DOMPE 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4202

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 072/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 011/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de reforma e ampliação de grupos escolares da zona rural do Município de São Caetano/PE, conforme edital e demais anexos. Valor máximo aceitável: R$ R$ 2.037.139,84 (dois milhões, trinta e sete mil, cento e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos). Data para cadastro de documentações e propostas: a partir das 09:00 horas do dia 14/10/2026. Encerramento do acolhimento e abertura das documentações: 03/11/2026 às 09:00 horas. Abertura da sessão de recebimento e análise de documentações: 03/11/2026, às 09:30 horas, (horários de Brasília), no site www.bnc.org.br. Edital e anexos, Estudo Técnico Preliminar e Matriz de Riscos estão disponíveis nos sites: www.bnc.org.br ou www.saocaetano.pe.gov.br. Outras informações podem ser consultadas na no Prédio da Prefeitura municipal de São Caetano/PE, no Setor de Licitações, localizada na Praça Josué Gomes, S/N, Centro, São Caetano/PE, CEP 55.130-000, de segunda a sexta-feira, no horário de 8:00h às 13:00h, ou através do e-mail: [email protected], ou ainda através dos Fones: (81) 3736-1156 / (81) 3736-1149.

São Caetano, 13 de outubro de 2026.

IGOR RUDSON NASCIMENTO DA SILVA Agente de Contratação

Publicado por: Igor Rudson Nascimento da Silva Código Identificador: DAEA8AD8

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DO MONTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOAQUIM DO MONTE

2ª NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

NOTIFICANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOAQUIM DO MONTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 10.476.556/0001-02, neste ato representado por sua Gestora, a Sra. Weinar Maria de Araújo.

NOTIFICADA: PREMIUM DISTRIBUIDORA ATACADISTA

LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 62.544.331/0001-40, aos cuidados do Sr. Itamar Carlos da Silva. REFERÊNCIA: Contrato nº 001/2026, originário do Pregão Eletrônico SRP nº 017/2025, e Ordens de Fornecimento nº 1479/1480/1484/2026.

1. DO OBJETO DA NOTIFICAÇÃO

A presente Notificação Administrativa tem por objetivo formalizar a comunicação de grave inadimplemento contratual e mora por parte da PREMIUM DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDA , inscrita no CNPJ nº 62.544.331/0001-40 , referente ao flagrante atraso na entrega de gêneros alimentícios, objeto do Contrato nº 001/2026, que tem por objeto o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios destinados ao Fundo de Saúde do município de São Joaquim do Monte/PE. 2. DA INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL

Conforme os registros deste Município, a PREMIUM DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDA encontra-se em mora e em flagrante descumprimento de suas obrigações contratuais, especificamente no que tange ao prazo de entrega dos itens solicitados através das Ordens de Fornecimento nº 1479/1480/1484/2026, emitidas no dia 17 de setembro de 2026 e até a presente data, não entregue.

O Contrato nº 001/2026, em suas Cláusulas pertinentes, estabelece expressamente o prazo de 5 (cinco) dias corridos para a entrega dos materiais/gêneros alimentícios, contados a partir da data de emissão da respectiva Ordem de Fornecimento. O descumprimento reiterado e injustificado deste prazo, evidenciado nas ordens de fornecimento supracitadas, configura grave infração contratual e legal, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021 e nas cláusulas do contrato. A inadimplência e mora na entrega dos itens essenciais comprometem diretamente o abastecimento da alimentação escolar, impactando a

segurança alimentar dos alunos e, consequentemente, lesam o interesse público primário, afetando a regularidade dos serviços essenciais prestados à população de São Joaquim do Monte.

3. DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS

A conduta da PREMIUM DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDA viola frontalmente as obrigações assumidas no Contrato nº 001/2026, especialmente as dispostas nas Cláusulas contratuais que tratam das responsabilidades da Contratada e dos prazos de entrega. Tal descumprimento sujeita a Contratada às severas sanções administrativas previstas nas Cláusulas de Sanções do contrato e nos artigos 155 e seguintes da Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato, conforme Cláusulas de Rescisão e artigo 137 da mesma Lei.

4. DAS DETERMINAÇÕES E ADVERTÊNCIAS

Diante do exposto e da gravidade da situação, o Município de São Joaquim do Monte DETERMINA, de forma peremptória, a IMEDIATA regularização da entrega de todos os gêneros alimentícios pendentes, referentes às Ordens de Fornecimento epigrafadas, no prazo máximo e improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas a contar do recebimento desta notificação.

ADVERTE-SE, em tom solene e irretratável, que a manutenção do descumprimento das obrigações contratuais, ou a não regularização no prazo estipulado, implicará na IMEDIATA aplicação das sanções administrativas cabíveis, incluindo, mas não se limitando a, advertência formal, multa contratual, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, e a consequente rescisão unilateral do Contrato nº 001/2026, sem prejuízo da apuração de perdas e danos, execução da garantia contratual e demais medidas legais e judiciais pertinentes.

5. DA INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO

Fica a PREMIUM DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDA , por

meio de seu representante legal, FORMALMENTE INTIMADA a apresentar, caso queira, manifestação formal e justificada sobre os fatos aqui narrados, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta Notificação Administrativa. A ausência de manifestação ou a apresentação de justificativas insatisfatórias não obstará, em hipótese alguma, a aplicação das medidas cabíveis por parte da Administração Pública, que agirá com o rigor da lei para salvaguardar o interesse público.

São Joaquim do Monte 13/10/2026

WEINAR MARIA DE ARAÚJO

Fundo Municipal de Saúde de São Joaquim do Monte

Publicado por: Thiago Augusto Fernandes Teixeira Código Identificador: 028A229D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DO MONTE

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025 - O objeto do presente Termo de Contrato é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA LOGÍSTICA, DE USO TEMPORÁRIO, NECESSÁRIA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, FOLCLÓRICOS, ESTUDANTIS, FEIRAS E EXPOSIÇÕES, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DO MONTE – PE. Contrato nº 101/2026 . S MACEDO BARBOSA DE SOUSA LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.248.222/000187. Dá-se ao presente contrato o valor de R$ 61.090,00 (sessenta e um mil e noventa reais). Vigência: 06/04/2026 à 06/04/2027.

EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA LINS – Prefeito.

São Joaquim do Monte/PE, 06/04/2026.

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