DOMPE 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

De Pauta, Que Continha Os Seguintes: 1. item de pauta, Apresentação de conselheiros e visitantes; 2. item de pauta, Apresentação da Comissão Eleitoral responsável pelo processo de eleição das dignidades da sociedade civil, realizado em 29 de setembro de 2026, para apreciação e homologação do resultado, visando a posterior publicação no Diário Oficial; 3. item de pauta encaminhamentos; 4 item de pauta, Informes gerais; 5. item de Pauta. Encerramento. 1. item de pauta, Apresentação de conselheiros e visitantes, Foram apresentados os conselheiros e visitantes presentes, entre eles Marcos Moraes, representando a direção das organizações da sociedade civil, e Josiane Passos, presidente do conselho,Foram apresentados também os integrantes da Comissão Eleitoral: Maria Cristina Lira, na condição de secretária da comissão; Harryson Moura Da Silva na condição de mesário; Marcos Morais martins, também na condição de mesário; e Jacqueline Oliveira dos Santos, presidente da comissão. A Presidente do conselho justificou a ausência de Jacqueline Oliveira dos Santos, que já tinha compromisso anteriormente agendado, ressaltando tratarse de reunião extraordinária. Foi igualmente registrada a ausência do conselheiro Gesiel, comunicada no grupo dos conselheiros, por motivo de saúde, e a ausência do mesárioHarryson Moura Da Silva, que avisou desde o dia anterior tratar-se de situação pessoal. 2.item de pauta, Apresentação da Comissão Eleitoral responsável pelo processo de eleição das dignidades da sociedade civil, realizado em 29 de setembro de 2026, para apreciação e homologação do resultado, visando a posterior publicação no Diário Oficia, A Presidente passou a palavra à senhora Maria Cristina, secretária da Comissão Eleitoral, que fez a leitura do relatório final do processo eleitoral para escolha dos representantes das organizações da sociedade civil no Conselho, biênio 2026/2028. Manifestações sobre o relatório A Presidente registrou ainda que a ausência do mesário Harryson Moura Da Silva se deu por situação pessoal. Em seguida, foi registrado voto de louvor à Comissão pelo trabalho realizado, que, além de bastante técnico, foi muito bem executado, com acompanhamento tranquilo do Ministério Público e tudo conduzido com clareza. Foi também destacado que a apuração dos votos foi aberta aos conselheiros que quisessem estar presentes, tendo comparecido o grupo de representantes da Reaviva e o senhor Bento, o que, segundo a fala registrada, atesta a lisura do processo. Questionamento sobre o valor jurídico do relatório e a assinatura. Foi questionado se o documento apresentado teria valor jurídico, considerando que não estava assinado por todos. Foi esclarecido que se trata de relatório de natureza administrativa e que as cópias entregues foram emitidas quando faltava a assinatura de um integrante, a qual foi colhida na manhã da própria reunião; o documento já havia sido assinado pelo Ministério Público, faltando apenas a assinatura do conselheiro que atuou como mesário (Harryson), e a versão assinada por todos os integrantes foi colocada à disposição de quem quisesse. Foi feita a orientação de que, por se tratar de documento público, a gestão municipal, representada pela Presidente, tem autoridade para assinar a nota única em nome do município, e que a publicação no Diário Oficial é o que dá efeito ao ato perante a população e a gestão. A fala foi registrada como orientação, e não como crítica. Soberania do plenário. Foi registrado, nas falas seguintes, que o plenário do conselho sempre foi e sempre será soberano, sendo maior do que as pessoas individualmente, e que os conselheiros, todos iguais, consolidam técnica, jurídica e politicamente os encaminhamentos. Foi esclarecido que a Comissão Eleitoral não tem poder de decisão: sua prerrogativa é apresentar o passo a passo do processo e o relatório, cabendo aos conselheiros titulares do conselho a aprovação ou não do documento. Aprovado o relatório, a Comissão, junto com a mesa diretora, assina e encaminha, com a resolução, para publicação no Diário Oficial. Até esse momento, o documento era apenas o relatório da Comissão Eleitoral. Votação do relatório. A Presidente colocou em votação a aprovação do relatório lido pela secretária da Comissão Eleitoral, senhora Maria, solicitando que os conselheiros levantassem os crachás. Antes da votação, um participante pediu esclarecimentos sobre a suplência, relatando sua própria experiência alternada como suplente de organizações diferentes, o fato de ter cedido o crachá em reunião anterior e a dúvida sobre se o titular é substituído pelo primeiro suplente ou por outro, solicitando que o sistema adotado ficasse claro para os conselheiros. Foi observado também que o relatório não trazia o prazo para contestação da lista. A Presidente orientou que se votasse o relatório conforme apresentado, quem fosse a favor, contra ou se abstivesse. Apurado o resultado, o relatório foi

aprovado , com a seguinte contagem registrada: votos a favor 4 , nenhuma abstenção e 1 voto contra. Discussão sobre suplência e regimento interno, Após a votação, tratou-se da questão levantada pelo senhor Bento Vilmar sobre a suplência. Foi manifestado que esse conceito sempre foi questionado, que ele consta do regimento interno do conselho, e que o regimento, a seu ver, deveria ser reformado para que a suplência siga a ordem cronológica de classificação: o primeiro suplente assume na ausência do titular, e, se este também não puder, passa-se ao seguinte, e assim sucessivamente. Foi defendido que o conselho que tomar posse realize, o quanto antes, um seminário conjunto para reformular o regimento e encaminhá-lo para publicação oficial, relatando-se que em outros conselhos a mesma reforma já foi feita. O exemplo do Colorado foi citado: eleito titular, a organização poderia permanecer sempre na vaga, mandando o suplente, o que, segundo a fala, prejudica a política da criança e desgasta as instituições e os participantes. Outros presentes concordaram. Sugeriu-se deixar o tema como ponto de pauta para a próxima reunião, já com a nova mesa diretora, informando-se que a análise da lei do conselho e do regimento interno já está sob a mesa da Comissão Jurídica e que a cópia do regimento atual está na pasta para que a comissão se debruce sobre ele e elabore o novo regimento para o novo biênio, além de uma minuta de reforma da lei, a ser encaminhada à Procuradoria para análise e posterior sanção pelo(a) prefeito(a). Foi dito que o adiantamento do trabalho visa gastar menos tempo com esse assunto e mais tempo com a política da criança. Houve manifestação de preocupação quanto à fala de que regimento e lei estariam prontos, defendendo-se que esse tipo de estudo seja colocado nos grupos oficiais, para que as instituições que têm direito às vagas participem também, pois é importante construir em conjunto e não individualmente, uma vez que adiantar pode trazer ganho individual e não coletivo. Foi mencionada a existência da comissão de ética e da comissão de monitoramento e fiscalização, e relatados prejuízos decorrentes de visitas a instituições e de postagem de vídeo, com o pedido de que o direito de participação das instituições seja respeitado. Em resposta a presidente, foi esclarecido que a organização em questão ficou seis meses afastada em razão de processo no qual a conselheira e o conselheiro Gel precisaram sair da comissão por fazerem parte dele, mas que, paralelamente, a comissão deu andamento aos assuntos jurídicos, sem tratar da alteração da lei e do regimento nesse período, razão pela qual não houve conhecimento. Foi reafirmado que apenas as cópias do regimento e da lei atuais estão na pasta para que a nova comissão trabalhe, e que as primeiras tarefas da comissão devem ser justamente atualizar o regimento e a lei, em benefício das próprias instituições. Por fim, em resposta à dúvida sobre a suplência na composição 2024/2026, foi informado que a ordem da fila seria: primeiro, Coletivo Mulher Vida; segundo, Instituto Espírita Alan Kardec; terceiro, Instituto Brasileiro de Educação e Desenvolvimento; quarto, AECASC; e quinto, Reaviva, que na ordem de suplência estaria, portanto, em quinto lugar. Foram também citados os titulares da composição encerrante, entre eles Elton de Souza, pastor Ângelo Melo e padre Melo, sendo o sétimo o Instituto Soldado de Cristo. 3. item de pauta encaminhamentos Aprovado o relatório, serão tomadas as medidas administrativas cabíveis conforme o próprio relatório, com o encaminhamento de todo o procedimento para publicação no Diário Oficial. 4 item de pauta, Informes geraisFicou registrado que o conselho informará aos conselheiros a data da posse quando for publicada a nomeação e concluído o processo administrativo. Foi manifestada a expectativa de que o governo antecipe, com brevidade, as nomeações, para que a nova composição possa tomar posse logo ao fim do mandato atual, e o desejo de que os eleitos, titulares e suplentes, façam valer a autonomia do conselho. Foi destacada a necessidade de celeridade para que a posse não leve três meses, e de que a ata de posse, que já estaria em modelo, seja apenas adaptada com a troca dos nomes, tendo em vista que o cartório demora muito. Foram lembrados processos parados no conselho, como a modificação do regimento e o edital do Itaú Social, o qual, segundo a fala, o conselho novamente deixou de apresentar, perdendo recursos relevantes, embora pudesse atuar como "guardachuva" para projetos de instituições aprovadas em nome do conselho. Foi manifestada a esperança de que o novo biênio corra contra o tempo para dar andamento a essas pautas, começando pela publicação. A conselheira Meire de Souza Silva registrou sua contestação, afirmando que, se tivesse sido dado o direito de contestar em prazo definido, não estaria trazendo o assunto naquele momento. Solicitou

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