DOMRS 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4435
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.584, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.584, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026.
―ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 241.424,03.‖
LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do Art. 7º da Lei Municipal nº 2.578, de 30 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 241.424,03 (duzentos e quarenta e um mil quatrocentos e vinte e quatro reais e três centavos), nos seguintes elementos de despesa:
| SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉ |
DITOS |
|
|---|---|---|
| 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM | |
| 2151 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM | |
| 3.3.90.39.00.00.00.00 1500 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA | R$ 1.030,20 |
| Total da SECRETARIA MUN | ICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM | R$ 1.030,20 |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV | |
| 2305 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS URBANAS | |
| 3.3.90.47.00.00.00.00 1750 | OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | R$ 550,00 |
| Total da SECRETARIA MUN | ICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV |
R$ 550,00 |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS | |
| 2502 | MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA | |
| 3.3.90.30.00.00.00.00 1500 | MATERIAL DE CONSUMO | R$ 24.000,00 |
| 3.3.90.36.00.00.00.00 1600 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | R$ 10.000,00 |
| 3.3.90.93.00.00.00.00 1500 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | R$ 43.392,51 |
| Total da SECRETARIA MUN | ICIPAL DE SAÚDE - SMS | R$ 77.392,51 |
| 13 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT | |
| 2603 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍC. E MÁQ. DO EXEC. MUNIC. | |
| 3.3.90.93.00.00.00.00 1500 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | R$ 156.451,32 |
| 13 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT | |
| Total da SECRETARIA MUN | ICIPAL DE TRANSPORTES - SMT | R$ 156.451,32 |
| 15 | SEC. MUNIC. MEIO AMB. PROTEÇÃO ANIMAL E AGRIC.- SEMMAPA | |
| 2701 | MANUTENÇÃO DA SEC. MUNIC. DE MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO ANIMAL E AGRICULTURA - SEMMAPA | |
| 3.3.90.39.00.00.00.00 1500 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA | R$ 6.000,00 |
| Total Sec. Munic. Meio Amb. | Proteção Animal E Agric.- Semmapa | R$ 6.000,00 |
| TOTAL SUPLEMENTAÇÃO | DE CRÉDITOS | R$ 241.424,03 |
Art. 2º Servirão de recursos as Reduções das Dotações no montante de R$ 241.424,03 (duzentos e quarenta e um mil quatrocentos e vinte e quatro reais e três centavos), nos seguintes elementos de despesa:
| REDUÇÃO DE CRÉDITOS | ||
|---|---|---|
| 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM | |
| 2151 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM |
|
| 3.3.90.40.00.00.00.00 1500 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | R$ 1.030,20 |
| Total da SECRETARIA MUNI | CIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM | R$ 1.030,20 |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV | |
| 2305 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS URBANAS | |
| 3.3.90.39.00.00.00.00 1750 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA | R$ 550,00 |
| Total da SECRETARIA MUNI | CIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV | R$ 550,00 |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS |
|
| 2501 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS VINCULADOS À GESTÃO EM SAÚDE | |
| 3.3.90.40.00.00.00.00 1500 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | R$ 275,87 |
| 2502 | MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA | |
| 3.3.90.39.00.00.00.00 1500 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA | R$ 42.000,00 |
| 2503 | REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA SMS | |
| 3.1.90.13.00.00.00.00 1500 | OBRIGACOES PATRONAIS | R$ 6.000,00 |
| 2505 | REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE | |
| 3.1.90.11.00.00.00.00 1500 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | R$ 8.000,00 |
| 2506 | REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
| 3.1.90.13.00.00.00.00 1500 | OBRIGACOES PATRONAIS | R$ 6.116,64 |
| 2509 | REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA | |
| 3.1.90.11.00.00.00.00 1600 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | R$ 10.000,00 |
| 3.1.90.16.00.00.00.00 1500 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL | R$ 3.000,00 |
| 2513 | REMUNERAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | |
| 3.1.90.13.00.00.00.00 1500 | OBRIGACOES PATRONAIS | R$ 2.000,00 |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS | |
| 2513 | REMUNERAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | |
| Total da SECRETARIA MUNI | CIPAL DE SAÚDE - SMS | R$ 77.392,51 |
| 13 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT | |
| 2603 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍC. E MÁQ. DO EXEC. MUNIC. | |
| 3.3.90.39.00.00.00.00 1500 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA | R$ 156.451,32 |
| Total da SECRETARIA MUNI | CIPAL DE TRANSPORTES - SMT | R$ 156.451,32 |
| 15 | SEC. MUNIC. MEIO AMB. PROTEÇÃO ANIMAL E AGRIC.- SEMMAPA | |
| 1701 | AQUISIÇÃO DE EQUIP. P/ SEC.MUNIC.DE MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO ANIMAL E AGRICULTURA |
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