DOMPA 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4110

ASSUNTOS COMUNITÁRIOS, neste ato representada por sua Secretária Municipal, Sra. MÔNICA DO SOCORRO THOMPSON DE MORAIS, brasileira,

casada, portadora da Cédula de Identidade nº 3488508 PC/PA e do CPF 704.624.962-87, residente e domiciliada na Avenida Manaus, nº 750, Bairro Belo

Horizonte, nesta cidade de Marabá, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE e a Sra. Camila dos Santos Coelho, brasileiro, portador da

Cédula de Identidade nº 6171860 3ª via PC/PA e do CPF 013.099.302-60, residente e domiciliado na Folha 12, Quadra 09, Lote 02, nesta cidade de Marabá,

designado doravante por contratado, por meio do Processo Seletivo Simplificado nº 001-2025, ajustam e acordam a prestação de serviços por prazo

determinado nos termos do Art. 216 parágrafo 2º da Lei nº 17.331/2008-RJU, observadas as cláusulas e condições a seguir reciprocamente celebram e aceitam:

Primeira – O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Terceira do contrato original, a fim de prorrogar a vigência do mesmo. Segunda – Prorroga-se o termo final de vigência do contrato para até 30/09/2027, podendo também ser rescindido antecipadamente por necessidade e/ou

interesse público.

Terceira – Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, firmado em 01/10/2025, desde que não contrariem o que ficou convencionado no

prestação de serviços por prazo determinado nos termos do Art. 216 parágrafo 2º da Lei nº 17.331/2008-RJU, observadas as cláusulas e condições a seguir reciprocamente celebram e aceitam:

Primeira – O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Terceira do contrato original, a fim de prorrogar a vigência do mesmo. Segunda – Prorroga-se o termo final de vigência do contrato para até 01/10/2027, podendo também ser rescindido antecipadamente por necessidade e/ou

interesse público.

Terceira – Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, firmado em 02/10/2025, desde que não contrariem o que ficou convencionado no

presente Termo Aditivo.

E, por estarem devidamente contratados, os celebrantes assinam o presente instrumento particular em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, pessoas idôneas residentes nesta cidade.

GABRYELLA YNARA PEREIRA DE ARAUJO

MÔNICA DO SOCORRO THOMPSON DE MORAIS

Secretária Municipal de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários Portaria nº 004/2025-GP

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: E1D2CBFC

presente Termo Aditivo.

E, por estarem devidamente contratados, os celebrantes assinam o presente instrumento particular em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com

SEASP - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA NO 544/2026

02 (duas) testemunhas, pessoas idôneas residentes nesta cidade.

CAMILA DOS SANTOS COELHO

MÔNICA DO SOCORRO THOMPSON DE MORAIS

Secretária Municipal de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários Portaria nº 004/2025-GP

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 4BC13ECD

SEASP - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATOS DE ADITIVO DE CONTRATO

EXTRATOS DE ADITIVO DE CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025.

MUNICIPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/PA sob nº 05.853.163/0001-30, com sede administrativa

nesta cidade de Marabá, situada à Folha 32, Quadra Especial, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E

ASSUNTOS COMUNITÁRIOS, neste ato representada por sua Secretária Municipal, Sra. MÔNICA DO SOCORRO THOMPSON DE MORAIS, brasileira,

casada, portadora da Cédula de Identidade nº 3488508 PC/PA e do CPF 704.624.962-87, residente e domiciliada na Avenida Manaus, nº 750, Bairro Belo

Horizonte, nesta cidade de Marabá, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE e a Sra. Gabryella Ynara Pereira de Araujo, brasileira,

portadora da Cédula de Identidade nº 7630781 2ª Via PC/PA e do CPF 029.179.762-84, residente e domiciliado na R. Antonio Chaves, 120, Bairro Morada

Nova, nesta cidade de Marabá, designado doravante por contratado, por meio do Processo Seletivo Simplificado nº 001-2025, ajustam e acordam a

PORTARIA No 544/2026 Processo no 050505173.000519/2026-31

Designa servidores para atuarem como Gestor e Fiscais (Titular e Substituto) do Contrato Administrativo no 540/2026, em observância à Lei Federal no 14.133/2021 e à Instrução Normativa no 8/2026/TCM-PA, e dá outras providências.

A Secretária de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários SEASPAC , no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto nos arts 8o, §3o e 117 da Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, que determina que a execução do contrato deverá ser acompanhada e

fiscalizada por 1 (um) ou mais representantes da Administração especialmente designados;

CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa no 8/2026/TCM-PA, do Tribunal de

Contas dos Municípios do Estado do Pará, que regulamenta as regras e diretrizes de atuação para gestão e fiscalização de contratos administrativos;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a segregação de funções, a eficiência, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos na execução contratual

RESOLVE:

Art. 1o Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância à Instrução

Normativa no 8/2026/TCM-PA, atuarem na gestão e fiscalização do Contrato Administrativo no

540/2026, celebrado com a empresa ANTONIO JOSE DE SANTANA NETO , inscrita no CNPJ sob o

n o 03.819.903/0001-97, que tem como objeto AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA E MOBILIÁRIO EM GERAL:

I - GESTOR DO CONTRATO:

Nome: Nathalia Lima da Silva

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