DOMRN 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3897
MARIA VANÚBIA GAMELEIRA CAMPOS Portaria nº 022/2021
Publicado por: Maria Vanubia Gameleira Campos Código Identificador: 24021E1B
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 37-2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 37/2026
Abre Crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 1.071.382,00, para os fins que especifica.
A Prefeitura de Ipueira, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 604/2025, de 01 dezembro de 2025 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.071.382,00 (um milhão setenta e um mil trezentos e oitenta e dois reais), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, com as seguintes dotações orçamentárias:
| Órgão: 02 - EXECUTIVO |
|---|
| Unidade: 003 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
| Anulaçãoparcial ou total de dotação |
| Cód. red.: 36 02.003.04.122.0104.2017.3.3.90.30.1.500.0000 7.000,00 |
| Natureza de despesa -Material de Consumo |
| Fonte de recurso -Recursos não Vinculados de Impostos |
| Sub-Total: 7.000,00 |
| Órgão: 02 - EXECUTIVO |
| Unidade: 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| Anulaçãoparcial ou total de dotação |
| Cód. red.: 118 02.006.12.361.0112.2021.3.3.90.30.1.500.1001 110.000,00 |
| Natureza de despesa -Material de Consumo |
| Fonte de recurso -Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
| Cód. red.: 123 02.006.12.361.0112.2021.3.3.90.37.1.500.1001 17.900,00 |
| Natureza de despesa -Locação de Mão-de-obra |
| Fonte de recurso -Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
| Cód. red.: 124 02.006.12.361.0112.2021.3.3.90.39.1.500.1001 7.252,00 |
| Natureza de despesa -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
| Fonte de recurso -Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
| Cód d 177 02006123650112207131901115431070 6500000 |
| . re.: ............ ., |
| Natureza de despesa -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
| Fonte de recurso -Identificação dopercentual aplicado nopagamento da remuneração dosprofissionais |
| da educação básica em efetivo exercício |
| Cód. red.: 181 02.006.12.365.0112.2072.3.1.90.11.1.543.0000 10.000,00 |
| Natureza de despesa -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
| Fonte de recurso -Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
| Sub-Total: 210.152,00 |
| Órgão: 02 - EXECUTIVO |
| Unidade: 007 - SECRETARIA MUN. DE TURISMO, ESPORTE E LAZER |
| Anulaçãoparcial ou total de dotação |
| Cód. red.: 221 02.007.27.813.0121.2032.3.3.90.37.1.500.0000 34.400,00 |
| Natureza de despesa -Locação de Mão-de-obra |
| Fonte de recurso -Recursos não Vinculados de Impostos |
| Cód. red.: 222 02.007.27.813.0121.2032.3.3.90.39.1.500.0000 600,00 |
| Natureza de despesa -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
| Fonte de recurso -Recursos não Vinculados de Impostos Sub-Total: 35.000,00 |
| Órgão: 02 - EXECUTIVO |
Unidade: 009 - SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
| Anulaçãoparcial ou total de dotação |
| Cód. red.: 281 02.009.15.452.0124.2033.3.3.90.37.1.500.0000 275.100,00 |
| Natureza de despesa -Locação de Mão-de-obra |
| Fonte de recurso -Recursos não Vinculados de Impostos |
| Cód. red.: 282 02.009.15.452.0124.2033.3.3.90.39.1.500.0000 1.000,00 |
| Natureza de despesa -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
| Fonte de recurso -Recursos não Vinculados de Impostos |
| Sub-Total: 276.100,00 |
| Órgão: 02 - EXECUTIVO |
| Unidade: 010 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA |
| Anulaçãoparcial ou total de dotação |
| Cód. red.: 310 02.010.20.606.0126.2058.3.3.90.30.1.704.0000 70.000,00 |
| Natureza de despesa -Material de Consumo |
| Fonte de recurso -Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural |
| Cód. red.: 312 02.010.20.606.0126.2058.3.3.90.39.1.500.0000 4.85000 |
, Natureza de despesa -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
| Fonte de recurso -Recursos não Vinculados de Impostos |
| Cód. red.: 331 02.010.20.606.0127.2034.3.3.90.39.1.500.0000 270,00 |
| Natureza de despesa -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
| Fonte de recurso -Recursos não Vinculados de Impostos |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 179