DOMPE 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4202

que fosse apresentada a documentação de titularidade do Instituto Ensinar de Desenvolvimento Social (IEDES) e da Creche Tia Teresa, e contestou também o Centro Comunitário das Crianças da Ilha do Maruim e o Instituto Soldado de Cristo. Alegou não ter tido o direito de participar das visitas às organizações e pediu, por meio da comissão de ética jurídica e da comissão de monitoramento e fiscalização, que, antes da oficialização da posse dessas instituições, lhe fosse permitido acompanhar a situação delas junto com as correções. A Presidente respondeu que a contestação ficaria registrada em ata. Sugestão ao próximo biênio. Foi sugerido que, concluído o processo de homologação e publicação no Diário Oficial, a nova mesa diretora encaminhe de imediato ofício ao juiz da Vara da Infância informando a nova composição, paralelamente ao cumprimento dos prazos do cartório, para que o Judiciário já esteja ciente. Foi relatado que, na gestão passada, o conselho perdeu praticamente seis meses apenas no processo de cartório, e que informar o juiz permitiu avaliar a melhor forma de proceder sem judicializar. Foi informado que cópias do relatório foram entregues em mãos aos presentes para facilitar a leitura e o acompanhamento. Depois da apresentação dos informes foi dada por encerrada apresente reunião, que vai assinada por mim, Josiane Passos.

JOSIANE PASSOS

Presidente do COMDACO

Publicado por: Lara Josina Nogueira de Carvalho Código Identificador: 7E7A631E

SECRETARIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE OLINDA – COMDACO, DEFINE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O BIÊNIO 2026/2028

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE OLINDA – COMDACO, define representantes da sociedade civil para o biênio 2026/2028

Foi realizada nesta terça-feira, 29 de setembro de 2026, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Olinda (COMDACO), na Rua Pereira Simões, 533, Bairro Novo, a eleição das organizações da sociedade civil que irão compor o Conselho no biênio 2026/2028.

Quinze organizações concorreram ao pleito. Foram eleitas como titulares:

INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – IEDES: 13 votos ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES CULTURA E AÇÃO SOCIAL COLORADO – AECASC: 12 votos

REAVIVA – BRASIL: 11 votos

ASSOCIAÇÃO NOSSA VOZ EM AÇÃO: 9 votos CRECHE TIA TERESA: 8 votos COLETIVO MULHER VIDA – CMV: 7 votos CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO – CIEE: 6 votos

E como suplentes: INSTITUTO SOLDADO DE CRISTO: 6 votos CRECHE EDUCACIONAL SHEKINA: 5 votos

ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE PEIXINHOS – ADEPE: 4 votos

INSTITUTO ESPÍRITA ALAN KARDEC E LAR CECI COSTA: 3 votos

CENTRO COMUNITÁRIO DAS CRIANÇAS DA ILHA DO MARUIM – CCCIM: 3 votos

CENTRO CULTURAL E SOCIAL SEVERIN@S: 3 votos INSTITUTO SANDRA MORAES: 3 votos

O COMDACO é o órgão responsável por deliberar e controlar as políticas de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no município. A participação da sociedade civil no Conselho garante o controle social e a construção coletiva dessas políticas.

Olinda, 30 de setembro de 2026.

JOSIANE PASSOS Presidente do COMDACO

Publicado por: Lara Josina Nogueira de Carvalho Código Identificador: C7DC992B

SECRETARIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS RESOLUÇÃO Nº 015/2026 – COMDACO

RESOLUÇÃO Nº 015/2026 – COMDACO

Aprova o Relatório Final da Comissão Eleitoral do processo de eleição das representações da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Olinda – COMDACO, biênio 2026/2028

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Olinda – COMDACO, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 4.777/1991, alterada pelas Leis Municipais nºs 5.221/2000 e 5.572/2007, com fundamento na Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDACO, após apreciação e aprovação em plenária, reunido 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 09 de outubro de 2026

CONSIDERANDO a realização do processo eleitoral das representações da sociedade civil em 29 de setembro de 2026; CONSIDERANDO a apresentação e a leitura do Relatório Final da Comissão Eleitoral pela secretária da comissão, senhora Maria Cristina Lira, ao plenário;

CONSIDERANDO a apreciação e a votação do relatório pelos conselheiros titulares presentes,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Relatório Final da Comissão Eleitoral referente ao processo de eleição das representações da sociedade civil no COMDACO, biênio 2026/2028.

Art. 2º Fica homologado o resultado do processo eleitoral realizado em 29 de setembro de 2026.

Art. 3º Esta Resolução será encaminhada ao Poder Executivo para as providências necessárias à publicação no Diário Oficial. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Olinda/PE, 09 de outubro de 2026.

JOSIANE PASSOS

Presidente do COMDACO

Publicado por: Lara Josina Nogueira de Carvalho Código Identificador: 350214A8

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE OROCÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026-FMS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2026-FMS

O MUNICÍPIO DE OROCÓ/PE, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026-FMS , do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, EM LOTE ÚNICO , com modo de disputa ABERTO , nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas aplicáveis.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para disponibilização de solução integrada de tecnologia da informação para gestão da saúde pública, em ambiente web e no modelo SaaS ( Software as a Service ), compreendendo licenciamento de uso,

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