DOMRN 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3897

PARA CONTINUAR IMPRIMINDO; TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO: TECNOLOGIA JATO DE TINTA MICROPIEZO DE 4 CORES; VELOCIDADE MÁXIMA: 33 PPM EM PRETO E 15 PPM EM CORES; VELOCIDADE DE IMPRESSÃO ISO: 10 PPM EM PRETO, 5 PPM EM CORES (A4/CARTA); RESOLUÇÃO MÁXIMA DE IMPRESSÃO: 5760 X 1440 DPI; VOLTAGEM : BIVOLT AUTOMATICO; SCANNER: BASE PLANA COM SENSOR DE LINHAS CIS DE COR E ADF; VELOCIDADE: 12 SEGUNDOS POR PÁGINA EM PRETO E 29 SEGUNDOS POR PÁGINA EM CORES (200 DPI), 4.5 IPM (ADF); RESOLUÇÃO SCANNER: 1200 X 2400 DPI; ÁREA MÁXIMA DE DIGITALIZAÇÃO: A4 (297 X 216 MM); PROFUNDIDADE DE COR: 48 BITS DE COR; DIGITALIZAR PARA PDF; VELOCIDADE DE CÓPIA: 33 CPM EM PRETO, 15 CPM EM CORES (A4/CARTA); VELOCIDADE DE CÓPIA ISO: 7,7 CPM EM PRETO, 3,8 EM CORES (A4/CARTA); RESOLUÇÃO: 300 X 600 DPI; ALIMENTADOR AUTOMÁTICO DE FOLHAS: 30 FOLHAS; TAMANHO MÁXIMO DO PAPEL:: LEGAL (216 X 356 MM); TAMANHOS DE PAPEL: A4, A6, CARTA, MEIA CARTA, LEGAL, EXECUTIVO, OFICIO 9, DEFINIDO PELO USUÁRIO (89 X 127 MM - 215,9 X 1200 MM), ENVELOPES; TIPOS DE PAPEL: COMUM, PAPEL FOSCO, PAPEL BRILHANTE, SEMI BRILHANTE E AUTO-ADESIVO; GRAMATURA: DE 64 A 90 G/M2; NTERFACE: USB 2.0 DE ALTA VELOCIDADE / WIRELESS / WI-FI DIRECT / ETHERNET; VISOR LCD COLORIDO DE NO MINIMO 1,44 POLEGADAS; ACOMPANHA 1 KIT DE GARRAFAS DE TINTA ORIGINAIS, CABO DE ALIMENTAÇÃO, CABO USB, CD DE INSTALAÇÃO NO MINIMO 1 ANO DE GARANTIA

VALOR TOTAL................: R$ 4.350,00 (quatro mil, trezentos e cinquenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

04.122.0005.2004 – Manut. da Secr. Mun. de Administração e Recursos Humanos. Elemento de despesa:

44.90.52-00 – Equipamentos e Material Permanente; Subelemento de despesa:

44.90.52-99 – Outros equipamentos e material permanente; Fonte:

150000000 - Recursos não vinculados de Impostos

VIGÊNCIA...................: O prazo de vigência da contratação é até 09 de outubro de 2027 contados do(a) da de assinatura do contrato, podendo ser prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 09 de outubro de 2026

ASSINAM:

PELA CONTRATANTE: Jane Maria Soares de Medeiros - CPF: 031.XXX.XXX-06 - Assinado em: 09/10/2026 15:48:40 FISCAL DO CONTRATO: Eric Yan da Silva - CPF: 142.XXX.XXX-07 - Assinado em: 09/10/2026 15:45:06 PELA CONTRATADA: LM DISTRIBUIDORA - CNPJ: 41.XXX.XXX/XXXX-11 - Assinado em: 13/10/2026 14:04:24

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL DECRETO MUNICIPAL Nº 217/2026 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 217/2026 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE TIBAU, A FAVOR DO FUNDO M. DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 57.000,00 (CINQUENTA E SETE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA Nº 00742/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal de Tibau – Lidiane Marques da Costa , usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 55, XIV, da Lei Orgânica do Município de Tibau.

CONSIDERANDO a autorização para abertura de créditos adicionais, concedida pelos artigos 7º, da Lei Municipal nº 00742/2025, de 08 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição nº 3686, de 11 de dezembro de 2025, e

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Tibau (Lei nº 00742/2025, de 11 de dezembro de 2025), a favor do Fundo M. de Saúde , no valor de R$ 57.000,00 (Cinquenta e sete mil reais), termos dos artigos, 40, 41, I e 42 da Lei Federal nº 4.320/64, destinado ao reforço de dotação orçamentária, conforme especificações a seguir:

3000 – Fundo Municipal de Saúde

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