DOMCE 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4072
discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 09 de Outubro de 2026
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00078/26 de 09 de Outubro de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
PARA:
05 06. Fundo Municipal de Educacao 12 361 0231 2.051 Manutencao das Atividades Educacao Basica Fundamental 30%
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1543000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAR Anul.dotação 60.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 60.000,00
CONSIDERANDO , a realização do segundo turno da Eleição Presidencial no Brasil, aprazado para o dia 25 de outubro de 2026; CONSIDERANDO , que parte dos servidores municipais trabalharão nestas eleições e que, também, grande parte dos veículos municipais serão utilizados, por determinação da justiça Eleitoral, no transporte de eleitores e apoio aos trabalhos realizados;
CONSIDERANDO também, que várias instalações e repartições da Administração Pública Municipal serão utilizadas para locais de votação e também apuração dos votos;
CONSIDERANDO a oportunidade e conveniência administrativas em antecipar as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público do dia 28 de outubro para o dia 27 de outubro de 2026 (terça-feira);
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO o dia 26 de outubro de 2026 , no âmbito do Serviço Público de Nova Olinda-CE, estando excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º Fica antecipado para o dia 27 de outubro de 2026 (terça-feira) o ponto facultativo relativo às comemorações do Dia do Servidor Público, originalmente fixado no dia 28 de outubro.
Parágrafo único. No dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), o expediente no serviço público municipal será normal.
PARA:
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
11 11. Secretaria Municipal de Saude 10 301 0037 2.041 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Saude 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde Anul.dotação 50.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 50.000,00
PARA:
11 12. Fundo Municipal de Saude 10 301 0171 2.073 Manutencao do Bloco da Atencao Primaria
3.3.90.30.00 Material de consumo 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção Anul.dotação 250.000,00 10 302 0176 1.037 Reforma e Ampliação do Hospital Municipa l Ana Alencar Alves no M. de Nova Olinda
4.4.90.51.00 Obras e instalações 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde Anul.dotação 100.000,00 1632000000 Transferência de convênio - Estado/Saúde Anul.dotação 115.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 465.000,00 TOTAL GERAL 575.000,00
Nova Olinda, 09 de Outubro de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 8DDF095F
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 079/2026, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.
Decreta Ponto Facultativo o dia 26 de outubro no âmbito do município de Nova Olinda/CE e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA , ESTADO DO CEARA , no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o que preconiza a Lei Orgânica do Município,
REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE - CUMPRA-SE.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO PREFEITO, EM 13 DE OUTUBRO DE 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: FE733E11
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
GABINETE DO PREFEITO ERRATA - PORTARIA Nº 966, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. José Anderson Pedrosa Magalhães ,nousodesuasatribuiçõeslegais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º. NOMEAR o Sr. DIEGO DE ARAUJO CARNEIRO, portador do RG nº 2003010131901 e inscrito no CPF sob o nº 029.920.203-89, ao cargo de provimento comissionado de ASSESSOR ESPECIAL I (CDA O) , vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
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