DOMPB 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4228

Publicado por: Tatiara Gomes de Almeida Código Identificador: 17C51EDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATOS

OBJETO: AQUISIÇÃO DE TECIDOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00056/2026. DOTAÇÃO: Recursos Próprios (Ordinários)/Transferências De Recursos Do Fnas 02.130 Fundo Municipal De Assistencia Social – Fmas 08.243.2008.2056 Manut Das Ações De Conviv. E Fortalecimento Social 08.244.2009.2060 Realização De Cursos Profissionalizantes 08.244.1007.2062 Manutenção Das Atividades Do Fmas 02.040 Sec. De Educacao, Esportes E Lazer 27 812 2007 2017 Realizacao De Eventos Esportivos 12 361 2002 2020 Manutencao Das Atividades Da Secretaria De Educação 02.160 Secretaria De Cultura, Turismo E Juventude 13 392 2005 2069 Manutencao Das Atividades Culturais 3390.30 00 Material De Consumo 02.120 Fundo Municipal De Saude 10 302 2018 2045 Manutencao Do Samu 10 301 2017 2046 Manutencao Do Programa Saude Da Familia 10 302 2018 2049 Manutencao Da Unidade Mista De Saude 10 302 2018 2050 Manutencao Da Policlinica 10 301 1010 2053 Manutencao Das Atividades Do Fundo Mun. De Saude 10 302 2018 2054 Manutencao Do Ceo–Centro De Espec. Odontologicas 10 301 2017 2057 Implantacao E Manutencao Do Caps 3390.30 Material de Consumo. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alagoa Nova e: CT Nº 00278/2026 - 09.10.26 - SIMONE KACIANO DE ARAUJO - CNPJ ..029/0001- - R$ 1.165,20; CT Nº 00279/2026 - 09.10.26 - FC DISTRIBUIDORA TEXTIL LTDA - CNPJ ..234/0001- - R$ 22.495,70; CT Nº 00280/2026 - 09.10.26 - FORMITEXTIL COMERCIAL LTDA - CNPJ ..830/0001-* - R$ 4.450,00.

transtornos e prejuízos ao Município de Alagoa Nova – PB, uma vez que as mercadorias solicitadas ainda não foram entregues; Considerando o art. 162 da referida lei que trata doatrasos na execução do contrato;

Considerando que os itens pendentes constituem insumos básicos de saúde, cuja ausência acarreta graves transtornos, prejuízos diretos à saúde da população assistida e o comprometimento dos serviços prestados pela Administração Pública Municipal

Considerando que o descumprimento, total ou parcial do Contrato nº 00061/2026-SDC , acarreta as consequências previstas no edital, no contrato e na legislação, produzindo as consequências de ordem civil, administrativa e fiscal, além de outras sanções previstas na Cláusula Segunda do referido contrato e nos artigos 155 e seguintes da Lei 14.133/21;

RESOLVE :

NOTIFICAR a empresa acima qualificada, para que cumpra o objeto do Contrato nº 00061/2026-SDC , conforme requisição de compras já encaminhada, no prazo máximo de 48 horas , a contar do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a rescisão contratual, multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública. Ou então, apresente justificativa devidamente fundamentada no prazo de 48h (quarenta e oito horas) após recebimento desta, para o atraso na entrega da referida mercadoria, o qual, caberá ao Município de Alagoa Nova – PB, analisar e acatar ou não a justificativa apresentada.

Tendo em vista que a empresa não entregou o pedido feito na primeira notificação, informou apenas que estava com atraso em seu fornecedor e queria iria fazer a entrega durante a semana, mas não foi realizada, fica a mesma informada da abertura de procedimento administrativo e consequente aplicação das sanções administrativas contratuais cabíveis a partir desta data.

Publicado por: Tatiara Gomes de Almeida Código Identificador: 1125B7D0

Alagoa Nova/PB, 13 de outubro de 2026.

BRUNO CÉSAR CUNHA SANTOS

Diretor do Departamento de Fiscalização de Contratos

SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Contrato nº 00061/2026-SDC Pregão Eletrônico nº 00014/2026 Assunto : Descumprimento de Obrigação Contratual Contratado : CIRURGICA MONTEBELLO LTDA- CNPJ Nº 08.674.752/0001-40.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Ao representante legal da empresa CIRURGICA MONTEBELLO LTDA Endereço: Br 101, Sul, Km 80, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes-PE, CNPJ nº 08.674.752/0001-40.

O MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA - PB, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 08.700.684/0001-46, com sede na Praça Santa Ana, s/n, Alagoa Nova - PB, por meio do Diretor do Departamento de Fiscalização de Contratos que subscreve o presente ato, no uso de suas atribuições legais, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas e:

Considerando os termos do Pregão Eletrônico nº 00014/2026 , visando a AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , o qual esta empresa configura como uma das fornecedoras contratadas através do Contrato nº 00061/2026SDC;

Considerando o artigo 115 e seguintes da Lei 14.133/2021, os quais tratam dos contratos administrativos;

Considerando a cláusula sétima do referido contrato administrativo, que estabelece o prazo de entrega do objeto em 15 (dias); Considerando que o referido prazo não fora cumprido, conforme consta a solicitação realizada pela ordem de compra anexo a essa notificação, e seu descumprimento já está provocando graves

Publicado por: Bruno Cesar Cunha Santos Código Identificador: ACFB6BE3

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº 90032/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 90032/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada destinada a prestação de serviços de instrutoria em oficinas de formação prática e artística (englobando pintura em tela, pintura em panos de prato, costura de bolsas e acessórios, e artesanato), com duração de 03 (três) meses, destinadas aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Municipal de Ensino; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 48.767.939 NADIA VIEIRA GONCALVES SANTOS - Valor: R$ 24.000,00.

FERNANDO FRANCISCO DE LIMA

Secretário Educação

Publicado por: Antonio Francisco de Lima Junior Código Identificador: 446DF06A

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO – DISPENSA 90032/2026

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