DOMPE 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4202

PORTARIA Nº 065/2026

O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belo Jardim (BELO JARDIM PREV), no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto n.º 029/2006,

de Educação do Município de Betânia em conformidade com a Proposta de Preço apresentada. Maiores informações na CPL situada na sede da Prefeitura Municipal localizada na Praça Anfilófio Feitosa, nº 6º, Centro – Betânia/PE, das 08:00 às 13:00 horas.

Betânia, 13/10/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder pensão por morte ao dependente PAULO RODRIGUES DE FREITAS, na condição de cônjuge supérstite da servidora inativa, MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE FREITAS, falecida em 17/09/2026, Matrícula n° 406-2; anteriormente ocupante do cargo de ‘GARI’, lotada na Secretaria Municipal de Urbanismo do Município de Belo Jardim/PE, está portaria foi deferida em atenção às disposições que trata o artigo 40°, §7º da CF/88, com redação dada pela ECF n.º 103/2019, combinado com os artigos 10°, inciso I, artigo 58°, inciso I, e artigo 59°, inciso I e artigo 61°-A, §2°, VI da Lei Municipal n.º 1.601/2004, com redação da Lei Municipal n.º 3.402/2021.

MARIA DE LOURDES BEZERRA ARAÚJO – Secretaria de Educação.

Publicado por: Joan Talles Vasconcelos de Sá Código Identificador: 3B61C598

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO, LAZER E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2026 PRÊMIO DE RECONHECIMENTO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PEGA DE BOI DE BETÂNIA (PNAB CICLO 2)

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2026

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 17 de setembro de 2026, data de óbito.

PRÊMIO DE RECONHECIMENTO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PEGA DE BOI DE BETÂNIA (PNAB CICLO 2)

Registre-se, publique-se e se cumpra.

Gabinete do Diretor Presidente do Belo Jardim Prev, em de 14 outubro de 2026.

PREMIAÇÃO PARA ASSOCIAÇÕES CULTURAIS (PESSOAS JURÍDICAS) COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

THIAGO LEVÍ FERREIRA DE ALCÂNTARA

Diretor-Presidente

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belo Jardim

Publicado por: Thiago Levi Ferreira de Alcantara Código Identificador: 7D930BB7

PREFEITURA DE BELO JARDIM AVISO DE PENALIDADE

A Secretária de Assistência Social torna público, com fundamento no artigo 156, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, que a empresa PREMIUM DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDA - CNPJ 62.544.331/0001-40, sofreu sanção de impedimento de licitar e contratar, aplicada por 06 (seis) meses, em virtude do descumprimento contratual do objeto referente à Ata de Registro de Preços nº 154/2026, oriunda do Processo Licitatório nº 19/2026 - Pregão Eletrônico nº 08/2026.

Belo Jardim-PE, 14 de outubro de 2026.

ADRIANA PERBOIRE ALMEIDA VERAS.

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

1.1. A Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)...

1.2. Este Edital de Chamamento Público é promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer, Turismo e Desenvolvimento Econômico do Município de Betânia - PE, e tem como objeto exclusivo a premiação de associações culturais sem fins lucrativos voltadas à tradição da Pega de Boi (Pessoas Jurídicas)... sendo regido em estrita consonância com a Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), a Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), o Decreto Federal nº 11.740/2023, o Decreto Federal nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa MinC nº 10/2023.

1.3. Responsabilidade da Associação Proponente: É de responsabilidade integral e exclusiva da associação proponente, por meio do seu representante legal, toda e qualquer inserção de dados, documentos e operações realizadas na plataforma eletrônica Mapa Cultural de Pernambuco . A entidade responderá administrativa, civil e penalmente pela veracidade das informações prestadas, bem como por quaisquer danos ou prejuízos resultantes do uso indevido de suas credenciais de acesso ou falhas técnicas no envio dos arquivos.

Secretária de Assistência Social. Ordenadora de Despesas.

2. DAS INFORMAÇÕES GERAIS E DO OBJETO

Publicado por: Queyse Vitória de Freitas Santos Código Identificador: 4B80FF6D

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE BETÂNIA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BETÂNIA/PE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO SMEB Nº 030/2026, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026 . Objeto Nat.: Compras - Objeto Descr AQUISIÇÃO DE PÃES DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BETÂNIA/PE , após julgamento, comunica-se sua Homologação da seguinte maneira Empresa Vencedora: SUPERMERCADO VENCESLAU LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 46.751.270/000135, vencedora do item (01), com o valor global de R$ 74.520,00 (setenta e quatro mil quinhentos e vinte reais); A quem caberá o fornecimento do objeto dessa licitação destinado ao Fundo Municipal

2.1. O objeto deste Edital é a premiação de Associações Culturais sem fins lucrativos (Pessoas Jurídicas) voltadas à tradição da Pega de Boi no Município de Betânia - PE, reconhecendo o mérito de sua atuação histórica e sua trajetória de salvaguarda, valorização e difusão do patrimônio cultural imaterial sertanejo.

2.2. O prêmio a que se refere este Edital possui natureza jurídica de doação sem encargo, realizada por meio de pagamento direto à Pessoa Jurídica contemplada, em conformidade com o art. 40 do Decreto Federal nº 11.453/2023.

2.3. Por se tratar de modalidade de premiação cultural baseada no reconhecimento do mérito e da trajetória passada da associação cultural, não haverá estabelecimento de obrigações futuras de execução de projetos nem obrigatoriedade de prestação de contas financeira ou relatório de aplicação de recursos, em estrito cumprimento ao que autoriza a Lei nº 14.903/2024. A associação contemplada poderá, contudo, de forma voluntária, integrar mostras, eventos e celebrações institucionais promovidas pelo Município para a difusão da Pega de Boi local.

3. DOS RECURSOS FINANCEIROS, DAS VAGAS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

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