DOMCE 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4072

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, PARA ATENDER A LRF, TCE-CE E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JUNTO AS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.......: art. 57, inciso II, § 2º da Lei Nº. 8.666/93.

VIGÊNCIA...................: 01 de setembro de 2026 a 01 de setembro de 2027.

DATA DA ASSINATURA.........: 01 de Setembro de 2026.

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: EB1CC1DC

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0647562-06

PROCESSO: Operação de Crédito - Programa FINISA.

CONTRATANTE / TOMADOR: Município de Tabuleiro do Norte/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.891.682/0001-19.

CONTRATADA / AGENTE FINANCEIRO: Caixa Econômica Federal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04.

OBJETO: Apoio financeiro destinado ao financiamento de despesas de capital, com recursos do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA VERDE), visando a aplicação em eficiência energética, na utilização de fontes de energia limpa e/ou renováveis.

VALOR DO FINANCIAMENTO: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE . TIPO : Menor Preço Por lote. O agente de contratação comunica aos interessados que no dia 27 de outubro de 2026 às 10h00min horas no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br realizara o Pregão eletrônico. O edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: www.tce.ce.gov.br,

https://compras.m2atecnologia.com.br

www.tabuleirodonorte.ce.gov.br. Maiores informações através do e- mail licitaçã[email protected].

ANTÔNIO JEAN DA SILVA – Agente de Contratação.

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: ED4ABF86

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº. CE005/2026 – SEDET . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONCLUSÃO DO GALPÃO INDUSTRIAL DE 2.000 M², DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E TURISMO. FORMA DE EXECUÇÃO : INDIRETA. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. FORMA DE DISPUTA : ABERTO E FECHADO. COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 29/10/2026 às 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) . O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess (Bolsa de Licitações e Leilões) “Acesso Identificado no link – acesso publico”.

A COMISSÃO.

PRAZOS: Prazo total do financiamento de 144 (cento e quarenta e quatro) meses, sendo 12 (doze) meses de carência e 132 (cento e trinta e dois) meses de amortização. Prazo de desembolso de até 24 meses.

ENCARGOS / TAXA DE JUROS: 138,82% (cento e trinta e oito e oitenta e dois centésimos por cento) do CDI a.a.

GARANTIA: Fundo de Participação do Município - FPM.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Municipais nº 2.441/2026 (Autorização Legislativa), nº 2.394/2025 (LDO), nº 2.413/2025 (LOA) e nº 2.412/2025 (PPA), além da Resolução do CMN nº 4.995/22.

DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2026.

SIGNATÁRIOS:

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal, pelo Tomador

JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO

Gerente de Filial de Governo, pelo Agente Financeiro

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 34A377F6

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte – Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 003/2026 - SECULT . objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS (PERECIVEIS E NÃO PERECIVEIS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA DO

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: E736D3A2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0828.001/2026

Requerimento n°: 0828.001/2026 Data do Protocolo: 28 de agosto de 2026

Requerente: LUCINARA LEANDRO DE ALMEIDA (Matrícula: 5288)

ASSUNTOS: LICENÇA ESPECIAL (LICENÇA POR TEMPO DE SERVIÇO) DECISÃO

No exercício das atribuições a mim conferidas, nos termos do artigo 8º, inciso VII, da Instrução Normativa nº 01/2021, tendo em vista a documentação apresentada nos autos do processo em epígrafe, passamos a análise do caso.

Inicialmente, cumpre mencionar a Lei nº 1.215/21, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre/CE, de forma que a Licença Especial (Licença por tempo de serviço) está prevista no artigo 84, inciso X e dos artigos 103 a 106 do Estatuto. Consta nos presentes autos, além dos documentos necessários, Ofício n° 415/2026 emitido pelo Núcleo de Recursos Humanos e Ofício nº 171/2026 da Secretaria Municipal de Saúde, informando a possibilidade de concessãopara período pleiteado, em 01/03/2027 a 31/05/2027.

Para concessão da Licença Especial, a Administração Pública deverá observar o cumprimento dos seguintes requisitos, por parte do(a) servidor(a) requerente:

1. Ter cumprido 5 (cinco) anos de exercício efetivo no cargo que ocupa (art. 103);

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