Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 14/10/2026 · pág. 57

DOMCE 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4072

Ibaretama-CE, 13 de outubro de 2026.

DARLENE MELO MACIEL FALCÃO

Secretária Assistência Social

ANEXO I – CARGOS

PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (PROCAD - SUAS)

CÓD DO CARGO	CARGO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	PRÉ-REQUISITOS ESCOLARIDADE	OUTROS	QTD VAGAS	CADASTRO RESERVA	DE SALÁRIO BASE (R$)
2516-05	Assistente Social	30h	Nível superior	Certificado de conclusão de Nível superior e registro der classe.	01	01	R$ 2.500,00

ANEXO II

QUADRO DE PONTUAÇÃO – EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

DESCRIÇÃO	PONTOS
Tempo de serviçoprestadoperante a Administração Pública ouperante empresa de iniciativaprivada no cargopara oqual o candidato se inscreveu, conforme edital.	0,5pontospor mês trabalhado
PONTUAÇÃO MÁXIMA	30

ANEXO III

ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL QUADRO 1 - NÍVEL MÉDIO

ITEM	DESCRIÇÃO DE TÍTULO	PONTUAÇÃO POR TÍTULO	QUANTIDADE MÁXIMA	PONTUAÇÃO MÁXIMA
1	CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE APERFEIÇOAMENTO COM DURAÇÃO IGUAL OU SUPERIORA 200 HORAS COMPATÍVEL A ÁREA QUE CONCORRE CONSIDERANDO AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO	7,5	2	15
2	CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE APERFEIÇOAMENTO COM DURAÇÃODE 80 A 199 HORAS COMPATÍVEL A ÁREA QUE CONCORRE CONSIDERANDO AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO	6	2	12
3	CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE APERFEIÇOAMENTO COM DURAÇÃODE 20 A 79 HORAS COMPATÍVEL A ÁREA QUE CONCORRE CONSIDERANDO AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO	4	2	8
4	CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE APERFEIÇOAMENTO COM DURAÇÃO DE04 A 19 HORAS COMPATÍVEL A ÁREA QUE CONCORRE CONSIDERANDO AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO	2,5	2	5
TOTAL D	E PONTOS			40

ANEXO IV DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS CARGOS NÍVEL MÉDIO OPERADOR DO PROGRAMA DE APRIMORAMENTO DO CADASTRO MULTIFINALITÁRIO

ASSISTENTE SOCIAL

Atuar na execução das ações do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social – PROCAD-SUAS, em conformidade com as orientações dos órgãos gestores e as normativas vigentes; realizar acolhimento, escuta qualificada e atendimento social às famílias e indivíduos identificados no âmbito das ações de qualificação e atualização do Cadastro Único; realizar busca ativa de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, especialmente aquelas com cadastros desatualizados, inconsistentes ou que necessitem de inclusão ou atualização cadastral; realizar visitas domiciliares, entrevistas e estudos sociais para identificação das condições socioeconômicas e familiares; apoiar tecnicamente as ações de cadastramento, atualização e qualificação dos dados das famílias no Cadastro Único, observadas as atribuições específicas dos profissionais envolvidos; identificar situações de vulnerabilidade, risco social e violações de direitos, realizando os encaminhamentos necessários à rede de proteção; orientar as famílias quanto ao Cadastro Único, aos programas de transferência de renda, benefícios, serviços e demais direitos socioassistenciais; realizar encaminhamentos para os serviços, programas, projetos, benefícios e demais ofertas da rede socioassistencial e das políticas públicas, acompanhando, quando necessário, a efetivação do atendimento; articular-se com as equipes do Cadastro Único, CRAS, PAIF, Proteção Social Especial, Conselho Tutelar e demais órgãos e serviços da rede de proteção social; apoiar ações itinerantes, mutirões, mobilizações, campanhas e demais estratégias destinadas à ampliação do acesso da população ao Cadastro Único e aos serviços socioassistenciais; elaborar relatórios, registros, estudos sociais, pareceres e demais documentos técnicos decorrentes das atividades desenvolvidas no âmbito do PROCAD-SUAS; participar de reuniões de equipe, estudos de caso, planejamento, monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas; contribuir para o levantamento e análise das vulnerabilidades sociais identificadas durante as ações do programa, subsidiando o planejamento da gestão municipal da Assistência Social; assegurar o tratamento ético, responsável e sigiloso das informações pessoais e socioeconômicas dos usuários, em conformidade com a legislação vigente e com os princípios éticos do Serviço Social; atuar de forma articulada com as demais equipes envolvidas na execução do PROCAD-SUAS, visando à qualificação do atendimento, à ampliação do acesso aos direitos e à redução das situações de vulnerabilidade social; e executar outras atividades correlatas e compatíveis com a função, relacionadas à execução, acompanhamento e monitoramento das ações do PROCAD-SUAS.

ANEXO V

SOLICITAÇÕES DE RECURSOS - PREFEITURA DE IBARETAMA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 001/2026 – SAS

SOLICITAÇÃO DE RECURSO PROCESSO SELETIVO SAS - EDITAL Nº 001/2026

INSCRIÇÃO Nº :___ CANDIDATO: _ CPF: __ ENDEREÇO: _ BAIRRO:__ CIDADE: _ TEL:( )__ CARGO: _ CÓDIGO DO CARGO: ______