DOMRN 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3897

a) ANEXO I – Termo de Referência;

• b) ANEXO II – Minuta de Contrato;

• c) ANEXO III – Modelo de Proposta

Montanhas/RN, 13 de outubro de 2026

TÁSSIO PEREIRA DA SILVA

Agente de Contratação

TERMO DE REFERÊNCIA

DO OBJETO

Constitui objeto deste Termo de Referência: O registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais destinados à execução de ações de paisagismo urbano em praças, canteiros centrais, rotatórias e demais espaços públicos do Município de Montanhas/RN, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Os itens objeto da presente aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho.

Os itens objeto da presente aquisição são classificados como bens comuns, pois possuem especificações usuais de mercado e padrões de qualidade definidas em edital, conforme estabelece o inciso XIII do art. 6º da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da Ata de Registro de Preço, sendo admitida sua prorrogação por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme estabelece o Art. 84, caput, da Lei nº 14.133/202.

O fornecimento dos itens acima descritos será de forma parcelada nos prazos e nos locais de entrega descritos neste Termo de Referência.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se fundamentada no Documento de Formalização da Demanda contido na fase interna deste processo de contratação, bem como na necessidade da secretaria municipal de Meio Ambiente.

O objeto da contratação não está previsto no Plano de Contratações Anual, tendo em vista este instrumento de governança ainda não ter sido elaborado pela Municipalidade

Desnecessária a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, nos termos do art. 16, inciso I, do decreto Municipal 298/2023 publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/01/2024. Edição 3191 que faculta este instrumento por ocasião de dispensa de licitação em razão de valor, nos termos do art. 75, incisos I e II da lei nº 14.133 de 2021.

DA JUSTIFICATIVA E DO OBJETIVO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO

A contratação para aquisição de materiais de paisagismo urbano justifica-se pela necessidade de fortalecer as políticas públicas ambientais e urbanísticas no Município de Montanhas/RN, promovendo a melhoria estética e a valorização dos espaços públicos, bem como a ampliação da cobertura vegetal nas áreas urbanas.

A insuficiência de materiais específicos compromete a execução das atividades planejadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, especialmente no que se refere à revitalização de praças, canteiros centrais, rotatórias e demais áreas públicas, impactando negativamente a estética urbana, a qualidade do ar e o bem-estar coletivo.

A intervenção por meio de ações estruturadas de paisagismo contribui para a ampliação da cobertura vegetal, mitigação das ilhas de calor, melhoria da qualidade do ar, proteção do solo contra processos erosivos e valorização do patrimônio público municipal. Ademais, tais medidas fortalecem políticas públicas ambientais, promovendo o equilíbrio ecológico, responsabilidade socioambiental e qualidade de vida à população.

A presente contratação encontra-se alinhada aos princípios da administração pública e às diretrizes ambientais vigentes, promovendo sustentabilidade, planejamento urbano adequado e responsabilidade socioambiental.

Portanto, a aquisição dos materiais mostra-se essencial para a efetividade das ações de revitalização urbana e manutenção das áreas verdes, representando investimento de relevante interesse público para o Município de Montanhas/RN.

DA DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO

www.diariomunicipal.com.br/femurn 196