DOMPE 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4202

Fundo Municipal de Saúde – FMS; 10 – Saúde; 10 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial; 10 302 1002 – Assistência Hospitalar Especializada; 10.302.1002.2636.0000 – Gestão SAD – Serviços de Atendimento Hospitalar; 3.3.90.30.00 – Material de consumo.

Panelas/PE, 13 de outubro de 2026.

Publicado por: Jamilly Alice Duarte Código Identificador: 6F4D9955

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL RESUMO DE DESPESA EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 176.2026

Resumo de despesa em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021

Fornecedor: COMPUTECHWARE COM. DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ nº: 30.173.297/0001-58

Objeto: Aquisição de REFIS DE TINTA EPSON 544 (amarelo, ciano, magenta e preto) para as impressoras das Unidades Básicas de Saúde (UBS's), vinculadas à Atenção Primária, da Secretaria Municipal de Saúde de Panelas/PE.

Valor: R$ 11.940,00 (onze mil novecentos e quarenta reais) Secretaria solicitante: Secretaria de Saúde

Orçamento: 4 – Fundo Municipal de Saúde de Panelas; 30 – Entidade Supervisionada; 30 06 – Secretaria Municipal de Saúde; 30 06 04 – Fundo Municipal de Saúde – FMS; 10 – Saúde; 10 301 – Atenção Primária; 10 301 1006 – Atenção Primária Saúde; 10.301.1006.2169.0000 – Administração das Ações de Atenção Primária; 3.3.90.30.00 – Material de consumo.

Panelas/PE, 13 de outubro de 2026.

Publicado por: Jamilly Alice Duarte Código Identificador: 02B2A831

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL RESUMO DE DESPESA EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 379.2026

Resumo de despesa em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021

Fornecedor: CLEONICE MARIA DE JESUS CNPJ n°: 18.695.319/0001-44

Objeto: Aquisição de 50 enxovais para atender as gestantes acompanhadas pelos programas socioassistenciais, regularizada pela lei de benefícios eventuais municipal de n° 991/2015, prestações aos cidadãos e família em virtude do nascimento.

Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Secretaria solicitante: Secretaria de Desenvolvimento Social Orçamento: 30.02 - Fundo Municipal de Assistência Social; 30.02.00 - Fundo Municipal de Assistência Social; 08.244.0822.2150.0000 – Benefícios Eventuais; 3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Panelas/PE, 07 de outubro de 2026.

Publicado por: Jamilly Alice Duarte Código Identificador: 60610BE9

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM

FUNDO DE PREVIDÊNCIA - PARNAMIRIM PREV RETIFICAÇÃO AO TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025

Art. 72 da lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, vem RETIFICAR o Termo de ratificação publicado em 29/04/2026 no Diário Oficial dos Municípios do Pernambuco, e considerando o que consta do presente processo administrativo, face a justificativa apresentada, vem, RATIFICAR a declaração de Inexigibilidade de Licitação para a Contratação de Consultoria especializada gestão administrativa financeira para levantamento de dados e valores devidos pelo regime geral ao regime próprio, para fins de compensação de créditos previdenciários pelo sistema COMPREV, incluindo-se implementação, recuperação do estoque, treinamento de servidores e judicialização para ampliação do período prescricional e/ou dos critérios de correção/remuneração, bem como para pleito de eventuais indenizações pelo atraso das obrigações Federais, em favor da escritório MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, sendo que a respectiva contratação terá como valor estimado a Remuneração de R$ 0,13 (treze centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) de benefício econômico dos processos deferidos no Sistema Comprev, cujo pagamento se dará à medida e proporcionalmente à efetiva entrada dos recursos nos Cofres Locais, estimado em R$ 679.559,09 (seiscentos e setenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e nove centavos outrossim, que se proceda a publicação do devido extrato desta ratificação.

Ao Setor Contábil-Financeiro para as providências cabíveis. Notifique-se a supracitado escritório para celebração do respectivo Contrato.

Ciência aos interessados. Publique-se.

Paço da prefeitura Municipal de PARNAMIRIM – Estado do Pernambuco, 09 de outubro de 2026.

EDNA MARTHA COELHO JORGE LUSTOSA Gestora do Fundo de Previdência de Parnamirim

Publicado por: Cicero Rangel Andrade Bezerra Código Identificador: F6141832

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE PAUDALHO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2026 - FMS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAUDALHO/PE AVISO DE CREDENCIAMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2026 - CREDENCIAMENTO Nº 002/2026

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAUDALHO, sediado a Praça Pedro Coutinho, 18 – Centro – Paudalho – PE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.868.234/0001-02, torna público, para conhecimento dos interessados, que está instaurando processo de CREDENCIAMENTO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ANATOMIA PATOLÓGICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ANÁLISES HISTOPATOLÓGICAS, CITOPATOLÓGICAS E IMUNOISTOQUÍMICAS, COMPREENDENDO A COLETA E LOGÍSTICA DE AMOSTRAS NO MUNICÍPIO DE PAUDALHO, O PROCESSAMENTO TÉCNICO INTEGRAL, A LEITURA E INTERPRETAÇÃO DIAGNÓSTICA POR MÉDICO PATOLOGISTA, BEM COMO A EMISSÃO, LANÇAMENTO DE LAUDOS EM PLATAFORMA ONLINE E ARQUIVO DE BLOCOS E LÂMINAS EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES E AS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PAUDALHO, nos termos do Art. 78, I c/c Art. 79 da Lei 14.133/2021, e do Decreto Federal Nº 11.878, de 9 de Janeiro de 2024, e suas alterações, segundo as condições estabelecidas no presente edital, nos seus anexos e na Minuta de Contrato, cujos termos, igualmente, o integram.

A GESTORA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o

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