Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 14/10/2026 · pág. 115

DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636

divulgada através do Edital n.º 11.001/2026, em 07 de outubro de 2026.

Os candidatos que interpuseram recurso contra o resultado preliminar da prova de títulos poderão consultar a resposta individualmente na ―Área do Candidato‖, disponível no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br, consulta esta, que deverá ser realizada no prazo de 5 (cinco) dias, a contar a partir desta publicação.

Art.2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições contrárias.

Goioerê (PR), 13 de outubro de 2026.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO Prefeito

Publicado por: Fernando Roberto Parolo Código Identificador: E4164B2B

SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO ERRATA DO DECRETO Nº. 10.018/2026

Na Edição nº. 3.635, ano XV, do Diário Oficial dos Municípios do Paraná, veiculado na data de 13 de outubro de 2026, foi publicado o Decreto nº. 10.018/2026, onde, na súmula, foi mencionado erroneamente o número do decreto:

Onde se lê:

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 9.136/2025, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leia-se:

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 9.135/2025, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cumpra-se.

PAÇO MUNICIPAL ―14 DE DEZEMBRO‖. Goioerê - Paraná, 13 de outubro de 2026.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO Prefeito do Município de Goioerê

Publicado por: Fernando Roberto Parolo Código Identificador: 2D04130A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº. 10.019/2026

REVOGA O DECRETO Nº. 9.976/2026, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA E EXTINÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ART. 76, INCISO VIII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ,

CONSIDERANDO a necessidade de reavaliar os efeitos administrativos decorrentes do Decreto nº 9.976/2026, de 16 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de adoção das providências administrativas pertinentes à situação funcional da servidora ELIDA BERNARDINO RODRIGUES, matrícula nº 105601, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, da segurança jurídica e do interesse público que devem orientar os atos da Administração Pública;

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 9.976/2026, de 16 de setembro de 2026, que declarou a vacância do cargo de Agente Comunitário de Saúde por motivo de aposentadoria de invalidez da servidora ELIDA BERNARDINO RODRIGUES, matrícula nº 105601.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Administração deverá adotar as providências administrativas necessárias à adequação dos registros funcionais da servidora, observada a legislação aplicável.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL ―14 DE DEZEMBRO‖. Goioerê – Paraná, 13 de outubro de 2026.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO Prefeito do Município de Goioerê

Publicado por: Fernando Roberto Parolo Código Identificador: 2215DBEF

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 59/2026

Pelo presente Termo, o MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, inscrito no CNPJ sob o nº 78.198.975/0001-63, com sede na Avenida Amazonas nº 280, Jardim Lindóia, CEP: 87.360-066, no Município de Goioerê, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, nomeado através do Termo Especial de Posse, mandato 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, matrícula funcional nº 604009, e de outro lado, a empresa PIRES LIMPEZA AMBIENTAL LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 27.561.875/0001-19, situada na Rua Angelo Favaretto nº 133, Jardim Pires, CEP 87.083.420, no Município de Maringá, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Srº FERNANDO RAMOS PIRES, resolvem entre si e na melhor forma de direito aditar a Ata de Registro de Preços nº 59/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 14/2026, para constar a seguintes alterações:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração na Ata de Registro de Preços:

1.1.1. Acréscimo quantitativo equivalente a 25% (vinte e cinco por cento), no item nº 1, da Ata de Registro de Preços nº 59/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA QUANTIDADE E DO VALOR 2.1. Com a alteração a Ata de Registro de Preços passará a ter o seu quantitativo aumentado, conforme tabela abaixo:

Item	Descrição	Unid. Medida	Qtde Original	Qtde Aditivada	Valor Unit (R$)
1	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE CHORUME Produzidos na Lagoa Anaeróbica do Aterro Sanitário de Goioerê. A contratada deverá possuir licenciamento ambiental de operação do local de disposição final de disposição final dos resíduos.	M³	600	150	586,00

2.2. O valor total do presente termo aditivo é de R$ 87.900,00 (oitenta e sete mil novecentos reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS