DOMAL 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2912
oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e oito centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA, combinado com o art. 25, parágrafo 5º da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente do Município de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 487.834,98 (quatrocentos e oitenta e sete mil, oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e oito centavos), na forma indicada no anexo I deste decreto.
Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior decorrerão de SUPERAVIT FINANCEIRO, apurado em 31.12.2025.
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapiraca-AL, 13 de outubro de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito
Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 13 dias do mês de outubro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.
Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior advirão de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO verificado no exercício, indicado no(s) anexo(s) deste decreto
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapiraca-AL, 13 de outubro de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito
Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 13 dias do mês de outubro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.
DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA
Superintendente de Planejamento e Orçamento
| Anexo I - ao Decreto n. | 908/2026 | Excesso de |
|
|---|---|---|---|
| CRÉDITO ADICIONA |
L SUPLEMENTAR | Arrecadação em R$ |
|
| Código da Receita | Especificação | Fonte de Recurso | Valor |
| REMUNERAÇÃO |
DE | ||
| 1.3.2.1.01.0.1.04.00 | DEPÓSITOS BANCÁRIOS RECURSOS VINCULADOS-F |
DE NDE 0.1.569.1.000201 |
48.520,38 |
| TOTAL Anexo II ao Decreto n. |
908/2026 |
48.520,38 Suplementação |
|
| CRÉDITO ADICIO ARRECADAÇÃO |
NAL SUPLEMENTAR |
POR EXCESSO DE |
em R$ |
| Funcional Programática |
Especificação | Nat. Despesa/Fonte de Recurso |
Valor |
| 06.60.12.365.1018.2141 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
339032/ 0.1.569.1.000201 | 48.520,38 |
| TOTAL | 48.520,38 |
DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA
Superintendente de Planejamento e Orçamento
| Anexo I ao Decreto n. 90 CRÉDITO ADICIONA |
7/2026 L SUPLEMENTAR POR SUP |
ERAVIT |
FINANCEIRO |
Suplementação em R$ |
|---|---|---|---|---|
| Funcional Programática |
Especificação | Nat. Recurso |
espesa/Fonte de |
Valor |
| 06.60.12.361.1018.2139 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO ENSINO FUNDAMENTAL |
339032/ | 0.2.569.1.000201 | 487.834,98 |
| TOTAL | 487.834,98 |
Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: 3E0A51A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 908/2026, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO 908/2026, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 48.520,38 (quarenta e oito mil, quinhentos e vinte reais e trinta e oito centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA, combinado com o art. 25, parágrafo 8º da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 48.520,38 (quarenta e oito mil, quinhentos e vinte reais e trinta e oito centavos), na forma indicada no(s) anexo(s) deste decreto.
Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: 4F20B04A
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 909/2026, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO 909/2026, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), na forma indicada no(s) anexo(s) deste decreto.
Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior advirão de ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES verificado no exercício, indicado no(s) anexo(s) deste decreto
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapiraca-AL, 13 de outubro de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito
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