DOMAL 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2912
da CONTRATADA, bem como serão adotadas todas as medidas necessárias para solução de todas as pendências administrativas financeiras, de acordo com os termos da lei 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2026.
Publicado por: Jair Barcelos Cerqueira Código Identificador: 3549782F
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATRIZ DE CAMARAGIBE
SETOR DE COMPRAS EXTRATO DE CONTRATO
MUNICÍPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 039.2407.01/2026 – Processo nº 039/2026 – Contratante: MUNICÍPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE, CNPJ nº 12.342.663/0001-73 – Contratada: MARCOS GOMES CONTABILIDADE EIRELI-ME, inscrita no CNPJ nº 14.309.526/0001-62 – Objeto: O objeto do presente contrato é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE - AL – Valor estimado: R$ 264.000,00 (Duzentos e Sessenta e Quatro Mil Reais). – Vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura – 24 de julho de 2026.
Matriz de Camaragibe, 24 de julho de 2026.
Publicado por: Jean Nascimento Dos Santos Código Identificador: 1CA4FB77
ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS LEI MUNICIPAL Nº 505/2026.
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Especial até o de valor de R$ 2.468.500,00 (DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) e dá outras providências .
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS , Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município (Art. 78, § 6º), faz saber que a Câmara Municipal aprovou e, ela, sanciona a seguinte Lei : Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial até o valor de R$ 2.468.500,00 (DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS ), consoantes especificações a seguir:
| 0500 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTUR | A E DESPORTO |
|---|---|---|
| 0553 | DEPARTAMENTO DE DESPORTO | |
| 27 | DESPORTO E LAZER | |
| 812 | DESPORTO COMUNITÁRIO | |
| 0007 | CIDADE URBANIZADA | |
| XXXX | CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO | |
| Dotação | Descrição Fonte de Recurso |
Valor |
| 4490.51 | Obras e Instalações 700 |
R$ 1.476.000,00 |
| TOTAL | R$ 1.476.000,00 | |
| 0500 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTUR | A E DESPORTO |
| 0553 | DEPARTAMENTO DE DESPORTO | |
| 27 | DESPORTO E LAZER | |
| 812 | DESPORTO COMUNITÁRIO | |
| 0007 | CIDADE URBANIZADA | |
| XXXX | CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE GINÁSIOS DE E | SPORTES |
| Dotação | Descrição Fonte de Recurso |
Valor |
| 4490.51 | Obras e Instalações 706 |
R$ 992.500,00 |
| TOTAL | R$ 992.500,00 |
Art. 2º - A abertura do Crédito especificado no artigo anterior fica condicionada a existência de recursos, consoante determina o art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Os códigos dos Projetos/Atividades serão informados através de Decreto, quando da inclusão da respectiva dotação orçamentária ao orçamento.
Art. 4º - As ações do Art. 1º passaram à integrar a relação de ações contidas na Lei do PPA 2026-2029, bem como no Anexo de Metas e Prioridades da Administração Municipal contido na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Monteirópolis, 14 de outubro de 2026.
LEONOR MELO MONTEIRO Prefeita
CERTIDÃO
Certifico, para os devidos fins, que a Lei Municipal nº 505/2026, de 14 de outubro de 2026, foi publicada e registrada nesta data, junto a Secretaria Municipal de Administração.
Monteirópolis – AL, 14 de outubro de 2026.
CÍCERO ROBERTO BARROS
Secretário de Administração
Publicado por: Wilians Altieres Fontes Código Identificador: E364DC41
ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO LINO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO AVISO DE LICITAÇÃO PE. 015/2026 - FARDAMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE NOVO LINO – ALAGOAS , através da Diretoria de Compras e Licitações, avisa que será realizada licitação conforme descrito: Processo Administrativo nº: 1000070100022026 ;
| Pregão Eletrônico - SRP nº: 015/2026; Objeto: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE |
|---|
| FARDAMENTOS E VESTUÁRIOS, COMPREENDENDO |
| PEÇAS DE VESTUÁRIO PROFISSIONAL, UNIFORMES, |
CALÇADOS E ITENS DE PROTEÇÃO, DESTINADA AO |
| ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E |
| ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVO LINO/AL. |
Modalidade: Pregão Eletrônico – SRP – BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS . Tipo: Menor Preço – Por item. Data da abertura da sessão pública: 30/10/2026.
Horário da abertura da sessão pública: 13:00 horas (horário de Brasília).
LOCAL: Sistema eletrônico do BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS , através do site www.bnc.org.br.
Os interessados poderão retirar o Edital através do site: www.bnc.org.br e se credenciarem junto ao BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, no endereço http://bnc.org.br/sistema.
Novo Lino/AL, 13 de outubro de 2026.
ROMISSON FAGNER BATISTA BARRETO Pregoeiro
Publicado por: Romisson Fagner Batista Barreto Código Identificador: 17AD1694
www.diariomunicipal.com.br/ama 49