DOMPA 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4110

Art. 7º - Compete especificamente à Formadora Pedagógica de Matemática:

– Planejar as diretrizes de formação pedagógica continuada na área de raciocínio lógico-matemático dos anos iniciais;

– Desenvolver oficinas e roteiros práticos baseados em recursos concretos (material dourado, ábaco e representações visuais);

– Orientar os professores na superação dos gargalos das operações fundamentais de adição, subtração e medidas de tempo;

– Supervisionar as oficinas práticas e interativas de economia do cotidiano realizadas no contraturno das escolas municipais.

Art. 8º - Compete aos Apoiadores Técnicos de Monitoramento, Busca Ativa, Logística e Estatística:

– Coordenar e apoiar logisticamente a aplicação das avaliações diagnósticas bimestrais e dos exames censitários do SISPAE/SAEB;

– Executar visitas semanais de assessoramento in loco nas unidades escolares de baixo rendimento pedagógico;

– Consolidar e analisar estatisticamente as planilhas de frequência e os indicadores de proficiência por turma;

– Coordenar as equipes escolares no desenvolvimento da busca ativa de estudantes, focando no alcance mínimo de 90% de participação ativa nas avaliações externas.

DO REGIME DE TRABALHO E DAS ATIVIDADES DE ALFABETIZAÇÃO

Art. 9º - O regime de trabalho para todos os servidores alocados nesta estrutura será de 40 (quarenta) horas semanais , e 30 ( trinta) horas semanais cumpridas sob dedicação técnica e pedagógica, compatibilizando o expediente entre atividades internas da Secretaria e assessoramento presencial nas escolas.

Art. 10 - Constituem atividades finalísticas e rotinas obrigatórias desta equipe:

– Elaboração de boletins diagnósticos de proficiência consolidada e devolutivas técnico-pedagógicas quinzenais às escolas;

– Realização de seminários municipais de compartilhamento de boas práticas alfabetizadoras e de letramento científico;

– Mentoria pedagógica in loco com observação direta da rotina das salas de aula e das oficinas de tempo complementar;

– Estruturação de planos emergenciais de aceleração escolar para estudantes em nível de pré-leitura identificados nos testes de fluência.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 11 - A atuação dos servidores no âmbito deste plano de trabalho será considerada de relevante interesse público educacional, integrando os critérios para fins de progressão funcional e valorização do magistério conforme legislação em vigor.

Art. 12 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial, retroagindo ao dia 02 de setembro, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Cultura de Conceição do Araguaia – PA, em 13 de outubro de 2026.

Assinado de forma digital por Fhabio Adolfo Nunes:92302300149 Dados: 2026.10.13 13:59:56 -03'00'

FHÁBIO ADOLFO NUNES

Secretário Municipal de Educação e Cultura

RELATÓRIO TÉCNICO

FUNDAMENTAÇÃO DE ESTRUTURA E ALOCAÇÃO DE CARGOS DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO

CONTEXTO E INTRODUÇÃO

A instituição da estrutura técnica-pedagógica de coordenação, formação e assessoria no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) responde à imperativa necessidade legal e administrativa de garantir a correta aplicação das diretrizes da recente Lei Municipal de Alfabetização na Idade Certa e sua harmonia metodológica com o Programa Estadual Alfabetiza Pará.

A alocação de profissionais qualificados e dedicados em regime de serviço é uma decisão justificada, do ponto de vista técnico-jurídico e pedagógico, pelos dados coletados na recente avaliação censitária do Ciclo I (2026). Esta fundamentação visa embasar juridicamente a designação de pessoal e o redirecionamento dos esforços técnico-orçamentários para combater as desigualdades de aprendizagem nas turmas de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, com enfase no 3º ao 5º ano.

DIAGNÓSTICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Os indicadores diagnósticos obtidos revelam uma disparidade interna preocupante entre as diferentes escolas e turmas da nossa rede pública municipal de ensino. Estas fragilidades cognitivas representam os pontos críticos de atuação da equipe pedagógica e de monitoramento institucional:

JUSTIFICATIVA JURÍDICO-PEDAGÓGICA PARA A ALOCAÇÃO DOS CARGOS

Formador de Língua Portuguesa: Justificado pela taxa alarmante de pré-leitores no 3º ano (com turmas sem fluência). Este formador direcionará metodologias em serviço para que os professores regentes adotem agrupamentos produtivos de leitura e as situações de aprendizagem baseadas no 'Teatro de Vozes'. Além disso, a nota média de 1.8 em segmentação ortográfica de palavras no 3º ano exige formação imediata e direcionada na dinâmica pedagógica do 'Corta-Palavras', estimulando a percepção visual e tátil dos limites das palavras na escrita.

Formadora de Matemática: O deficit em problemas operacionais elementares de subtração (com apenas 19% de acerto no 4º ano) e interpretação de tabelas de dupla entrada (com apenas 13% de acertos no 5º ano) revela a necessidade urgente de reestruturar o ensino de matemática. A atuação da formadora capacitará o corpo docente no uso de instrumentos mediadores como ábacos, material dourado e no planejamento de atividades integradoras de economia do cotidiano realizadas por meio do projeto interativo do 'Mercadinho Escolar' nas oficinas do tempo integral. Apoiadores Técnicos de Monitoramento, Logística e Busca Ativa: A Lei Municipal de Alfabetização exige expressamente que a concessão anual do Prêmio de Bonificação aos docentes dependa de critérios rígidos de elegibilidade, notadamente o alcance de no mínimo 90% de participação ativa das turmas nas avaliações censitárias. Desta forma, os apoiadores técnicos justificam-se pela necessidade técnica de coordenar o processo de busca

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