DOMPA 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4110

Publicado por: Gisele Lima da Silva Código Identificador: 42230EEA

ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE PREGÃO ELETRONICO Nº 042/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESMA, DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE - PARÁ. ABERTURA: dia 26.10.2026 às 09:00 h.(horário de Brasília-DF), DISP.SITE: (PNCP) e nos endereços eletrônicos: www.portaldecompraspublicas.com.br, www.montealegre.pa.gov.br e www.tcm.pa.gov.br

ALEX GEAN BRANDÃO DE FREITAS

Pregoeiro

Portaria nº 525/2024-SEMAF

Publicado por: Elene Maria Gonçalves Garcia Código Identificador: D30B2020

COMISSÃO DE LICITAÇÃO RESULTADO DO PREGÃO ELETRONICO Nº 040/2026

Que visa aquisição de materiais para manutenção de bens móveis e imóveis, proteção, segurança, limpeza, ferramentas, máquinas e acessórios, para atender as necessidades das atividades de roçagem, capina, varrição, pintura e coleta de lixo, relativos à limpeza pública deste município, sob a Coordenação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA. EMPRESAS VENCEDORAS: Home e Maquinas Ltda, CNPJ nº 51.219.667/0001-10, João Aurino Brito Ferreira Ltda, CNPJ nº 83.581.959/0001-95 e MCA Assessoria, Importação e Comércio Ltda, CNPJ nº 42.519.684/0001-82.

ALEX GEAN BRANDÃO DE FREITAS

Pregoeiro Portaria nº 525/2024-SEMAF

Publicado por: Elene Maria Gonçalves Garcia Código Identificador: 23016200

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N°494/2026

DECRETO Nº 494/2026

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, EM ÁREAS AFETADAS POR DESASTRE CLASSIFICADO COMO ESTIAGEM, COBRADE 1.4.1.1.0, CONFORME PORTARIA Nº 260/2022-MDR E PORTARIA Nº 3.646/2022-MDR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor ERNANDE CORREA DA SILVA , Prefeito Municipal em exercício de Monte Alegre, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município, e; CONSIDERANDO que o Município de Monte Alegre enfrenta período de estiagem que vem afetando a população residente no Município;

CONSIDERANDO que o município disponibilizou todo o aparato disponível para minimizar os efeitos da estiagem severa, assim como para assistência e socorro aos afetados;

CONSIDERANDO que concorre como agravante da situação de emergência a tendência que a estiagem perdure, acentuando os prejuízos na agricultura, na redução dos reservatórios de água e risco de queimadas;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em todo o Município de Monte Alegre, Estado do Pará, em razão do desastre classificado e codificado como Estiagem, COBRADE 1.4.1.1.0. Art. 2º Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) nas ações de resposta ao desastre.

Art. 3º Fica autorizada a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada, sob a coordenação da COMPDEC.

Art. 4º Com fundamento nos incisos XI e XXV do art. 5º da Constituição Federal, ficam as autoridades administrativas e os agentes de proteção e defesa civil diretamente responsáveis pelas ações de resposta ao desastre autorizados, em caso de risco iminente, a:

I – penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;

II – usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Gabinete do Prefeito Municipal de Monte Alegre, em 13 de outubro de 2026.

ERNANDE CORREA DA SILVA

Prefeito Municipal em Exercício de Monte Alegre

Publicado por: Felisberto Abreu Dias Filho Código Identificador: DCDA5A15

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°845/2026

PORTARIA Nº 845/2026

DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL AO VICE-PREFEITO MUNICIPAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE , Estado do Pará, o Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, e;

CONSIDERANDO o afastamento temporário do Prefeito Municipal no período de 09 a 15 de outubro de 2026 , para tratar de assuntos de interesse do Município na Capital do Estado do Pará;

CONSIDERANDO o cumprimento de agenda institucional junto ao Palácio do Governo, Casa Civil do Governo do Estado do Pará e ALEPA, visando ao encaminhamento de demandas e interesses administrativos do Município de Monte Alegre/PA;

RESOLVE:

Art. 1º TRANSMITIR o cargo de Prefeito Municipal ao VicePrefeito do Município de Monte Alegre/PA, Senhor ERNANDE CORRÊA DA SILVA , portador do RG nº 5.818.232 PC/PA e CPF nº 086.195.142-53, para responder como Prefeito Municipal , no período de 09 a 15 de outubro de 2026 , em razão do afastamento temporário do titular.

Art. 2º O Vice-Prefeito Municipal exercerá, durante o período mencionado no artigo anterior, todas as atribuições, competências e prerrogativas legais inerentes ao cargo de Prefeito Municipal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, dê-se ciência e publique-se.

Prefeitura Municipal de Monte Alegre/PA, 09 de outubro de 2026.

JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR Prefeito Municipal de Monte Alegre/PA

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