Diário Oficial dos Municípios do Pará · 14/10/2026 · pág. 183

DOMPA 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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Pará , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4110

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO, CNPJ nº 10.221.760/0001-82 CONTRATADA: M. O. E SILVA FILHO LTDA, CNPJ nº 26.983.020/0001-13

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recarga de toner e cartuchos destinados a atender às demandas das secretarias vinculadas e da Prefeitura Municipal de Trairão/PA.VALOR GLOBAL: R$ 4.042,96. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO - PA, Dotação orçamentária: Exercício 2026 Atividade 2010 Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças, Classificação 3.3.90.30.00.00.00.00, Fonte 15000000000000; Atividade 2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito, Classificação 3.3.90.30.00.00.00.00, Fonte 15000000000000; Atividade 2030 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura, Aquicultura e Pesca, Classificação 3.3.90.30.00.00.00.00, Fonte 15000000000000; Atividade 2010 Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças, Classificação 3.3.90.39.00.00.00.00, Fonte 15000000000000; Atividade 2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito, Classificação 3.3.90.39.00.00.00.00, Fonte 15000000000000; Atividade 2030 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura, Aquicultura e Pesca, Classificação 3.3.90.39.00.00.00.00, Fonte 15000000000000 . VIGÊNCIA: Da data da assinatura até 31 de dezembro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2026.

CONTRATO Nº: 2206160005/2026. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº PE/2026.025-PMT-SRP

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TRAIRÃO, CNPJ nº 17.143.247/0001-60. CONTRATADA: M. O. E SILVA FILHO LTDA, CNPJ nº 26.983.020/0001-13 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recarga de toner e cartuchos destinados a atender às demandas do Fundo Municipal de Assistência Social de Trairão/PA.VALOR GLOBAL: R$ 2.592,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TRAIRAO, Dotação orçamentária: Exercício 2026 Atividade 2044 Gestão Administrativa do FMAS, Classificação 3.3.90.30.00.00.00.00, Fonte 15000000000000; Atividade 2045 Primeira Infância no SUAS-Programa Criança Feliz, Classificação 3.3.90.30.00.00.00.00, Fonte 15000000000000; Atividade 2046 Manutenção do Conselho Tutelar, Classificação 3.3.90.30.00.00.00.00, Fonte 15000000000000; Atividade 2048 Prog.de Fortalecimento Essencial do Atento do Cad. Único do SUASPROCAD, Classificação 3.3.90.30.00.00.00.00, Fonte 16600000000000; Atividade 2049 Bloco de Proteção Social Básica, Classificação 3.3.90.30.00.00.00.00, Fonte 15000000000000; Atividade 2056 0815- Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social, Classificação 3.3.90.30.00.00.00.00, Fonte 15000000000000; Atividade 2057 0816- Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família, Classificação 3.3.90.30.00.00.00.00, Fonte 15000000000000; Atividade 2044 Gestão Administrativa do FMAS, Classificação 3.3.90.39.00.00.00.00, Fonte 15000000000000; Atividade 2045 Primeira Infância no SUAS-Programa Criança Feliz, Classificação 3.3.90.39.00.00.00.00, Fonte 15000000000000; Atividade 2046 Manutenção do Conselho Tutelar, Classificação 3.3.90.39.00.00.00.00, Fonte 15000000000000; Atividade 2048 Prog.de Fortalecimento Essencial do Atento do Cad. Único do SUASPROCAD, Classificação 3.3.90.39.00.00.00.00, Fonte 16600000000000; Atividade 2049 Bloco de Proteção Social Básica, Classificação 3.3.90.39.00.00.00.00, Fonte 15000000000000; Atividade 2056 0815- Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social, Classificação 3.3.90.39.00.00.00.00, Fonte 15000000000000; Atividade 2057 0816- Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família, Classificação 3.3.90.39.00.00.00.00, Fonte 15000000000000. VIGÊNCIA: Da data da assinatura até 31 de dezembro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.

Publicado por: Antônio Marcos Ferreira da Conceição Código Identificador: 8DCB00E6

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA PORTARIA MUNICIPAL Nº 146/2026.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA MUNICIPAL nº 146/2026.

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE OBJETOS CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HENRIQUE BORGES DA SILVA , Prefeito Municipal de Trairão, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

CONSIDERANDO o que estabelece o Art. 53, XXVI da Lei Orgânica do Município de Trairão e o Art. 117 da Lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA/OBRA Nº 1812080048/2026, QUE FAZEM ENTRE SI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E A EMPRESA WT ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA.

CONSIDERANDO a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA BASE DO SAMU 192, NA AV. JOÃO PAULO II, S/N - BAIRRO INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO-PA

RESOLVE :

Art. 1º Designar ANDRESON DA GAMA SILVA , Engenheiro Civil, inscrito no CREA-PA sob o nº 1520834900, para acompanhar e fiscalizar a execução dos objetos contratados.

Art. 2º Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I – zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências referentes a sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, submetendo aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II – avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela contratada em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor à autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III – atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou materiais fornecidos, antes de encaminhamento ao setor financeiro para o respectivo pagamento. Art. 3º Dê-se ciência imediata deste encargo ao técnico designado e publique-se.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 15 de setembro de 2026, revogandose todas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Trairão, Estado do Pará, em 09 de outubro de 2026.

HENRIQUE BORGES DA SILVA Prefeito Municipal de Trairão

DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2026.

Publicado no átrio da Prefeitura Municipal, na data supra.