DOMRO 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4339

aceitação e homologação previstas no edital. A retirada dos bens ficará condicionada à confirmação dos pagamentos devidos e ao cumprimento das exigências estabelecidas.

O edital completo, seus anexos, a relação detalhada dos bens e as demais condições para participação encontram-se disponíveis para consulta nos endereços eletrônicos www.fernandoleiloeiro.com.br e www.mgl.com.br, bem como junto à Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/RO, observadas as regras de publicidade aplicáveis.

Teixeirópolis/RO, 9 de outubro de 2026.

OSMY TOLEDO DE SOUZA Prefeito

Publicado por: Kerlon Moreira Figueredo Código Identificador: 80E44971

DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 693/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 693/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2026

OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de brinquedos e Materiais Pedagógicos para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo.

O Prefeito do Município de Teixeirópolis/RO, Osmy Toledo de Souza, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, Considerando a regularidade do procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, a análise das propostas apresentadas, a compatibilidade dos preços ofertados com os valores de mercado e o atendimento, pela licitante vencedora, às condições de habilitação e qualificação exigidas no edital, ADJUDICA o objeto do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2026 as empresas vencedoras:

FORNECEDOR: D DOS S SILVA COMERCIO CNPJ: 66.942.064/0001-10

SUBTOTAL ADJUDICADO: R$ 16.502,38 SUBTOTAL ORÇADO: R$ 19.418,75 ECONOMIA % : 15,0183% ECONOMIA R$: R$ 2.916,37

FORNECEDOR: ALENCAR COMÉRCIO E SERVIÇOS CNPJ: 60.982.243/0001-02 SUBTOTAL ADJUDICADO: R$ 12.856,34 SUBTOTAL ORÇADO: R$ 14.918,00 ECONOMIA % : 13,8199% ECONOMIA R$: R$ 2.061,66

FORNECEDOR: 67.147.300 MIQUEIAS VIEIRA CHAGAS CNPJ: 67.147.300/0001-79 SUBTOTAL ADJUDICADO: R$ 9.306,98 SUBTOTAL ORÇADO: R$ 19.644,40 ECONOMIA % : 52,6227% ECONOMIA R$: R$ 10.337,42

TOTAL GERAL DO PROCESSO

SUBTOTAL ADJUDICADO: R$ 38.665,70 SUBTOTAL ORÇADO: R$ 53.981,15 ECONOMIA % : 28,3718% ECONOMIA R$: R$ 15.315,45

Na mesma oportunidade, HOMOLOGA o procedimento de contratação direta, ratificando o resultado e autorizando o prosseguimento dos atos necessários à formalização da contratação. conforme resultado constante dos autos, pelos valores e condições estabelecidos no certame

Teixeirópolis/RO, 13 de Outubro de 2026.

OSMY TOLEDO DE SOUZA Prefeito do Município de Teixeirópolis

Publicado por: Kerlon Moreira Figueredo Código Identificador: 253177DE

DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÃO TERMO DE PRORROGAÇÃO DAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 259/2025

TERMO DE PRORROGAÇÃO DAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 259/2025

Aos 13 (treze) dias do mês de outubro de 2026, a Prefeitura Municipal de Teixeirópolis, com sede na Rua Afonso Pena, nº 2280, Bairro Centro, CEP 76928-000, inscrita no CNPJ nº 84.722.933/0001-82, neste ato representada por seu Prefeito, Sr. OSMY TOLEDO DE SOUZA, doravante denominada simplesmente ADMINISTRAÇÃO, resolve PRORROGAR as Atas de Registro de Preços abaixo identificadas, com fundamento no art. 84, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as condições estabelecidas neste Termo:

Ata de Registro de Preços nº 142/2025/PMT, firmada com a empresa FACILITA SERVIC LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.860.667/0001-25.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO

Fica prorrogada, por igual período, a vigência da Ata de Registro de Preços relacionadas no preâmbulo deste Termo, observadas as respectivas data de vencimento e condições estabelecidas na Ata originária, permanecendo válidas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas, ressalvadas as alterações decorrentes da atualização dos preços prevista na Cláusula Terceira deste Termo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA TÉCNICA

Nos termos do art. 84, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a prorrogação das Atas de Registro de Preços encontra-se tecnicamente justificada pelos seguintes fundamentos:

1. Continuidade do fornecimento: O objeto registrado na respectiva Ata permanece de interesse público e necessários ao atendimento das demandas da Administração Municipal.

2. Eficiência e economicidade: A prorrogação possibilita a continuidade das contratações por meio dos registros vigentes, evitando a necessidade de instauração imediata de novo procedimento licitatório para os mesmos objetos, proporcionando maior eficiência administrativa e racionalização dos recursos públicos.

3. Vantajosidade: A manutenção da Ata mostra-se vantajosa para a Administração, considerando a análise da compatibilidade dos preços registrados com as condições atuais de mercado, conforme documentação e pesquisa de preços constantes dos autos.

4. Previsão legal e editalícia: A Ata de Registro de Preço foram constituídas sob a vigência da LeiFederal nº 14.133/2021 e contemplam a possibilidade de prorrogação, observados os requisitos legais aplicáveis.

5. Anuência dos fornecedores: A empresa detentora da Ata relacionadas no preâmbulo deste Termo manifestaram interesse e concordância com a prorrogação das respectivas Atas de Registro de Preços, observadas as condições estabelecidas neste instrumento.

Dessa forma, a prorrogação mostra-se conveniente e oportuna para a Administração, assegurando a continuidade dos fornecimentos e o atendimento do interesse público, observadas as condições estabelecidas nas respectivas Atas e neste Termo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

www.diariomunicipal.com.br/arom 137