DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636
Publicado por: Jussara Adriane Scheffer Neumann Código Identificador: A3770D0A
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 108, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.
SÚMULA: Designa servidores para comissão de acompanhamento da implementação da Reforma Tributária.
O Prefeito do Município de Campina do Simão no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e pela Lei Municipal nº 273/2008,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados como responsáveis pelo Acompanhamento da Implementação da Reforma Tributaria (EC n° 132/2023) no âmbito da administração municipal, sendo;
Rui Alves Ferreira matricula n° 207-1, Anderson Scheller , matricula n° 210-1, Juliano Mexco , matricula n° 960-1, Silvia Duda Hardt, matricula n° 578-1
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando todas disposições em contrário.
Registre-se e publique-se em, 13 de outubro de 2026.
ANDRÉ JUNIOR DE PAULA Prefeito Municipal
Publicado por: Jussara Adriane Scheffer Neumann Código Identificador: EE29D644
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL
GABINETE EDITAL Nº 28/2026
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEPTRAN CAMPINA GRANDE DO SUL
Campina Grande do Sul, 09 de outubro de 2026.
ANDRÉ HENRIQUE DE MOURA VIDOLIN
Diretor de Trânsito Portaria n. 222/2025
Publicado por: Leonardo Sehnem Neto Código Identificador: 369D42FA
GABINETE
TERMO DE DISTRIBUIÇÃO E INCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO NA VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
Em conformidade com o art. 15 c/c art. 18, inc. II, ambos do Decreto 965/2018, ficam distribuídos aos membros integrantes, de forma equitativa pela Secretaria da Junta, os seguintes recursos para relatoria:
| Nº. AUTO DE INFRAÇÃO |
RECORRENTE |
PROTOCOLO | MEMBRO RELATOR |
|---|---|---|---|
| 274770- NIC0000808 |
ADAIR ANTONIO DA SILVA |
274770.10000001594-1 | JOHNNY BARROS JÚNIOR |
| 274770- T000007639 |
IZAEL MARTINS MARCONDES |
274770.10000001620-4 | ALEXANDRE FRANCISQUELI PETZOLD |
Aos membros serão disponibilizadas cópias digitalizadas de todos os processos, haja vista a vedação prevista no art. 16 do Decreto 965/2018.
Os recursos distribuídos neste ato serão analisados e julgados na Vigésima Terceira Reunião Ordinária, a ser realizada no dia vinte e um de outubro de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, nas dependências da sala de reuniões da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança, com endereço na Rodovia do Caqui, 4943, Araçatuba, Campina Grande do Sul, PR.
Todos apresentarão seus relatórios ou requisitarão as diligências que acharem cabíveis, para que então os recursos possam ser conduzidos e julgados com sensatez, coerência e ética, levando sempre em consideração o Código de Trânsito Brasileiro, as normas estabelecidas pelo CONTRAN e demais normas aplicáveis a cada caso. Publique-se.
Campina Grande do Sul, PR, em 13 de outubro de 2026.
ELISIANE BELLO JAKYBALIS
Presidente
Ref.: Notificação de Imposição de Penalidade de Advertência
Em cumprimento ao disposto na Resolução 918/2022 do CONTRAN , notificamos que foi imposta a penalidade de ADVERTÊNCIA em decorrência de cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto ao DEPTRAN – CAMPINA GRANDE DO SUL, o qual será remetido à JARI para julgamento, conforme prazos abaixo:
a) Até 05/11/2026:
| Placa Veículo | Auto de Infração | Data Infração | Código Infração |
da | Documento Habilitação |
de |
|---|---|---|---|---|---|---|
| TAL4B45 b) Até13/1 |
274770T000007645 1/2026: |
09/07/2026 | 54600 | 1149141698 | ||
| Placa Veículo | Auto de Infração | Data Infração | Código Infração |
da | Documento Habilitação |
de |
| ADF5991 | 274770T000016406 | 15/07/2026 | 55500 | 6457542901 | ||
| AFP0E84 | 274770T000016402 | 15/07/2026 | 55500 | |||
| AGI3182 | 274770T000003757 | 18/07/2026 | 53800 | |||
| NMK2J08 | 274770T000016405 | 15/07/2026 | 55500 | |||
| TAT5C96 c) Até19/1 |
274770T000009361 1/2026: |
20/07/2026 | 55250 | |||
| Placa Veículo | Auto de Infração | Data Infração | Código Infração |
da | Documento Habilitação |
de |
| BBF8B50 | 274770T000003873 | 24/07/2026 | 73662 | 7729692526 |
SILMARA LIMA DE AZEVEDO Secretária da JARI
Publicado por: Leonardo Sehnem Neto Código Identificador: 7EBAF263
SETOR DE COMPRAS AVISO DE ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 93/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PARANÁ
AVISO DE ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE EDITAL Pregão Eletrônico nº. 93/2026
Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO, ZERO QUILÔMETRO, CATEGORIA 3/4, COM TRAÇÃO 4X4, CARROCERIA MODULAR EM CHAPA DE AÇO E CESTO AÉREO ARTICULADO ISOLADO, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CONFORME DESCRITIVO E QUANTITATIVO CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
COMUNICO que, em razão do pedido de impugnação apresentado e após a reanálise do instrumento convocatório, a Secretaria requisitante identificou a necessidade de promover alterações no edital, especificamente quanto à potência mínima exigida para o veículo e à
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