DOMPA 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4110

termos aditivos, ao acompanhamento do empenho e do pagamento e ao acompanhamento de garantias e glosas;

XII - verificar a manutenção das condições de habilitação da contratada, com a solicitação dos documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário;

XIII - examinar a regularidade no recolhimento das contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias;

XIV - atuar tempestivamente na solução de eventuais problemas relacionados ao descumprimento das obrigações contratuais e reportar ao Gestor do Contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência;

XV - participar da atualização do relatório de riscos durante a fase de gestão do contrato, em conjunto com o Fiscal Técnico e com o Setorial, conforme o disposto no inciso VII do caput do art. 6º do Decreto Municipal nº 023/2024.

XVI - auxiliar o Gestor do Contrato com as informações necessárias, na elaboração do documento comprobatório da avaliação realizada na fiscalização do cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, conforme o disposto no inciso VIII do caput do art. 6º do Decreto Municipal nº 023/2024.

XVII - realizar o recebimento provisório do objeto do contrato referido no art. 10 do Decreto Municipal nº 023/2024, mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter administrativo.

Publicado por: Regina Barbosa de Jesus Código Identificador: 8D6F8E43

ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARÚ DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTE - PA PORTARIA Nº 326/2026-PMCN

CUMARU DO NORTE-PA, em de 24 de setembro de 2026.

Dispõe sobre concessão de Diárias para o (a) servidor (a) SONIA MARIA CORDEIRO outras providências.

O Prefeito Municipal do município de Cumaru do Norte, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, e atendendo o disposto na Lei Municipal nº 418/2024.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor acima especificado, objetivando resolver demanda do departamento de terras e tributos no cartório.

RESOLVE:

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Conceição do Araguaia- PA, aos dias 13 de Outubro de 2026.

FHÁBIO ADOLFO NUNES Secretário Municipal de Educação e Cultura Portaria n° 007/2025 PATRÍCIA MARTINS CORREA DE JESUS Secretária Municipal de Gestão e Planejamento Portaria n° 016/2025 CLEIDIANE DE SILVA PAULA Secretária Municipal de Saúde Portaria n° 213/2026

Publicado por: Mislene Pereira Maciel Saraiva Código Identificador: B39A8915

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N°050/2026 - ANULAÇÃO DE PORTARIA

PORTARIA Nº 050/2026 De 13 de Outubro de 2026.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, estado do Pará, usando de suas atribuições legais, com base no que lhe compete à prática de atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 104, inc. III, c/c art. 117 da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar sem efeito os termos da portaria n° 004/2026SEGEPLAN, de 03 de março de 2026.

Parágrafo único. Considerando a necessidade de adequação da descrição do objeto do Processo nº 130/2026, faz-se necessário tornar sem efeito a presente Portaria para que seja realizada a devida correção do objeto da contratação.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Conceição do Araguaia, aos dias 13 de outubro de 2026.

PATRÍCIA MARTINS CORREA DE JESUS

Secretária Municipal de Gestão e Planejamento Portaria n° 016/2025

Art. – 1º Designar o servidor SONIA MARIA CORDEIRO, matricula n ° 841 portador do CPF nº 865... Ocupante do Cargo SECRETARIO lotado na secretaria de Finanças, resolver demanda do departamento de terras e tributos no cartório em RedençãoPA, no período de 24 a 25 de setembro de 2026.

Art. – 2º Conceder ao referido servidor, o seguinte: 01(uma) diária;

Valor da diária: 400,00 (quatrocentos reais); Valor total a receber 400,00 (quatrocentos reais);

Rubrica orçamentaria: 33.3.90.33.00,00 (Natureza da Despesa);

Art. – 3º Ao final da execução dos serviços da viagem, o referido servidor deverá apresentar a comprovação da viagem e o relatório das atividades realizadas à Coordenadoria de Controle Interno CCI, conforme modelo aprovado pela Prefeitura, no prazo de 05 (cinco) dia úteis após o retorno, sob pena de não receber novas diárias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

CELIO MARCOS CORDEIRO

Prefeito Municipal, de Cumaru do Norte.

Publicado por: Márcio Silva Rocha Código Identificador: 0741E23F

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTE - PA PORTARIA Nº 327/2026-PMCN

CUMARU DO NORTE-PA, em de 25 de setembro de 2026.

Dispõe sobre concessão de Diárias para o (a) servidor (a) NELSON SOARES SANTANA outras providências.

O Prefeito Municipal do município de Cumaru do Norte, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, e atendendo o disposto na Lei Municipal nº 418/2024.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor acima especificado, objetivando acompanhar a seleção de futebol de Cumaru do Norte, para partida de futebol válida pela primeira rodada da XXIII copa extremo sul do Pará da seleção de 2026. RESOLVE:

Art. – 1º Designar o servidor NELSON SOARES SANTANA, matricula n ° 6020 portador do CPF nº 9000... Ocupante do cargo SECRETARIO lotado na secretaria municipal de esporte e lazer acompanhar a seleção de futebol de Cumaru do Norte, para partida de futebol válida pela primeira rodada da XXIII copa extremo sul do Pará da seleção de 2026 em Santana do AraguaiaPA, no período de 27 a 28 de setembro de 2026 .

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