DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636
Assinado de forma digital por PAULO SERGIO CHILEIDE:04930252
Considerando a Lei Federal n° 8.842 de 1994 que instituiu a Política Nacional do Idoso que assegura os direitos sociais e amplo amparo legal a pessoa idosa;
CARLOS ROBERTO KALCKMANN
Assinado de forma digital por CARLOS ROBERTO KALCKMANN SETTI:87649225968
CHILEIDE:04 946
SETTI:876492
Dados: 2026.10.13
Considerando a Lei Municipal nº 2160/2025 de 04/08/2025 que institui o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI/PR, reunido ordinariamente em 05 de outubro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1° - APROVAR a Prestação de Contas FINAL – Anual 2025 - Do pagamento até 31/12/2025 – Incentivo Cuida Mais Paraná – Acolhimento – Del. 033/2024.
930252946
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dados: 2026.10.09 16:58:03 -03'00'
25968
Califórnia, 13 de outubro de 2026.
JULIANA ELIZA DA SILVA
Presidente
09:38:44 -03'00'
Prefeito Municipal
Publicado por: Luiz Eduardo Aparecido de Ananias Código Identificador: 2C6DFF46
Presidente do Conselho Deliberativo do Consórcio
TESTEMUNHAS:
– Nome, cargo e CPF: ................................................................... – Nome, cargo e CPF: ...................................................................
Publicado por: Sirlei Juventino Nunes Código Identificador: 6D16EF75
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 193/ 2026
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 193/ 2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 110/ 2026 MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/ 2026
OBJETO: Registro de preço para eventual aquisição de caixas ossuário para atendimento das necessidades do Município. FORNECEDOR: ROSILENE VIEIRA LOPES EPP CNPJ/CPF: 10.279.430/0001-48
REPRESENTANTE LEGAL: ROSILENE VIEIRA LOPES VALOR TOTAL DO FORNECEDOR: 55.000,00 FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021 DATA: 13/10/2026
Publicado por: Jeniffer Helen Teodoro Código Identificador: 765A2CE6
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS RESOLUÇÃO 008/2026
RESOLUÇÃO 008/2026
O Conselho Municipal de Direitos do Idoso, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei Municipal nº 2160/2025 de 04/08/2025;
Considerando que a Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 230 que ―A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar a pessoa idosa, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhe o direito à vida‖;
Considerando que o Estatuto do Idoso estabelece a Garantia da Proteção Integral e dos Direitos Fundamentais aos Idosos;
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO CHAMADA PÚBLICA 06/2026
AVISO DE CHAMAMENTO
O Município de Campina do Simão leva ao conhecimento do público em geral que se encontra aberto o edital de CHAMAMENTO PUBLICO Nº. 06/2026 para o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES (CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO E JANTAR), DESTINADAS ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO/PR, PARA ATENDIMENTO DE SERVIDORES EM DESLOCAMENTO A SERVIÇO NA CIDADE DE GUARAPUAVA – PR.
Local para entrega dos documentos: das 08h00min às 11h50min e das 13h00min às 16h50min, sito a Rua José Pedro Seleme, 3516, Centro, Cep: 85.148-000 Campina do Simão-PR, prédio do Paço Municipal no Setor de Licitação.
O edital e seus anexos estarão à disposição de todos os interessados e deverão ser retirados na sede da Prefeitura Municipal, no endereço supracitado, junto ao Setor de Licitações ou no site oficial do município
(http://www.eprefeituras.com.br/portal/campinadosimao/portallicitacoes.php?v=1&modulo=40).
Mais informações no setor de Licitações na Rua José Pedro Seleme, 3516, Centro, CEP 85.148-000, Campina do Simão – Pr (Paço Municipal) ou solicitados através do e-mail: [email protected].
Campina do Simão - Pr, 09 de outubro de 2026.
ANDRÉ JUNIOR DE PAULA
Prefeito Municipal
Publicado por: Leomarcio de Lima Santos Código Identificador: D2F378A5
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO
EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO
www.diariomunicipal.com.br/amp 71