DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636

Art. 2º . A desapropriação que trata o presente Decreto é Declarada de Natureza URGÊNTE para efeitos do Art. 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 de 21 de maio de 1956.

Art. 3º . São parte integrante deste decreto os anexos, os documentos relativos ao imóvel objeto da desapropriação, ficando disponibilizado para consulta no site oficial do município, no link http://164.163.96.58:8090/portaltransparencia/1/publicacoes

MUNICIPIO DE CATANDUVAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 166/2026

CONTRATANTE : Município de Catanduvas, Estado do Paraná, com sede à Avenida dos Pioneiros, 500, centro, inscrito no CGC/MF nº 76.208.842/0001-03, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Ademar Luiz Burckhardt, portador da Cédula de Identidade RG nº 9152917-3 e do CPF/MF nº 065.XXX.XXX-01, e

(Menu: Leis Municipais Aba: Decretos).

Parágrafo único. São parte integrante deste decreto os anexos abaixo descritos:

I- ANEXO 1: Matrícula nº 6.315;

II- ANEXO 2: MAPA DA ÁREA DELARADA UTILIDADE PÚBLICA;

III - ANEXO 3: MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA DELARADA UTILIDADE PÚBLICA;

IV – ANEXO 4: LAUDO DE AVALIAÇÃO Comissão Especial Para Fins de Avaliação;

V – ANEXO 5: ART área desapropriação;

Art. 4º. As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

CONTRATADA : PETROCON CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ SOBRE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS/PR, CONFORME CONVÊNIO Nº 959/2026-SECID, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES – SECID, O SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE, NA CONDIÇÃO DE INTERVENIENTE, E O MUNICÍPIO DE CATANDUVAS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO SOBRE PEDRAS IRREGULARES.

VALOR: R$ 4.522.000,00 (quatro milhões quinhentos e vinte e dois mil reais).

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 300 dias.

NILTON DOUGLAS DE MEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Otavio Sanseverino de Paula e Silva Código Identificador: 5D87AA76

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS DECRETO Nº 302/2026 - NOMEIA CANDIDATO(S) APROVADO(S) EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 302/2026

Súmula: Nomeia candidato(s) aprovado(s) em Concurso Público e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o resultado final do Concurso Público realizado pelo Município, DECRETA:

Art. 1º Fica(m) nomeado(s) em razão de aprovação e convocação via Concurso Público:

Art. 2º O(s) servidor(es) nomeado(s) deverá(ão) entrar em exercício no dia da admissão fixado no artigo anterior, sob pena de tornar-se sem efeito o presente ato de nomeação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, em 13 de outubro de 2026.

ADEMAR LUIZ BURCKHARDT

Prefeito

Publicado por: Vanda Ana Bendo (Depto Rh) Código Identificador: 582F2F78

PRAZO DE VIGÊNCIA: 600 dias.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 13 de outubro de 2026.

FORO: Comarca de Catanduvas, Estado do Paraná.

Catanduvas, 13 de outubro de 2026.

Publicado por: Juliana Cristina da Silva (Depto de Licitações) Código Identificador: ED1E943D

MUNICIPIO DE CATANDUVAS RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2026

O município de Catanduvas, por intermédio da Agente de Contratação, designada pela portaria nº 2/2026, torna público para conhecimento dos interessados que a licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 8/2026, tipo menor preço, visando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA E MELHORIAS DA PRAÇA MUNICIPAL EMÍLIO JOÃO BERNARTT, NO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS/PR, CONFORME CONVÊNIO Nº 791/2026, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES – SECID E O MUNICÍPIO DE CATANDUVAS/PR , pela sessão de julgamento realizada às 09h00min do dia 08/09/2026 na plataforma compras.gov.br foi considerada FRACASSADA .

Catanduvas- PR, 13 de outubro de 2026.

NATIELLY SANTOS DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

Publicado por: Juliana Cristina da Silva (Depto de Licitações) Código Identificador: B902A213

MUNICIPIO DE CATANDUVAS TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2026.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ SOBRE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA EM VIAS URBANAS

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