DOMPA 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4110
CONTRATO: Nº. 3124/2026/SEMED. CONTRATADO :AMANDA SOUSA ARRAIS OBJETO: CONTRATO TEMPORÁRIOPROFESSOR NIVEL SUPERIOR, DE 100 HORAS. VALOR GLOBAL: R$ 32.570,30 VIGÊNCIA: 12/03/2026 À 31/12/2026.
Publicado por: Thais Natalia Arraes Moreira Código Identificador: 604C8F9D
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATO EXTRATO N°3134/2026 SEMED
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: Nº. 3134/2026/SEMED. CONTRATADO:ANDREIA PEREIRA RODRIGUES OLIVEIRA OBJETO:CONTRATO TEMPORÁRIODE PROFESSOR NIVEL SUPERIOR, DE 200 HORAS. VALOR GLOBAL:R$ 32.570,30 VIGÊNCIA:12/03/2026 À 31/12/2026.
Publicado por: Thais Natalia Arraes Moreira Código Identificador: 51F7BA43
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA 267
PORTARIA SEMEC Nº 267/2026, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Institui a Estrutura Administrativa e Pedagógica no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) de Conceição do Araguaia, voltada à coordenação, execução, monitoramento e assessoramento da Política Municipal de Alfabetização na Idade Certa, em regime de cooperação com o Programa Estadual Alfabetiza Pará; define a alocação de cargos, atribuições de servidores, regime de trabalho, matriz de atividades finalísticas de alfabetização e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela estrutura administrativa em vigor, e com fundamento na Lei Municipal que institui a Política Municipal de Alfabetização na Idade Certa de Conceição do Araguaia, bem como em estrita conformidade com as diretrizes e acordos de cooperação técnica estabelecidos no Programa Estadual Alfabetiza Pará, do Governo do Estado do Pará, e sob os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), resolve expedir a presente Portaria:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E DO OBJETO
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) de Conceição do Araguaia, a Estrutura Administrativa e Pedagógica destinada à gestão técnica, monitoramento de indicadores, formação de docentes e assessoramento metodológico das unidades escolares públicas municipais para a execução da Política Municipal de Alfabetização na Idade Certa.
Art. 2º - A referida estrutura atuará em cooperação mútua com a coordenação regional e estadual do Programa Alfabetiza Pará, submetendo-se aos parâmetros de monitoramento censo estabelecidos pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica e Sistema de Avaliação Paraense (SAEB/SISPAE).
CAPÍTULO II
DOS CARGOS, ALOCAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES
Art. 3º - Para a consecução dos objetivos finalísticos da política pública, ficam alocados e estruturados, na assessoria técnica e pedagógica da SEMEC, as seguintes atribuições e cargos, com a respectiva designação de servidores efetivos estáveis, prioritariamente, e temporários conforme quadro abaixo:
| Cargo / Função Especializada | Quantidade / Vagas | Servidor Designado (Estabilidade / Cargo de Origem) | Carga Horária / Regime |
|---|---|---|---|
| Coordenadora Municipal da Política de Alfabetização | 01 Vaga (Alocação Interna) | Técnica Pedagógica- Margarete de Jesus Soares Alves(Efetiva) | Regime em Serviço |
| Cargo / Função Especializada | Quantidade / Vagas | Servidor Designado (Estabilidade / Cargo de Origem) | Carga Horária / Regime |
| Formador Pedagógico de Língua Portuguesa – 1º e 2º anos Ef |
01 Vaga (Alocação Interna) |
Prof. Formadora- Hugheley Carvalho Vieira ( Temporário) | 40 horas semanais (Regime em Serviço) |
| Formadora Pedagógica de Língua Portuguesa e Matemática - Recomposição |
01 Vaga (Alocação Interna) |
Profa. Formadora- Mariana Ayres Vieira (Temporário) Profª Formadora Lauana Pereira Viturino Lima ( Temporário) |
40 horas semanais (Regime em Serviço) |
| Apoiadora de Monitoramento e Busca Ativa | 02 Vaga (Alocação Interna) | Técnica- Veroneide Ferreira de Sousa Miranda ( Efetiva) Vanuza Soares Monteiro ( Temporário) |
40 horas semanais (Assessoria em Campo) |
| Logística e Estatística Escolar | 01 Vaga (Alocação Interna) | Técnico Administrativo em TI Alcides Platiny(Efetivo) | 40 horas semanais (Monitoramento Interno) |
Art. 4º - Os servidores designados manterão o vínculo de seus cargos originais de provimento efetivo ou temporário, ficando em regime de disposição funcional temporária junto à SEMEC enquanto perdurar a vigência da implementação das ações da Política de Alfabetização no município de Conceição do Araguaia.
CAPÍTULO III
DAS ATRIBUIÇÕES GERAIS E ESPECÍFICAS DOS CARGOS
Art. 5º - Compete especificamente à Coordenadora Municipal da Política de Alfabetização:
– Planejar, supervisionar e gerenciar todas as ações integradas da política de alfabetização;
– Atuar como canal oficial de interlocução pedagógica e administrativa junto à Coordenação Estadual do Programa Alfabetiza Pará;
- Subsidiar o Comitê Estratégico Municipal com relatórios trimestrais consolidados de indicadores e metas;
– Coordenar a elaboração do plano de aplicação dos repasses financeiros vinculados ao índice de melhoria escolar do município.
Art. 6º - Compete especificamente ao Formador Pedagógico de Língua Portuguesa:
– Elaborar e executar o programa mensal de formação continuada em serviço para professores alfabetizadores e coordenadores;
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Prestar suporte técnico e orientação metodológica para sanar as defasagens de leitura, escrita e fluência leitora;
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Estruturar grupos de estudo cooperativos focados em práticas de consciência fonológica e letramento lúdico;
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Apoiar as oficinas integradas de tempo complementar com metodologias de expressão oral e incentivo à leitura.
www.diariomunicipal.com.br/famep 199