DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2026

EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2026: SELEÇÃO DE PROPONENTES PARA PARTICIPAÇÃO NO AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL (SANDBOX REGULATÓRIO) DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO/PR, VISANDO A TESTAGEM DE MODELOS DE NEGÓCIO INOVADORES, PRODUTOS OU SERVIÇOS QUE DEMANDEM A DISPENSA TEMPORÁRIA DE NORMAS MUNICIPAIS VIGENTES, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL N.º 85/2026, QUE REGULAMENTA O AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL (SANDBOX REGULATÓRIO)

Em virtude da existência do Chamamento Público nº 02/2026, o Comitê de Gestão da Inovação (CGI) realizou a análise da proposta técnica apresentada pela proponente interessada e comunica que foi CLASSIFICADA a seguinte proponente:

A aprovação fica condicionada ao cumprimento das seguintes providências: 1. Seguro de Responsabilidade Civil : A proponente deverá apresentar ao CGI a apólice de Seguro de Responsabilidade Civil, com cobertura compatível com os riscos e a abrangência do experimento, para análise e validação antes da assinatura do Termo de Participação e Compromisso e, obrigatoriamente, antes do início dos testes. 2. Continuidade operacional e suporte: Recomenda-se que a empresa apresente plano de continuidade, com procedimentos para atendimento em caso de indisponibilidade do responsável, canais de suporte, prazos de resposta e medidas de recuperação do serviço .3. Proteção de dados e segurança da informação: Recomenda-se a apresentação e validação das informações sobre os dados tratados, finalidades, permissões de acesso, importação de cadastros, armazenamento, cópias de segurança e resposta a incidentes. Deverão ser definidas as responsabilidades da empresa e do Município antes da utilização de dados reais de pacientes. 4. Implantação, capacitação e escopo da experimentação: O instrumento de formalização deverá definir os módulos utilizados, o prazo de experimentação, o cronograma de implantação, as capacitações, as condições de suporte e os ajustes incluídos. Deverá contemplar o acesso dos profissionais responsáveis pelas entregas, inclusive fora do horário administrativo, conforme a necessidade apresentada pela Secretaria de Saúde. 5. Monitoramento dos resultados: Recomenda-se o acompanhamento de indicadores relacionados ao controle de cilindros, entregas e devoluções, rastreabilidade de materiais esterilizados, utilização pelas equipes, ocorrências de indisponibilidade e atendimento de suporte. Os resultados deverão subsidiar a avaliação da continuidade e de eventual extensão da experimentação. A proponente selecionada deverá comprovar a inscrição no CMIOI no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis contados da publicação do ato de seleção, sob pena de decadência do direito à assinatura do Termo de Participação e Compromisso (TPC), hipótese em que será convocada a proponente subsequente na ordem de classificação. A comprovação do mecanismo de ressarcimento é condição para a assinatura do Termo de Participação e Compromisso (TPC).

JOSÉ FRANCISCO GREZZANA

Presidente do Comitê de Gestão de Inovação

Publicado por: Alana Patrícia Locatelli Código Identificador: BC1E0837

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA 1.115 - 2026 - DIARIAS ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO

PORTARIA Nº 1.115/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ , no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 265/2025,

RESOLVE :

Art. 1º - Conceder ao Senhor Prefeito, Álvaro Dênis Ceni Scolaro, matrícula nº 3669-1, CPF nº 009..-40, 02 e 1/2 (duas e meia) diárias de viagem, no valor total de R$ 900,00, conforme Art. 11, § 1º e § 2º, Anexo I, da Lei 3.908/2021, alterada pela Lei nº 4.028/2023, com pernoite, com saída no dia 13 de outubro de 2026 e retorno no dia 15 de outubro de 2026, para Curitiba PR, a serviço da Administração Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PR, 13 DE OUTUBRO DE 2026.

RUBENEI MELOTO

Secretário de Administração e Finanças

Publicado por: Neide Caldato Código Identificador: 2CC023EF

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA 1.116 - 2026 - DIARIAS JOSÉ FRANCISCO GREZZANA

PORTARIA Nº 1.116/2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 265/2025,

RESOLVE :

Art. 1º - Conceder ao Servidor José Francisco Grezzana, Secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, CPF nº 554..-72, 03 (três) diárias de viagem, no valor total de R$ 1.680,00, conforme Art. 11, § 1º, Anexo I, da Lei 3.908/2021, alterada pela Lei nº 4.028/2023, com pernoite, com saída no dia 16 de novembro de 2026 e retorno no dia 18 de novembro de 2026, para São Paulo- SP, para participar do Evento Connected Smart Cities, o CSC GovTech e o Parque da Mobilidade Urbana, reunindo gestores públicos, especialistas e soluções focadas na transformação digital e eficiência municipal, a serviço da Administração Municipal. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PR, 13 DE OUTUBRO DE 2026.

RUBENEI MELOTO

Secretário de Administração e Finanças

Publicado por: Neide Caldato Código Identificador: BE513C3E

ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05-2025 – CONCORRÊNCIA Nº 03-2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF nº 80.888.662/0001-89, com sede na Rua Tocantins nº 157, Centro, nesta cidade de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, CEP: 86970-000, representado por seu Prefeito Municipal, Senhor ALEXANDRE DONATO , brasileiro, casado, funcionário público municipal, residente e domiciliado nesta cidade de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, à Rua Guarani, nº 129, Centro, CEP: 86.970-000, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.889.874-0/SSP-PR e CPF/MF nº 815.523.199-20. CONTRATADA: EDSON PAULO

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