DOMCE 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4072

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 664/2026

LEI MUNICIPAL Nº 664/2026, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL DE POTENGI/CE, COMO “RUA JOSÉ SEVERINO DA SILVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OCEARÁPREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei , ESTADO DO Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada RUA JOSÉ SEVERINO DA SILVA , a via

pública localizada na Vila Saraiva às margens da rodovia CE-292, Município de Potengi, Estado do Ceará.

Art. 2º A denominação instituída por esta Lei tem caráter honorífico e visa perpetuar a memória de JOSÉ SEVERINO DA SILVA. Art. 3º Compete ao Poder Executivo Municipal adotar as medidas administrativas necessárias à identificação e sinalização do equipamento público com a denominação estabelecida por esta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

(CEMAC), no município de Potengi/CE. Valor global de R$ 129.879,69 (cento e vinte e nove mil, oitocentos e setenta e nove reais e sessenta e nove centavos), com fundamento no artigo 75, inciso I da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Data da assinatura, 13 de outubro de 2026.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 6307451C

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026/RESULTADO FINAL AVALIAÇÃO DO MÉRITO

EDITAL DE SUBSÍDIO PARA MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS, AMBIENTES E INICIATIVAS ARTÍSTICO-CULTURAIS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 SELEÇÃO ESPAÇO, AMBIENTES E INICIATIVAS ARTÍSTICO-CULTURAIS PARA RECEBER SUBSÍDIO PARA MANUTENÇÃO COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

RESULTADO FINAL AVALIAÇÃO DO MÉRITO

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, aos 13 (treze) dias do mês de outubro de 2026.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 5D9AF9FA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 202610091

13 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 1892D550

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato nº 202610091, da Concorrência Eletrônica Nº 2026.08.20.2 Partes: o Município de Potengi/CE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e a empresa RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 24.916.240/0001-07. Objeto Contratação de serviços para execução de Pavimentação em diversas ruas da Sede do Município de Potengi/CE. Valor Total do Contrato: R$ 167.246,04 (Cento e sessenta e sete mil, duzentos e quarenta e seis reais e quatro centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Kaio Cesar Rodrigues Feitosa e João Cicero Boaventura.

Data de Assinatura do Contrato: 09 de outubro de 2026.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 371BB8D4

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.10.02.1

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 202606251

EXTRATO DE CONTRATO (RETIFICADO)

Extrato de Contrato Nº 202606251 Dispensa Física Nº 2026.06.15.1 Partes: o Município de Potengi/CE, através da onde se lê : Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços leia-se: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude Públicos e a empresa RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS LTDA. Inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 24.916.240/0001-07 cujo o seu Objeto e a Contratação de serviços a serem prestados na pintura do Centro Municipal de Arte e Cultura (CEMAC) através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude de Potengi/CE. Valor Total Global de R$ 60.515,12 (sessenta mil, quinhentos e quinze reais e doze centavos). Vigência Contratual: até 31 de dezembro de 2026. Signatários: onde se lê : Kaio Cesar Rodrigues Feitosa leia-se: José Saymon Rodrigues Pereira e JOÃO CICERO BOAVENTURA.

Data da Assinatura do Contrato: 25 de junho de 2026.

HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.10.02.1

O Ilmo. Sr. José Saymon Rodrigues Pereira, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude de Potengi/CE, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação na modalidade física nº 2026.10.02.1, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.916.240/000107, para a Contratação de serviços a serem prestados na construção de gradil e reparo da coberta do centro municipal de arte e cultura

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 78531008

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE:

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