DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636

destinados à recomposição e melhoria do sistema de iluminação do Estadio Municipal Antônio Milani, no Município de Iguaraçu/PR, em favor da empresa C.B. DE MORAES & CIA LTDA sob CNPJ N° 75.316.265/0001-00, situada na Avenida José Alves Nendo, nº 32 – Jardim Internorte – na cidade de Maringá/PR, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), com fundamentos no Artigo 95, parágrafo 2º, da Lei n º 14.133/21. Em anexo as documentações legais da empresa proponente do menor valor, para comprovação.

IGUARAÇU/PR, 13/10/2026.

CLÁUDIO APARECIDO BERNIN

Prefeito Municipal

Publicado por: Adriana Alves Sérgio Driussi Código Identificador: F53FD7EE

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE INÁCIO MARTINS

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DECRETO 217/2026

DECRETO Nº 217/2026

O Prefeito Municipal de Inácio Martins, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e com base no Artigo 54 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA

Artº 1º - Fica nomeada, a partir de 13/10/2026 , a senhora ANGELICA PAULA DANTAS – MATRICULA 80000771 , para exercer o cargo em Comissão de ASSESSOR TECNICO– Símbolo C5.

Artº 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Inácio Martins/PR no endereço indicado acima ou poderão ser solicitadas pelo e-mail [email protected]

Inácio Martins/PR, 13 de Outubro de 2026.

EDMUNDO VIER Prefeito Municipal

Publicado por: Eloyse Goncalves Código Identificador: E5F4730F

GOVERNO MUNICIPAL TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO Nº 001 - RENOVAÇÃO CONTRATUAL E REAJUSTE DE VALOR PELO ÍNDICE IPCA-E AO CONTRATO Nº 051/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 054/2025.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELETROCARDIOGRAMA COM LAUDO E COMODATO DE EQUIPAMENTO, DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: Município de Inácio Martins/PR - CNPJ da Contratante n° 76.178.029/0001-20. Contratada: TELECLINIC ONLINE SERVICOS MEDICOS LTDA - CNPJ da Contratada n° 34.354.716/0001-09. Objeto do Termo: Prorrogação dos Prazos de Execução e Vigência por mais 12 (doze) meses, com prazo de execução até à data de 12/10/2027 e prazo de vigência até à data de 12/11/2027, e Reajuste de Valor pelo índice do IPCA-E de 4,97%. ficando o valor total do Aditivo em R$ 31.486,00 (Trinta e um mil, quatrocentos e oitenta e seis reais), conforme solicitação da Contratada, da Secretaria Municipal de Saúde, do Parecer Jurídico, nos termos conforme Art. 106 e 107, da Lei Federal nº 14.133/2021. Assinatura: 13/10/2026.

Publicado por: Eloyse Goncalves Código Identificador: 3A558550

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ

Gabinete do Prefeito, Inácio Martins, 13 de outubro de 2026.

EDMUNDO VIER Prefeito Municipal

Publicado por: Eliane Paidosz Fagundes de Oliveira Código Identificador: B8F0CDA6

GOVERNO MUNICIPAL AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 021/2026

EXCLUSIVO A MICROEMPRESAS - ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP

O Município de Inácio Martins, Estado do Paraná, CNPJ nº 76.178.029/0001-20, com sede na Rua 7 de Setembro, N° 332, Centro, CEP 85.155-000, através do Prefeito Municipal e por intermédio da Agente de Contratação juntamente com a Equipe de Apoio designados pelo Decreto no 185/2026, nos termos dos Decretos Municipais n° 174/2023 e 090/2025, Lei Complementar Federal n° 123/2006 e suas alterações, aplicando-se, subsidiariamente no que couber, a Lei Federal nº 14.133/2021, TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR ÁS 09H00MIN, DO DIA 20/10/2026, ATRAVÉS DO SISTEMA ELETRÔNICO, O PORTAL DA BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES DO BRASIL – BLL, LOCAL DE ACESSO E PARTICIPAÇÃO: WWW.BLL.ORG.BR, DISPENSA DE LICITAÇÃO, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE AGENTE REDUTOR LÍQUIDO AUTOMOTIVO - ARLA, DESTINADO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. O Termo de Dispensa encontra-se disponível em www.inaciomartins.pr.gov.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br e em www.bll.org.br. Demais informações estão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal de

CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ ATO DA MESA Nº 104/2026

SÚMULA: AUTORIZA O VEREADOR VANDERLEI DE JESUS ANTUNES A VIAJAR À CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM BASE NA RESOLUÇÃO N° 002/2023, DE 21/12/2023.

R E S O L V E:

Autorizar o Vereador VANDERLEI DE JESUS ANTUNES, brasileiro, casado, Empresário, Vereador desta Casa de Leis, inscrito no CPF N° 555.XXX.XXX-53, Matrícula 63, residente e domiciliado nesta Cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, à viajar a Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, com saída no dia 13 de outubro de 2026 e retorno no dia 16 de outubro de 2026, com 03 (três) diárias, no valor de R$ 850,05 (oitocentos e cinquenta reais e cinco centavos) cada uma, perfazendo-se assim o valor total de R$ 2.550,15 (dois mil, quinhentos e cinquenta reais e quinze centavos), para tratar de assuntos institucionais especificamente relacionados a agendas oficiais junto à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e às Secretarias de Estado, voltadas à articulação, acompanhamento e encaminhamento de demandas de interesse do Município de Iporã, no exercício regular do mandato parlamentar.

Após a conclusão da viagem, conforme o artigo 5º da Lei Municipal nº 1660/2019, de 29/11/2019, ―O beneficiário da diária, ao final da missão, deverá apresentar dentro do prazo de no máximo 5 (cinco) dias após o retorno:

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