Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 14/10/2026 · pág. 63

DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636

13/10/2026 a 15/10/2026, para visita ao gabinete do Deputado Estadual Marcio Nunes, Insituto Água e Terra – IAT, Secretaria da Agricultura e Abasteciimento – SEAB e Deputado Alexandre Curi – Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, conforme solicitação.

Artigo 2º - Fica determinado ao departamento de contabilidade e de tesouraria que proceda o pagamento das respectivas diárias, de acordo com o que preceitua a legislação pertinente.

Artigo 3° - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 13 de outubro de 2026.

VALDIR ZIELINSKI Prefeito

Publicado por: Darci Fernando Gomes de Oliveira Código Identificador: 8387A61C

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA

GOVERNO MUNICIPAL AVISO DE REVOGAÇÃO

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 89/2026

O MUNICÍPIO DE CAFEARA, Estado do Paraná, torna público, para conhecimento dos interessados, a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 33/2026, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO para aquisição de Tendas Pirâmides e Jogo de Mesa com 04 (quatro) cadeiras destinadas à utilização em eventos, feiras, festividades, apresentações culturais e demais ações promovidas pelos setores da Secretaria de Educação, Cultura e Turismo e Administração Municipal.

A revogação fundamenta-se em razões de interesse público, diante da necessidade de reavaliação e adequação das especificações técnicas e descrições dos itens, visando conferir maior clareza, precisão e objetividade ao objeto, assegurar a adequada formulação das propostas e ampliar a competitividade do certame.

A medida observa o disposto no art. 71, inciso II e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante a devida motivação nos autos e observância das garantias legais aplicáveis.

Após as adequações necessárias, poderá ser instaurado novo procedimento licitatório, com a devida publicação.

Cafeara/PR, 13 de outubro de 2026.

THAIS FERNANDA TOMADON Pregoeira Municipal

Publicado por: Thais Fernanda Tomadon Código Identificador: DD354FF7

GOVERNO MUNICIPAL EXTRATO DO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 88/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 96/2025. PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 43/2025.

ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Cafeara/PR, CNPJ nº 75.845.545/0001-06.

DETENTORA DA ATA: AUTO POSTO PICCININI LTDA., CNPJ nº 07.749.604/0001-84.

OBJETO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 88/2025 por mais 12 (doze) meses e renovação parcial de 458,26 unidades de gás liquefeito de petróleo (GLP), em botijas de 13 kg, que, somadas ao saldo remanescente de 169,74 unidades, recompõem o quantitativo original de 628,00 unidades.

PREÇO UNITÁRIO REAJUSTADO: R$ 115,03 (cento e quinze reais e três centavos), valor já reajustado informado para o aditivo, sem aplicação de novo percentual.

VALOR ESTIMADO DA RENOVAÇÃO: R$ 52.713,65 (cinquenta e dois mil, setecentos e treze reais e sessenta e cinco centavos). PRAZO: Prorrogação por 12 (doze) meses, condicionada à regularidade e tempestividade da formalização.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as condições e exigências constantes do processo administrativo.

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições da ata originária não modificadas pelo termo aditivo.

Cafeara/PR, 06 de outubro de 2026.

ELTON FÁBIO LAZARETTI Prefeito Municipal

Publicado por: Caique Handa de Oliveira Código Identificador: 8B157B13

GOVERNO MUNICIPAL EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO Nº 80/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 91/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 40/2026.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAFEARA – ESTADO DO PARANÁ, CNPJ nº 75.845.545/0001-06.

CONTRATADA: SVC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., CNPJ nº 63.175.015/0001-00.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de uniformes para atender às demandas dos programas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Cafeara-PR, visando atender às necessidades das campanhas realizadas pela Secretaria e às atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

VALOR CONTRATUAL: R$ 19.319,00 (dezenove mil, trezentos e dezenove reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura.

PRAZO DE ENTREGA: Até 10 (dez) dias úteis, contado do dia seguinte ao recebimento da Nota de Empenho, Autorização de Fornecimento ou documento equivalente.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente art. 75, inciso II, e demais disposições aplicáveis.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conforme consignada no Contrato nº 78/2026 e no Processo Administrativo nº 91/2026. Cafeara, 13 de outubro de 2026.

ELTON FÁBIO LAZARETTI Prefeito Municipal

Publicado por: Caique Handa de Oliveira Código Identificador: DE14E7C0

GOVERNO MUNICIPAL PORTARIA Nº 92/2026

Súmula: Dispõe sobre a nomeação do responsável pela UMC no Município de Cafeara-PR.