DOMPE 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4202
| Despesa: Fonte: | 3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101 | R$250.000,00 |
|---|---|---|
| Unidade Orçamentária: | 35.02 ENC. SOB SUPERVISÃO DA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Funcional Programática: | 04.122.3502.2357 | |
| Ação: | 2.357 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DO MUNICÍPIO | |
| Despesa: Fonte: | 3.1.900000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 101 | R$535.851,70 |
| Funcional Programática: | 28.843.3512.9003 | |
| Ação: | 9.003 - AMORTIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS PREVIDENCIÁRIOS | |
| Despesa: Fonte: | 3.2.900000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 101 | R$960.000,00 |
TOTAL DA ANULAÇÃO. . . . .. . . . R$16.722.950,04
§ 2º Essas alterações orçamentárias atendem ao que estabelece o Art. 09 da Lei Municipal nº 2.296/2025 (Lei Orçamentária Anual 2026).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data de sua assinatura.
Ipojuca, 01 de julho de 2026.
CARLOS JOSÉ DE SANTANA
Prefeito
Chancela:
BRUNO DE FARIAS TEIXEIRA
Procurador-Geral do Município
Publicado por: Pedro José da Silva Junior Código Identificador: C12656D4
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE MORENO
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.195 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências.
DECRETA:
Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2026, conforme art. 7º §1º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I. Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Moreno/PE, 24 de setembro de 2026.
EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA
Prefeito de Moreno
| ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) |
||
|---|---|---|
| Especificação | Fonte | Valor |
| 34001 – Secretaria Municipal de Educação | ||
| 1236111072.247 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 540107 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB |
540107 | 1.000.000,00 |
| 1236611132.249 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 31901300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 540107 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB |
540107 | 80.000,00 |
| 1236511072.248 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 542107– TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB |
542107 | 120.000,00 |
| 1236111072.247 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 31901300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 540107– TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB |
540107 | 900.000,00 |
| 1236111092.76 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL 31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 500101 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500101 | 800.000,00 |
| 1236111092.76 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL 31900400 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500101 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500101 | 100.000,00 |
| 1230611052.236 – ASSEGURAR O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO 552000 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS REFERENTE AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
552000 | 800.000,00 |
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