DOMRN 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3897
Art. 5º A Presidência do COMSEA será exercida por representante da sociedade civil, escolhido pelos seus pares em reunião de instalação do Conselho, na forma da Lei Municipal nº 2.465/2026.
Art. 6º A participação dos membros do COMSEA será considerada serviço de relevante interesse público e não será remunerada.
Art. 7º O COMSEA ficará vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS , que assegurará os meios necessários ao seu funcionamento, observadas as disposições da Lei Municipal nº 2.465/2026.
Art. 8º O Conselho deverá elaborar seu Regimento Interno no prazo de até 60 (sessenta) dias após sua instalação, submetendo-o à aprovação do Plenário.
Art. 9º A reunião de instalação do COMSEA será realizada em data a ser definida, ocasião em que serão adotadas as providências necessárias ao início do mandato dos conselheiros e à escolha da Presidência.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos durante o biênio 2026/2028 . Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Ceará-Mirim/RN, 13 de outubro de 2026.
ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA Prefeito Municipal
Publicado por: Marcílio Bartolomeu Silva e Souza Código Identificador: F525A0CD
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 2290 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.
Declara a vacância de cargo de provimento efetivo em razão de convocação para assumir outro cargo público o servidor IVONALDO SIMIÃO SEVERO, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o art. 39, incisos VIII e XII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 38, inciso VII, da Lei Municipal nº 1.196 de 07 de agosto 1991, Estatuto dos Servidores públicos do município de Ceará-Mirim/RN .
RESOLVE:
Art. 1º. Fica declarada a vacância do cargo de PROFESSOR ANOS INICIAIS - PÓS-GRADUADO, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, constante do quadro de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo, ocupado pela servidora municipalIVONALDO SIMIÃO SEVERO, matrícula nº 9309918, em razão de convocação para assumir outro cargo público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 13 de outubro de 2026.
ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA Prefeito Municipal
Publicado por: Marcílio Bartolomeu Silva e Souza Código Identificador: 95CC78EB
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 2292 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 2290 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 2292 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.
Declara a vacância de cargo de provimento efetivo em razão de aposentadoria voluntária a servidora ANILDA XAVIER DE OLIVEIRA, e dá outras providências.
Declara a vacância de cargo de provimento efetivo em razão de aposentadoria voluntária a servidora TELMA LUCIA CAMPOS FAUSTINO, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o art. 39, incisos VIII e XII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 38, inciso VII, da Lei Municipal nº 1.196 de 07 de agosto 1991, Estatuto dos Servidores públicos do município de Ceará-Mirim/RN .
RESOLVE:
Art. 1º. Fica declarada a vacância do cargo de PROFESSORA PÓSGRADUAÇÃO, NÍVEL 2, CLASSE I, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, constante do quadro de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo, ocupado pela servidora municipalANILDA XAVIER DE OLIVEIRA, matrícula nº 00624221, em razão de aposentadoria voluntaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2026.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 13 de outubro de 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o art. 39, incisos VIII e XII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 38, inciso VII, da Lei Municipal nº 1.196 de 07 de agosto 1991, Estatuto dos Servidores públicos do município de Ceará-Mirim/RN .
RESOLVE:
Art. 1º. Fica declarada a vacância do cargo de PROFESSORA SUPERIOR, NÍVEL 1, CLASSE H, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, constante do quadro de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo, ocupado pela servidora municipalTELMA LUCIA CAMPOS FAUSTINO, matrícula nº 0073777-1, em razão de aposentadoria voluntaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2026.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 13 de outubro de 2026.
ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Marcílio Bartolomeu Silva e Souza Código Identificador: 25FFD364
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 2291 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 2291 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.
ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Marcílio Bartolomeu Silva e Souza Código Identificador: B2FD1570
GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADESÃO À INICIATIVA DE APOIO À ELABORAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS DE ADAPTAÇÃO À MUDANÇA DO CLIMA - ADAPTACIDADES
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