DOMRO 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4339

da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

XXVIII- Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

XXIX- Emitir atestados de avaliação dos serviços prestados (certidões ou atestados);

XXX- Poderá solicitar assessoramento técnico necessário com a devida antecedência;

XXXI - Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados, através de notificações escrita com protocolamento;

XXXII - Não deve atestar serviços não realizados, proceder o pagamento de serviços não executados, expedir notas fiscais “frias” ou em desacordo com o contrato, receber material ou serviço com qualidade inferior à contratada, pagar obras inacabadas ou serviços em desacordo com o projeto básico ou termo de referência, conceder aditivos indevidos;

XXXIII - Se manter informado com relação aos prazos com o responsável pelo envio de dados ao Tribunal de Contas do Estado;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a senhora CLAUDINEIA BLASIUS FRATA, Secretária Municipal de Educação, matricula 2719, como GESTORA DE CONTRATO e o Sr. ADILSON PEREIRA DOS SANTOS, Professor de 1ª A 4ª series, matriculas 530/711, Diretor Escolar, como FISCAL DE CONTRATO que trata sobre aquisição de material permanente para a Escola Dom João Paulo - em favor da empresa JED SOLUÇÃO EMPRESARIAL, inscrita no CNPJ sob nº 66.942.064/0001-10 para a Secretaria Municipal de Educação do Município de Alto Alegre dos Parecis/RO, conforme Oficio nº 1.118/SEMEC/2026.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Claudia Raquel Dona Código Identificador: 8692AA8A

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA NOMEAÇÃO Nº 397/2026

PORTARIA Nº 397/2026

ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 13 de outubro de 2026.

NOMEAR O SR. BRUNO NOVAIS VIEIRA PARA O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO (DIRETOR II), DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO

O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, Sr. DENAIR PEDRO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE;

Art. 1º Nomear o Sr. BRUNO NOVAIS VIEIRA, devidamente inscrito no CPF nº. *.728.132-, para o cargo comissionado de Diretor do Departamento Geral de Administração (Diretor II), da Secretaria Municipal de Finanças e Administração, conforme Memorando nº 776/SEMFA/2026.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo os efeitos legais e financeiros em 14 de outubro de 2026. Publique-se, Registre-se,

Cumpra-se.

DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Claudia Raquel Dona Código Identificador: 4BC3B324

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA NOMEAÇÃO Nº 398/2026

PORTARIA Nº 398/2026

ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 13 de outubro de 2026.

NOMEAR A SRTA.LUDMYLA FERNANDES DE ARAUJO PARA CARGO COMISSIONADO DE DIRETORA DE DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS (DIRETOR II) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO

O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, Sr. DENAIR PEDRO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE;

Art. 1º Nomear a Srta. LUDMYLA FERNANDES ARAUJO, devidamente inscrita no CPF nº. *.316.062-, para o cargo comissionado de Diretor de Divisão de Procedimentos Licitatórios (Diretor II) da Secretaria Municipal de Finanças e Administração, conforme Memorando nº 777/SEMFA/2026.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo os efeitos legais em 14 de outubro de 2026. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Claudia Raquel Dona Código Identificador: 810DAF9A

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2026

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2026

O Prefeito do Município de Alto Paraíso/RO, no uso de suas atribuições legais, torna público que ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Administrativo nº 1245/2026, cujo objeto é a aquisição de material permanente, consistente em brinquedos externos para composição de parquinho, destinados ao Poder Executivo, especialmente à EMFEI União do Alto Alegre, em favor das seguintes empresas: 1. ARQTECH COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA , inscrita no CNPJ nº 63.522.292/0001-42, vencedora dos itens 1 e 2, no valor de R$ 7.530,00; 2. TX MIX VARIEDADES LTDA , inscrita no CNPJ nº 40.539.052/0001-55, vencedora dos itens 4 e 5, no valor de R$ 14.664,00. Valor total adjudicado e homologado: R$ 22.194,00 (vinte e dois mil, cento e noventa e quatro reais).

Alto Paraíso/RO, 13 de outubro de 2026.

JOÃO PAVAN

Prefeito Municipal Documento Assinado Eletronicamente

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