DOMRO 13/10/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4338a - Edição Extraordinária

Associação Rondoniense de Municípios – AROM MUNICIPALISMO UNIDO, MUNICÍPIO FORTE

Diretoria 2026-2029

Conselho Diretor

Presidente: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA

Vice-Presidente: LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA

Secretário Geral: JOSÉ WELLINGTON DRUMOND GOUVEIA

1º Secretário: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA

Tesoureiro: EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA

1º Tesoureiro: CLEONE LIMA RIBEIRO

Conselho Fiscal

Titular: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

Titular: VALTAIR FRITZ DOS REIS

Titular: SÉRGIO PEDRO DA SILVA

Suplente: SILVANO ASCARI DE ALMEIDA

Suplente: EDER DA SILVA

Suplente: EZEQUIEL SALDANHA

======================================================= Diretoria FUNDADORA 2011/2012

Conselho Diretor

Presidente: LAERTE GOMES

Vice-presidente: Roberto Eduardo Sobrinho Secretário Geral: Kleber Calistode Souza

Membros: Eloisa Helena Bertoletti, Daniel Deina, Silvino Alves Boaventura

Conselho Fiscal

Titular: Luiz Gomes Furtado Titular: Augusto Tunes Plaça Titular: Valcir Silas Borges

O Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

Contatos com a entidade: web-site: www.arom.org.br fam page: facebook.com/arom.org.br e-mail de contato: [email protected]

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE DO OESTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE DECRETO Nº 3312 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETO Nº 3312 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

SÚMULA: ―Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 007/SEMED/2026, destinado ao provimento do cargo de Diretor Escolar

das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de São Felipe D’Oeste/RO, e dá outras providências.‖

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE D’OESTE , Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 65 da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o disposto no art. 206, inciso VI, da Constituição Federal; no art. 14 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; na Lei Federal nº 15.388/2026 — Plano Nacional de Educação; na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020; e no Decreto Municipal nº 3.242, de 3 de julho de 2026,

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 3.242, de 3 de julho de 2026, dispõe sobre os critérios para a escolha de Diretores Escolares das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino, mediante processo de seleção baseado em critérios técnicos de mérito e desempenho, e revoga o Decreto Municipal nº 3.236, de 29 de junho de 2026;

CONSIDERANDO a publicação do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 007/SEMED/2026, destinado ao provimento das funções de Diretor Escolar;

CONSIDERANDO as Retificações nº 001, nº 002, nº 003 e nº 004 ao Edital nº 007/SEMED/2026, que disciplinaram, entre outros pontos, a reabertura das inscrições, a alteração do cronograma e as datas de realização das etapas do certame;

CONSIDERANDO a constituição da Comissão Municipal de Avaliação dos Critérios Técnicos de Mérito e de Desempenho para Provimento do Cargo de Diretor das Escolas Públicas Municipais de Educação Infantil e do Ensino Fundamental de São Felipe D’Oeste/RO, por meio da Portaria nº 008/SEMED/2026;

CONSIDERANDO a conclusão das etapas previstas no edital, observadas as regras do Decreto Municipal nº 3.242/2026 e do Edital nº 007/SEMED/2026, compreendendo a inscrição, a prova objetiva e dissertativa de conhecimentos, a avaliação de títulos e desempenho e a entrevista;

CONSIDERANDO a análise dos recursos interpostos nas fases próprias e a publicação dos atos de resultado das etapas do certame; CONSIDERANDO o Edital nº 011/SEMED/2026, de 24 de agosto de 2026, que publicou o resultado final e homologou o resultado do Processo Seletivo Simplificado nº 007/SEMED/2026;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar, por ato do Chefe do Poder Executivo, a homologação do resultado final e a classificação dos candidatos para os fins administrativos previstos no edital; DECRETA:

Art. 1º Fica homologado, para todos os fins administrativos, o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 007/SEMED/2026, regido pelo Edital nº 007/SEMED/2026 e suas retificações, destinado ao provimento do cargo de Diretor Escolar das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de São Felipe D’Oeste/RO.

Parágrafo único. A homologação abrange as etapas regularmente realizadas e os atos de julgamento e divulgação dos respectivos resultados, observadas as regras, os critérios de avaliação e os critérios de desempate previstos no edital e nos atos que o retificaram.

Art. 2º A classificação final homologada é a constante do Anexo Único deste Decreto, que dele faz parte integrante, com a seguinte ordem:

I — Roberta Ronconi Maciel, 1ª colocada, com pontuação total de 13,60;

II — Helio Montes Coelho Junior, 2º colocado, com pontuação total de 13,45;

III — Jose Eude Rocha Brito, 3º colocado, com pontuação total de 13,30; e

IV — Rodrigo de Assis Cardoso, 4º colocado, com pontuação total de 10,38.

Art. 3º Os candidatos classificados integrarão o cadastro de reserva do Processo Seletivo Simplificado nº 007/SEMED/2026, podendo ser

www.diariomunicipal.com.br/arom 1