DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636
São Roque, Foz do Iguaçu, PR, e-mail [email protected] e telefone (45) 9 9996-6599 Celular: (45) 9 9996-6599. CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO : Contratação de empresa visando o fornecimento e instalação de 02 (dois) Sistemas de Geração de Energia Fotovoltaica, conectados à rede ON-GRID da concessionária de energia, de acordo com o Instrumento de Repasse 4500072043 celebrado entre Itaipu e o Município de Anahy, conforme especificações contidas no Termo de Referência. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo contratual por 03 (três) meses, com início em 21 de outubro de 2026, compreendendo o período de 21/10/2026 à 21/01/2027, para possibilitar a conclusão integral do objeto contratado. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA: A prorrogação se faz necessária em razão de situações técnicas e operacionais que interferiram no andamento e na conclusão dos serviços, conforme relatado pelo Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal de Anahy embasado no Parecer jurídico nº 243/2026 autorizado através do memorando nº 270/2026 da secretaria de coordenação geral: Sistema 1 (Centro de Eventos): necessidade de reparos na cobertura da edificação, devido a telhas quebradas/danificadas, impedindo a instalação segura dos módulos fotovoltaicos. Sistema 2: instalação concluída, porém pendente de entrada em operação, condicionada à substituição do transformador pela Companhia Paranaense de Energia – Copel, conforme protocolo nº 20265088862795. CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas em todos os termos e condições as demais cláusulas do contrato ficando este Termo parte integrante e complementar do original, a fim de que juntos produzam um só efeito. Anahy-PR, 13 de outubro de 2026.
ARILSON BATISTA DE SOUZA
OBJETO: Credenciamento de Pessoas Jurídicas especializadas para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva, corretiva e reparação elétrica e eletrônica veicular, executados sob demanda, para atender à frota de veículos leves e pesados pertencentes à Administração Direta do Município de Anahy/PR. O MUNICÍPIO DE ANAHY , Estado do Paraná, por intermédio de seu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna pública a RETIFICAÇÃO do Edital de Credenciamento nº 002/2026, do Termo de Referência (Anexo I) e demais anexos correlatos, nos termos e justificativas a seguir expostos:
I – DA SUPRESSÃO DE EXIGÊNCIA HABILITATÓRIA No Item 7 (DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO):
Fica SUPRIMIDO em sua totalidade o subitem 7.3.4.6 Certificado de Licenciamento ou Vistoria do Corpo de Bombeiros (CLCB/AVCB) válido para o estabelecimento da oficina.
II – DAS ALTERAÇÕES NO TEXTO DO EDITAL E SEUS ANEXOS Diante do exposto, altera-se a redação dos itens correspondentes no Termo de Referência (Anexo I) e seus Apêndices, conforme segue:
No Item 5 (MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO) do Termo de Referência, especificamente no subitem 5.2.2 (Formação da Lista de Rodízio):
ONDE SE LÊ:
5.2.2. Formação da Lista de Rodízio:
Prefeito Municipal
Publicado por: David Welinton Carvalho Scappa Código Identificador: B436FDF7
LICITAÇÃO RETIFICAÇÃO AO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2026
A Prefeitura Municipal de Anahy , CNPJ nº 95.594.800/0001-94, torna pública a Retificação do Aviso de Licitação – Processo Administrativo nº 087/2026, Pregão Eletrônico nº 034/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 08 de outubro de 2026 – Edição 3633, pág. 31; no jornal O Paraná em 08 de outubro de 2026 – Edição 14.959, pág. Editais 14; e no Diário Oficial do Estado do Paraná – DIOE, em 08 de outubro de 2026 – Edição nº 12.233, pág. 58, conforme segue:
ONDE LÊ-SE:
| Registro de Preços? |
Vistoria |
Instrumento | Modo de Disputa | Forma Adjudicaç |
de ão |
|
|---|---|---|---|---|---|---|
| SIM | NÃO | ATA REGISTRO PREÇOS |
DE DE |
ABERTO | MENOR POR ITE |
PREÇO M |
| . LEIA-SE: |
||||||
| Registro de Preços? |
Vistoria | Instrumento | Modo de Disputa | Forma Adjudicaç |
de ão |
|
| NÃO | NÃO | CONTRATO | ABERTO | MENOR POR ITE |
PREÇO M |
Permanecem inalteradas as demais disposições do Aviso de Licitação.
Anahy-PR, 13 de outubro 2026.
ARILSON BATISTA DE SOUZA
• À medida que forem homologados os credenciamentos e assinados os Termos de Adesão/Contrato, as empresas credenciadas serão inseridas em uma Lista Oficial de Rodízio, cuja ordem inicial será definida por sorteio público, previamente divulgado no Portal do Município e lavrado em ata pela Comissão de Contratação/Agente de Contratação.
• Os novos prestadores credenciados ao longo da vigência do edital aberto serão automaticamente incluídos ao final da Lista de Rodízio vigente no momento de sua habilitação e assinatura contratual.
LEIA-SE:
5.2.2. Formação da Lista de Rodízio:
• Competência: A formação e a manutenção da Lista de Rodízio são de responsabilidade do Diretor de Administração, que supervisionará todo o processo, garantindo sua transparência e fiel cumprimento. • Ordem Inicial: À medida que forem homologados os credenciamentos e assinados os Termos de Adesão ou Contratos, as empresas credenciadas serão inseridas na Lista Oficial de Rodízio pelo Diretor de Administração. A ordem inicial da lista será definida mediante sorteio público, previamente divulgado no Portal do Município e lavrado em ata pela Comissão de Contratação / Agente de Contratação.
• Inclusões Posteriores: Os novos prestadores credenciados ao longo da vigência do edital aberto serão incluídos pelo Diretor de Administração automaticamente ao final da Lista de Rodízio vigente no momento de sua habilitação e assinatura contratual.
No Item 6 (MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO) do Termo de Referência, especificamente no subitem 6.1 (Designação dos Agentes Públicos):
ONDE SE LÊ:
Prefeito Municipal
Publicado por: David Welinton Carvalho Scappa Código Identificador: 9489FDB9
LICITAÇÃO
TERMO DE RETIFICAÇÃO E AVISO DE ALTERAÇÃO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N°. 002/2026
6.1.2. As funções de Gestor do Contrato e Fiscal do Contrato serão exercidas por servidores distintos ou pelo setor de Gestão de Frotas, cujas atribuições abranjam:
• Gestor do Contrato: Coordenar as atividades de fiscalização, gerenciar o saldo orçamentário e quantitativo de horas do credenciamento, instruir processos de aditamentos, repactuações, prorrogações ou aplicação de sanções administrativas.
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