2026.

Interessado: Diretoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos.

Trata-se da análise da regularidade dos atos praticados no

processo licitatório em epígrafe, que tem como objeto a contratação de serviços de confecção de Fantasias do Leão “Daren”, mascote do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), publicado eletronicamente no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) sob o nº 46377800000127-1-003698/2026, disponível para consulta no endereço eletrônico "https://pncp.gov.br/app/editais/46377800000127/2026/003698"

Como resultado, em consonância com o contido nos autos do

processo, bem como com a regra do artigo 71 da Lei federal nº 14.133, de 01ABR21, DECIDO:

2.1. ADJUDICAR o objeto do certame ao(s) licitante(s) habilitado(s),
conforme Termo de Julgamento (0123196108);
2.2. HOMOLOGAR a licitação;
2.3. DESIGNAR o 2º Ten PM 100926-5 Sandra Alves da Silva, da DPCDH
como Gestor do Contrato.

Ao Chefe da Seção de Finanças do CIAF: providenciar PUBLICAÇÃO

desta decisão em Diário Oficial do Estado, bem como, após celebração contratual, dar a devida divulgação no PNCP, nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133/21.

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 90012/26, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

Assunto: Decisão em processo licitatório. Referência: 1) Processo nº SEI-057.00364742/2026-34;

2) Pregão nº PR - 90012/2026.

Interessado: Diretoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos.

Trata-se da análise da regularidade dos atos praticados no processo licitatório em epígrafe, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada no serviço de edição, confecção, personalização e fornecimento de materiais promocionais do PROERD, publicado eletronicamente no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) sob o nº 46377800000127-1-003698/2026, disponível para consulta no endereço eletrônico https://pncp.gov.br/app/editais/46377800000127/2026/3610 nos autos do processo, bem como com a regra do artigo 71 da Lei federal nº 14.133, de 01ABR21, DECIDO:

2.1. ADJUDICAR o objeto do certame ao(s) licitante(s) habilitado(s),
conforme Termo de Julgamento (0122133335);
2.2. HOMOLOGAR a licitação;
2.3. DESIGNAR a 2º Ten PM 100926-5 Sandra Alves da Silva, da DPCDH
como Gestor do Contrato.

O Chefe da Seção de Finanças do CIAF deverá providenciar

a publicação desta decisão em Diário Oficial do Estado, bem como, após celebração contratual, dar a devida divulgação no PNCP, nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133/21.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 10 - ARAÇATUBA

RELAÇÃO DE COMPRAS Nº CPI10 N° 20260456205 , DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

Comando de Policiamento do Interior 10 – Araçatuba

Seção de Despesa, Orçamento e Custo. Extrato de Nota de Empenho Referente ao Pregão Eletrônico CPI10 n° PR-373/0021/26. Processo CPI10 N° 20260456205 – SEI nº 057.00414263/2026-76. Objeto: Aquisição de Eletrodoméstico da Linha Branca para o CPI-10 e Unidades Subordinadas.

CONTRATANTE: UGE 180373 - CPI-10 - COMANDO DO POLICIAMENTO DO INTERIOR 10. CONTRATADA: CNPJ 36256818000117 - CRISTAL SUL COM VAREJISTA DE EQUIP LTDA

Nota de empenho: 2026NE01500. Data: 08/10/2026. Valor R$ 10.273,62. CONTRATANTE: UGE 180373 - CPI-10 - COMANDO DO POLICIAMENTO DO INTERIOR 10.

CONTRATADA: CNPJ 36256818000117 - CRISTAL SUL COM VAREJISTA DE EQUIP LTDA

Nota de empenho: 2026NE01501. Data: 08/10/2026. Valor R$ 10.273,62.

CONTRATANTE: UGE 180373 - CPI-10 - COMANDO DO POLICIAMENTO DO INTERIOR 10. CONTRATADA: CNPJ 36256818000117 - CRISTAL SUL COM VAREJISTA DE EQUIP LTDA

Nota de empenho: 2026NE01502. Data: 08/10/2026.

Valor R$ 6.849,08. CONTRATANTE: UGE 180373 - CPI-10 - COMANDO DO POLICIAMENTO DO INTERIOR 10.

CONTRATADA: CNPJ 36256818000117 - CRISTAL SUL COM VAREJISTA DE EQUIP LTDA Nota de empenho: 2026NE01503. Data: 08/10/2026. Valor R$ 6.849,08.

CONTRATANTE: UGE 180373 - CPI-10 - COMANDO DO POLICIAMENTO DO INTERIOR 10. CONTRATADA: CNPJ 36256818000117 - CRISTAL SUL COM VAREJISTA DE EQUIP LTDA

Nota de empenho: 2026NE01504. Data: 08/10/2026. Valor R$ 3.424,54. CONTRATANTE: UGE 180373 - CPI-10 - COMANDO DO POLICIAMENTO DO INTERIOR 10.

CONTRATADA: CNPJ 36256818000117 - CRISTAL SUL COM VAREJISTA DE

EQUIP LTDA

Nota de empenho: 2026NE01505. Data: 08/10/2026.

Valor R$ 10.273,62.

CONTRATANTE: UGE 180373 - CPI-10 - COMANDO DO POLICIAMENTO DO INTERIOR 10. CONTRATADA: CNPJ 36256818000117 - CRISTAL SUL COM VAREJISTA DE EQUIP LTDA Nota de empenho: 2026NE01506. Data: 08/10/2026.

Valor R$ 6.849,08.

CONTRATANTE: UGE 180373 - CPI-10 - COMANDO DO POLICIAMENTO DO INTERIOR 10. CONTRATADA: CNPJ 36256818000117 - CRISTAL SUL COM VAREJISTA DE EQUIP LTDA

Nota de empenho: 2026NE01507. Data: 08/10/2026.

Valor R$ 30.820,86. CONTRATANTE: UGE 180373 - CPI-10 - COMANDO DO POLICIAMENTO DO INTERIOR 10.

CONTRATADA: CNPJ 37429301000145 - CASA MIX LTDA Nota de empenho: 2026NE01520. Data: 08/10/2026. Valor R$ 5.856,03.

CONTRATANTE: UGE 180373 - CPI-10 - COMANDO DO POLICIAMENTO DO INTERIOR 10.

CONTRATADA: CNPJ 37429301000145 - CASA MIX LTDA Nota de empenho: 2026NE01508. Data: 08/10/2026. Valor R$ 1.301,34. CONTRATANTE: UGE 180373 - CPI-10 - COMANDO DO POLICIAMENTO DO INTERIOR 10. CONTRATADA: CNPJ 37429301000145 - CASA MIX LTDA Nota de empenho: 2026NE01509. Data: 08/10/2026. Valor R$ 650,67. CONTRATANTE: UGE 180373 - CPI-10 - COMANDO DO POLICIAMENTO DO INTERIOR 10. CONTRATADA: CNPJ 37429301000145 - CASA MIX LTDA Nota de empenho: 2026NE01510. Data: 08/10/2026. Valor R$ 650,67. CONTRATANTE: UGE 180373 - CPI-10 - COMANDO DO POLICIAMENTO DO INTERIOR 10. CONTRATADA: CNPJ 37429301000145 - CASA MIX LTDA Nota de empenho: 2026NE01511. Data: 08/10/2026. Valor R$ 1.301,34 CONTRATANTE: UGE 180373 - CPI-10 - COMANDO DO POLICIAMENTO DO INTERIOR 10. CONTRATADA: CNPJ 37429301000145 - CASA MIX LTDA Nota de empenho: 2026NE01512. Data: 08/10/2026.

Valor R$ 9.760,05. CONTRATANTE: UGE 180373 - CPI-10 - COMANDO DO POLICIAMENTO DO INTERIOR 10.

CONTRATADA: CNPJ 37429301000145 - CASA MIX LTDA

Nota de empenho: 2026NE01512.

Data: 08/10/2026.

Valor R$ 9.760,05. CONTRATANTE: UGE 180373 - CPI-10 - COMANDO DO POLICIAMENTO DO INTERIOR 10. CONTRATADA: CNPJ 65149197000251 - REPREMIG REPRES. E COMERCIO DE M. GERAIS LTDA

Nota de empenho: 2026NE01513. Data: 08/10/2026.

Valor R$ 5.180,00.

CONTRATANTE: UGE 180373 - CPI-10 - COMANDO DO POLICIAMENTO DO INTERIOR 10.

CONTRATADA: CNPJ 65149197000251 - REPREMIG REPRES. E COMERCIO DE M. GERAIS LTDA Nota de empenho: 2026NE01514. Data: 08/10/2026.

Valor R$ 2.220,00. CONTRATANTE: UGE 180373 - CPI-10 - COMANDO DO POLICIAMENTO DO INTERIOR 10. CONTRATADA: CNPJ 65149197000251 - REPREMIG REPRES. E COMERCIO DE M. GERAIS LTDA

Nota de empenho: 2026NE01515. Data: 08/10/2026.

Valor R$ 2.960,00. CONTRATANTE: UGE 180373 - CPI-10 - COMANDO DO POLICIAMENTO DO INTERIOR 10.

CONTRATADA: CNPJ 65149197000251 - REPREMIG REPRES. E COMERCIO DE M. GERAIS LTDA

Nota de empenho: 2026NE01516. Data: 08/10/2026.

Valor R$ 740,00. CONTRATANTE: UGE 180373 - CPI-10 - COMANDO DO POLICIAMENTO DO INTERIOR 10. CONTRATADA: CNPJ 65149197000251 - REPREMIG REPRES. E COMERCIO DE M. GERAIS LTDA

Nota de empenho: 2026NE01517. Data: 08/10/2026.

Valor R$ 2.960,00. CONTRATANTE: UGE 180373 - CPI-10 - COMANDO DO POLICIAMENTO DO INTERIOR 10.

CONTRATADA: CNPJ 65149197000251 - REPREMIG REPRES. E COMERCIO DE M. GERAIS LTDA

Nota de empenho: 2026NE01518. Data: 08/10/2026.

Valor R$ 1.480,00. CONTRATANTE: UGE 180373 - CPI-10 - COMANDO DO POLICIAMENTO DO INTERIOR 10.

CONTRATADA: CNPJ 65149197000251 - REPREMIG REPRES. E COMERCIO DE M. GERAIS LTDA

Nota de empenho: 2026NE01519. Data: 08/10/2026. Valor R$ 6.660,00. CONTRATANTE: UGE 180373 - CPI-10 - COMANDO DO POLICIAMENTO DO INTERIOR 10.

CONTRATADA: 34584079000167 - METTA DISTRIBUIDORA Nota de empenho: 2026NE01521. Data: 08/10/2026. Valor R$ 2.912,68. CONTRATANTE: UGE 180373 - CPI-10 - COMANDO DO POLICIAMENTO DO INTERIOR 10.

CONTRATADA: 20481118000196 - FELIPE ALTAMIRO ESPINDOLA Nota de empenho: 2026NE01522. Data: 08/10/2026. Valor R$ 11.037,66.

CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DE BOMBEIROS DO INTERIOR

20º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - ARAÇATUBA

EDITAL

UNIDADE GESTORA EXECUTORA (UASG) 180375 – 20ºGB - ARAÇATUBA/SP. PR-375/0007/26 - PROCESSO N° 20260474466 Encontra-se aberto, no 20º Grupamento de Bombeiros – Major PM Marcio Sunao Fujikura – 20ºGB, o PREGÃO ELETRÔNICO em epígrafe, do tipo MENOR PREÇO, objetivando a Aquisição de Máquina de Lavar Roupa e Aspirador de Pó para a Base de Bombeiros de Ilha Solteira pertencente ao 20º Grupamento de Bombeiros. O Edital completo e seus anexos encontram-se no Portal Nacional de Contratações Públicas acessível através do endereço eletrônico: https://pncp.gov.br/app/editais/46377800000127/2026/4428. Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas através da Seção de Despesas Orçamentos e Custos do Vigésimo Grupamento de Bombeiros, por meio do e-mail: [email protected] ou pelo telefone (18) 21022670.

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA

UNIDADES UNIVERSITÁRIAS

CAMPUS DE ARARAQUARA

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