DOMRN 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3897
Art. 7º Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo Municipal no prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Prefeito Espedito Alves, Gabinete do Prefeito Municipal de Angicos-RN, 13 de outubro de 2026.
MIGUEL PINHEIRO NETO
Prefeito Municipal
Publicado por: João Maria da Costa Pinheiro Código Identificador: 77DE825B
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2026 – DISP. NLLC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 930010/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUN. DE ANGICOS/RN CNPJ nº 08.085.409/0001-60
CONTRATADAS : 21.254.158 AIRAN CRISANTO PONTES-ME CNPJ. n° 21.254.158/0001-68
da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo as empresas 21.254.158 AIRAN CRISANTO PONTES-ME CNPJ. n° 21.254.158/0001-68 , situado na Rua do Sol nº 12, Centro – Santa Cruz/RN CEP: 59.200-000, vez que ela foi a empresa que apresentou a melhor proposta com valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).
DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no Artigo 75, Inc. II da Lei Federal 14.133/2021 , a visando a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recreação e entretenimento infantil, compreendendo a disponibilização de brinquedos e equipamentos recreativos, máquinas de guloseimas, personagens infantis e equipe necessária à execução das atividades comemorativas alusivas ao Dia das Crianças, promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Ação Comunitária do Município de Angicos/RN , a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas do Município de Angicos / RN e, na oportunidade , que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
Angicos/RN, 13 de outubro de 2026.
MIGUEL PINHEIRO NETO
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recreação e entretenimento infantil, compreendendo a disponibilização de brinquedos e equipamentos recreativos, máquinas de guloseimas, personagens infantis e equipe necessária à execução das atividades comemorativas alusivas ao Dia das Crianças, promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Ação Comunitária do Município de Angicos/RN.
VALOR TOTAL: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2026)
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0009 - MAIS DIREITOS
Projeto/Atividade: 2075 - Manutenção das Ativ. Administ. do Fundo Mul. de Assistência Social
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Artigo 75, Inc. II da Lei Federal 14.133/2021.
Angicos/RN, 13 de outubro de 2026.
MIGUEL PINHEIRO NETO
Prefeito Municipal
Publicado por: Diego Alax Pinheiro Alexandre Código Identificador: 9BB86BE3
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2026
Ref. Processo Administrativo 930010/2026
Interessado: Secretaria Municipal de Assistência Social.
Assunto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recreação e entretenimento infantil, compreendendo a disponibilização de brinquedos e equipamentos recreativos, máquinas de guloseimas, personagens infantis e equipe necessária à execução das atividades comemorativas alusivas ao Dia das Crianças, promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Ação Comunitária do Município de Angicos/RN.
Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios
Prefeito Municipal
Publicado por: Diego Alax Pinheiro Alexandre Código Identificador: BCF1ED78
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA PORTARIA Nº 1363/2026 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
A Secretária Municipal de Administração , no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe Art. 70, V, da Lei Orgânica do Município e demais legislação pertinente.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder à Senhora Maria Alex Samara de Paiva Oliveira , portadora de matrícula 1794 , PM3/B , Professor Especialista , pertencente ao quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação - SEME , licença maternidade pelo período de 01/10/2026 a 25/03/2027, tendo a servidora usufruído de 05 (cinco) dias de licença, conforme Lei em vigor.
Art. 2º - O que trata o Art. 1º está de acordo com o Art. 1º da Lei Nº 524/2007.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Palácio Francisco Pinto, em Apodi-RN, 13 de outubro de 2026.
LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO
Secretária de Administração Portaria nº 0001/2025
Publicado por: Airton Bandeira e Souza Código Identificador: BB12B6AF
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 111/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2025 – PROCESSO Nº 134324/2025
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