DOMPR 13/10/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635a - Edição Extraordinária
SECRETARIA DE FINANÇAS DECRETO Nº 880/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
MUNICIPIO DE GUARAQUECABA ESTADO DO: PR
Publicado por: Ricardo Luis da Cunha Pires Código Identificador: 99793B84
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ
Exercício: 2026
Decreto n° 880/2026 de 13/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE GUARAQUECABA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1060/2026 de 13/10/2026. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | ||
|---|---|---|
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | |
| 03.001 | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO | |
| 03.001.04.122.0002.2.101 | FUNCIONAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO / RECURSOS HUMANOS |
|
| 509 - 3.1.90.16.00.00 | 1000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL | 15.000,00 |
| 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
| 04.002 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
| 04.002.12.361.0003.2.110 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO |
|
| 508 - 3.3.90.93.00.00 | 1103 INDENIZACOES E RESTITUICOES | 5.000,00 |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 05.002 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 05.002.10.301.0004.2.114 | FUNCIONAMENTO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DO SEU CONSELHO |
|
| 506 - 3.1.90.16.00.00 | 1303 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL | 10.000,00 |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS |
|
| 06.001 | DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL | |
| 06.001.08.244.0005.2.140 | FUNCIONAMENTO DE SECRETARIA DE ACAO SOCIAL, DA CRIANCA DO ADOLESCENTE E ASSUNTOS DA FAMILIA |
|
| 507 - 3.1.90.16.00.00 | 1000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL | 5.000,00 |
| Total Suplementação: | 35.000,00 |
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;
| Redução | ||
|---|---|---|
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | |
| 03.001 | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO | |
| 03.001.15.451.0002.1.000 | MANUTENCAO E CONSERVACAO DO PREDIO DA PREFEITURA |
|
| 21 - 4.4.90.51.00.00 | 1000 OBRAS E INSTALACOES | 10.000,00 |
| 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
| 04.001 | DEPARTAMENTO DA EDUCACAO | |
| 04.001.12.361.0003.2.103 | DESENVOLVIMENTOS DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
| 35 - 3.3.90.47.00.00 | 1103 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | 5.000,00 |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 05.002 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 05.002.10.301.0004.1.002 | CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE UNIDADE DE SAUDE |
|
| 76 - 4.4.90.51.00.00 | 1303 OBRAS E INSTALACOES | 10.000,00 |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS |
|
| 06.001 | DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL | |
| 06.001.08.244.0005.2.140 | FUNCIONAMENTO DE SECRETARIA DE ACAO SOCIAL, DA CRIANCA DO |
|
| 171 - 3.1.90.11.00.00 | 1000VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
10.000,00 |
| Total Redução: | 35.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE GUARAQUECABA, Estado do PR, em 13 de Outubro de 2026.
ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI Prefeito(a)
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 1591/2026
AUTORIZA O PROCURADOR GERAL A VIAJAR A CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ROBERTO DA SILVA – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, fundamentado na Lei Municipal nº. 1901/2024 de 18 de abril de 2024.
RESOLVE ;
I – AUTORIZA o PROCURADOR GERAL , o Senhor RODRIGO RAHUAN GOULART , a viajar nos dias 13 a 16 de outubro de 2026, a cidade de Foz do Iguaçu no Estado do Paraná, para curso capacitação, Crimes Contra a Administração Públicas e nas Contratações Municipais, que será realizado no Auditório do Hotel Wyndham, cabendo-lhe o recebimento antecipado de 03 (três) diárias.
Registra-se, Publique-se, e Cumpra-se.
Iporã-Pr. 09 de outubro de 2026.
ROBERTO DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador: B961E47F
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 1592/2026
AUTORIZA O PROCURADOR JURÍDICO A VIAJAR A CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ROBERTO DA SILVA – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, fundamentado na Lei Municipal nº. 1901/2024 de 18 de abril de 2024.
RESOLVE ;
I – AUTORIZA o PROCURADOR JURÍDICO , o Senhor ARILDO ANTONIO DE CAMPOS , a viajar nos dias 13 a 16 de outubro de 2026, a cidade de Foz do Iguaçu no Estado do Paraná, para curso capacitação, Crimes Contra a Administração Públicas e nas Contratações Municipais, que será realizado no Auditório do Hotel Wyndham, cabendo-lhe o recebimento antecipado de 03 (três) diárias.
Registra-se, Publique-se, e Cumpra-se.
Iporã-Pr. 09 de outubro de 2026.
ROBERTO DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador: C922523A
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