DOMPE 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4202

02 (duas) cópias da carteira de reservista (candidato do sexo masculino);

BELO JARDIM PREV CONCEDER APOSENTADORIA

02 (duas) cópias do Diploma ou Certificado Escolar;

PORTARIA Nº 063/2026

02 (duas) cópias da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos, se tiver;

Dados bancários em Agência do Banco Bradesco; Comprovante de Habilitação em Órgão Profissional e/ou cópia da Carteira de Registro no respectivo Conselho, devidamente acompanhada da certidão de situação de regularidade; Certidão negativa de antecedentes criminais das Justiças Estadual, Federal e Eleitoral;

Declaração de bens e valores que constituam o patrimônio do candidato e, se casado, a do cônjuge, podendo ser substituída pela Declaração do Imposto de Renda;

Declaração que o candidato não exerce outro cargo, função ou emprego público na Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, que gere impedimento legal, e sobre o recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão.

I. Nos casos em que houver acúmulos legais, o candidato deverá apresentar declaração da Instituição ou Empresa Pública a qual está vinculado, discriminando o cargo ou função com as respectivas atribuições e nível de escolaridade exigido para o mesmo, com a carga horária semanal, bem como o respectivo horário de trabalho.

II. Nos casos em que houver acúmulos legais, declaração ou documento comprobatório que no exercício do cargo público ou função, não sofreu pena de demissão a bem do serviço público ou por justa causa.

Art. 2º. Todos os documentos deverão ser entregues em cópias autenticadas ou apresentados juntos dos originais para autenticação do servidor recebedor.

Parágrafo Único. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para a investidura até a data da posse ou a prática de falsidade ideológica em prova documental, bem como o não comparecimento do candidato no prazo estipulado no art. 1° implicará na sua desclassificação no respectivo Processo Seletivo.

O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belo Jardim (BELO JARDIM PREV), no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto n.º 029/2006,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO à servidora em atividade, ILDA LINS DOS SANTOS, brasileira, ocupante do cargo de PROFESSSORA CLASSE III FAIXA E 187.5 H/A ‘ESPECIALIZAÇÃO’, matrícula n° 0.00022862, lotada na Secretaria Municipal de Educação do Municipio de Belo Jardim/PE, está portaria foi deferida em atenção às disposições que trata o Art. 4º, da Lei Complementar Municipal n° 3.401/2021 c/c o art. 20° da Emenda Constitucional Federal n 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e se cumpra.

Gabinete do Diretor Presidente do Belo Jardim Prev, em 14 de outubro de 2026.

THIAGO LEVÍ FERREIRA DE ALCÂNTARA

Diretor-Presidente

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belo Jardim

Publicado por: Thiago Levi Ferreira de Alcantara Código Identificador: 33332937

BELO JARDIM PREV CONCEDER APOSENTADORIA

Belo Jardim, 13 de outubro de 2026.

PORTARIA Nº 064/2026

ANTÔNIO HENRIQUE HABIB CARVALHO Diretor Presidente da AEB/FBJ

Publicado por: Aurellyne Vanessa de Oliveira Aguiar Código Identificador: 666DACED

O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belo Jardim (BELO JARDIM PREV), no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto n.º 029/2006,

RESOLVE:

AUTARQUIA EDUCACIONAL DE BELO JARDIM - AEB EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 113/2026

PROCESSO LICITATÓRIO N° 50/2026PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição EQUIPAMENTOS DE EPI (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) E EPC (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO COLETIVA), para atender às demandas da Autarquia Educacional do Belo Jardim- AEB, garantindo condições adequadas de segurança, prevenção e proteção à saúde dos servidores, colaboradores e demais usuários durante a execução das atividades acadêmicas e administrativas, durante o período de 12 meses, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste instrumento. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 113/2026, com validade de 12 (doze) meses. SAFE SUPPLY IT & SUPRIMENTOS LTDA , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ nº. 14.183.614/0001-60. VALOR REGISTRADO : R$ 1.075,00 (hum mil e setenta e cinco reais).

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO à servidora em atividade, ANNA KOSCINA COSTA PEREIRA, brasileira, ocupante do cargo de PROFESSSORA CLASSE III FAIXA E 200 H/A ‘ESPECIALIZAÇÃO’, matrícula n° 0.0001822-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação do Municipio de Belo Jardim/PE, está portaria foi deferida em atenção às disposições que trata o Art. 4º, da Lei Complementar Municipal n° 3.401/2021 c/c o art. 20° da Emenda Constitucional Federal n 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e se cumpra.

Gabinete do Diretor Presidente do Belo Jardim Prev, em 14 de outubro de 2026.

THIAGO LEVÍ FERREIRA DE ALCÂNTARA

Belo Jardim, 14 de outubro de 2026.

ANTONIO HENRIQUE HABIB CARVALHO Diretor – Presidente da AEB

Publicado por: Flavio Moreira Alves da Silva Código Identificador: ECFBD93B

Diretor-Presidente

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belo Jardim

Publicado por: Thiago Levi Ferreira de Alcantara Código Identificador: 1CE2A1C3

www.diariomunicipal.com.br/amupe 13

BELO JARDIM PREV PENSÃO POR MORTE