DOMRO 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4339

Porto Velho, 09 de outubro de 2026.

de 23 de Junho de 2017, que regulamenta no âmbito do Município de Porto Velho a Lei Federal nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017.005607/2025-63

RESOLVE:

CONTRATANTE: Município de Porto Velho/RO, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, inscrito no CNPJ nº 05.903.125/0001-45.

CONTRATADO: TEXVN Development LTDA, inscrita no CNPJ nº 62.109.019/0001-28.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, decorrente do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 90069/2026/SMCL/PVH.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de telemetria, rastreamento e monitoramento veicular, incluindo o fornecimento, a instalação, a configuração e a manutenção dos equipamentos necessários, com geolocalização em tempo real, plataforma web de gestão e emissão de relatórios operacionais, identificação de condutores por RFID/iButton ou tecnologia equivalente, armazenamento seguro das informações, cobertura nacional e treinamento dos usuários, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD.

VALOR GLOBAL: R$ 7.797,60 (sete mil, setecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), correspondente ao valor mensal de R$ 649,80 (seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente, desde que observados os requisitos previstos nos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Projeto/Atividade: 07.01.04.122.007.2.001 – Administração da Unidade;

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

Fonte de Recursos: 1.500.000.000.000 – Recursos Não Vinculados de Impostos.

Nota de Empenho nº 7118/2026, no valor de R$ 1.950,00 (um mil, novecentos e cinquenta reais), conforme ID 1616381.

BRUNA TAILINE RODRIGUES DE CARVALHO

Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 66CC762A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD PORTARIA N° 17/2026/GAB/SEMAD, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão Fala.Br, no âmbito da Secretária Municipal de Administração - SEMAD, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PORTO VELHO , no uso das suas atribuições legais, conforme art. 1º, inciso XVI, c/c o inciso XXII, do Decreto Municipal nº 22.325/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia - D.O.M.E.R. nº 4296, de 12.08.2026. e pela Lei Complementar nº 648, de 06 de Janeiro de 2017, e suas alterações.

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º e o inciso II do § 3º do art. 37 da Constituição Federal de 1988;

Art. 1º - ALTERAR os membros da Comissão FALA.BR/SEMAD, instituídos pela PORTARIA Nº 66/2026/DIAA/DEAD/GAB/SEMAD, DE 08 DE ABRIL DE 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia - D.O.M.E.R. nº 4209, de 09/04/2026.

DISPENSAR:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNA TAILINE RODRIGUES DE CARVALHO

Secretária Municipal de Administração – SEMAD (Assinado Eletronicamente)

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 24E98DFB

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD PORTARIA Nº 1545/2026/CDCS/DGP/SEMAD 09 DE OUTUBRO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , no uso de suas atribuições legais, conforme art. 1º, inciso XVI, c/c o inciso XXII, do Decreto nº 22.325, de 11/08/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº 4296, de 12/08/2026.

CONSIDERANDO os arts. 23, 38, e 116 da Lei Complementar n° 385, de 01/07/2010, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, publicado no D.O.M. nº 3.786, de 01/07/2010.

CONSIDERANDO o art. 86, §§ 1º e 2º do Decreto nº 11.824, de 18/10/2010, publicada no D.O.M nº 3.871, de 01/11/2010.

RESOLVE:

RETIFICAR a CEDÊNCIA da servidora GILMARA SILVA DE ARAUJO , cadastro nº 215815, ocupante do cargo de Auxiliar de Laboratório , pertencente ao Quadro de Pessoal do Município, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA para a Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia - AGEVISA , a contar da data de publicação desta portaria no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia até 31/12/2026, conforme Processo SEI nº 006.003528/2026-28.

Onde se lê: a contar da data de publicação desta portaria no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia até 31/12/2026.

Leia-se: no período de 21/09/2026 a 31/12/2026.

BRUNA TAILINE RODRIGUES DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração ( Assinado Eletronicamente)

CONSIDERANDO a necessidade de dar cumprimento ao artigo 67 do Decreto nº 14.565 de Junho de 2017, publicado no DOM nº 5.478,

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