DOMRO 13/10/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4338a - Edição Extraordinária

convocados para o exercício do cargo de Diretor Escolar conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, a disponibilidade das unidades escolares e o prazo de validade previsto no edital.

§ 1º A classificação e a homologação não geram, por si sós, direito subjetivo à imediata convocação, nomeação ou designação, devendo ser observadas a necessidade administrativa, a disponibilidade da vaga e as demais condições estabelecidas no edital e na legislação aplicável. § 2º A convocação observará rigorosamente a ordem de classificação homologada, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas e as regras específicas do Edital nº 007/SEMED/2026.

§ 3º A convocação poderá considerar a disponibilidade das seguintes unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, conforme indicado no resultado final: E.M.E.I.E.F. Geone Silva Ferreira; C.M.E.I. Prof.ª Therezinha de Jesus Vieira Carline; e E.M.E.I.E.F. Orlindo Gonçalves da Rocha.

Art. 4º A convocação dos candidatos, a conferência da documentação, a exigência de comprovação da formação específica e dos títulos declarados, bem como a formalização dos termos de compromisso e dos atos de nomeação ou designação, quando cabíveis, serão realizados pelos órgãos municipais competentes, na forma do Edital nº 007/SEMED/2026 e da legislação vigente.

Art. 5º A Secretaria Municipal de Educação adotará as providências necessárias à execução deste Decreto, inclusive quanto à publicação, divulgação, convocação e manutenção dos registros do processo seletivo.

Art. 6º Este Decreto deverá ser publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia — AROM, no Portal da Transparência do Município e nos demais meios oficiais de divulgação da Administração Municipal.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publicado por: Halefy Gustavo Ferreira Duarte Código Identificador: 70545B33

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE DECRETO Nº 3327/2026 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETO nº 3327/2026 de 13 de outubro de 2026.

SÚMULA: ―HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO Teste SELETIVO simplificado, DE PROVAS E TÍTULOS edital Nº 001/2026/SEMED, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE D’OESTE e dá outras providências‖.

O Prefeito do Município de São Felipe D’Oeste, Estado de Rondônia, Edson de Oliveira no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Legislação vigente.

Considerando que o município de São Felipe D’Oeste no dia 17/08/2026 publicou o edital do Teste Seletivo Simplificado Nº 001/2026/SEMED para contratação de professores ensino fundamental.

Considerando, ainda, que realizadas as etapas do teste seletivo, foi dado amplo conhecimento de seu resultado final no site oficial do município, bem como no site da AROM.

Considerando que foram respeitados e praticados todos os atos que garantiram a legalidade, transparência e o bom andamento do Teste Seletivo, concernente ao Edital Nº 001/2026/SEMED.

São Felipe D’Oeste/RO, 13 de outubro de 2026.

D E C R E T A

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

EDSON DE OLIVEIRA

Prefeito em Exercício de São Felipe D'Oeste Dec. Leg. 002/2026

ANEXO ÚNICO CLASSIFICAÇÃO FINAL HOMOLOGADA Processo Seletivo Simplificado nº 007/SEMED/2026 — Provimento da função de Diretor Escolar

A convocação para o exercício do cargo de Diretor Escolar ocorrerá conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação e a disponibilidade de vagas nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, respeitada a ordem classificatória homologada.

Art. 1o – Fica HOMOLOGADO o Resultado Final do Teste Seletivo Simplificado, referente ao Edital Nº 001/2026/SEMED, destinado ao provimento dos cargos de Professor Ensino Fundamental, para o desempenho de suas funções junto à Secretaria Municipal de Educação, considerando-se definitivos e exatos o resultado final do Teste Seletivo, amplamente divulgado no dia 07/10/2026 – Edição nº 4335.

Art. 2º – O Teste Seletivo terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, para atender o interesse público da administração.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de São Felipe D’Oeste, aos Treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis (13/10/2026).

EDSON DE OLIVEIRA

Prefeito de São Felipe D’ Oeste/RO

Publicado por: Halefy Gustavo Ferreira Duarte Código Identificador: 4E8BC899

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 711/2026. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 071/2026

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 711/2026. CONTRATO ADMINISTRATIVO nº. 071/2026

SOLICITAÇÃO: Lei Federal nº 14.133/21 em seu artigo 6º XLI, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 020/2026 do Processo Administrativo SEI nº 711/2026 com homologação em 21/09/2026 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL DATA HOMOLOGAÇÃO: 21/09/2026

OBJETO: Atualização de instalação de medidas de segurança contra incêndio e pânico na Escola Municipal Orlindo Gonçalves da Rocha no Distrito de Novo Paraíso Aquisição de Equipamentos e Material de Informática INTERESSADO: Secretaria de Educação FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:

04.001.12.361.0004.2.020 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação – 44.90.51.00 – Obras e Instalações - Empenho: 2306/2026.

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