Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 14/10/2026 · pág. 148

DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nessa data, revogadas as disposições em contrário.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Irati, 13 de outubro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IRATI, em 13 de outubro de 2026.

EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES Prefeito Municipal

Publicado por: Jessica Fernanda Taiok Kuc Código Identificador: 87B641FD

PROCURADORIA DECRETO Nº 768/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e demais disposições aplicáveis,

CONSIDERANDO a Sindicância Administrativa instaurada pelo Decreto nº 663/2026, de 10 de setembro de 2026;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica prorrogado, por mais 30 (trinta) dias, o afastamento preventivo do servidor J. M. F., determinado pelo art. 2º do Decreto nº 663/2026, contados a partir do término do prazo originalmente concedido.

RAMONA FERREIRA DE LIMA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI

Publicado por: Jessica Fernanda Taiok Kuc Código Identificador: 22F48F65

PROCURADORIA RESOLUÇÃO Nº 011/2026/CMDPI

SÚMULA: Aprova a prestação de contas do Incentivo ao Serviço de Centro-Dia e Outras Linhas de Ação em Prol da População Idosa – FIPAR, referente ao exercício de 2025, conforme Deliberação CEDI/PR nº 019/2023.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE IRATI – CMDPI , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 4.190/2016 e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO a competência do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI para acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre políticas públicas destinadas à promoção, à proteção e à garantia dos direitos da pessoa idosa;

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data desta publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 13 de outubro de 2026.

EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES

Prefeito Municipal

Publicado por: Jessica Fernanda Taiok Kuc Código Identificador: 8EEF8A40

PROCURADORIA RESOLUÇÃO Nº 010/2026/CMDPI

SÚMULA: Aprova a prestação de contas do Incentivo ILPI (Instituição de Longa Permanência para Idosos) – FIPAR, referente ao período de execução de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025.

CONSIDERANDO a Deliberação nº 019/2023, referente ao Incentivo ao Serviço de Centro-Dia e Outras Linhas de Ação em Prol da População Idosa;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e avaliação da aplicação dos recursos destinados ao atendimento da população idosa;

CONSIDERANDO a deliberação favorável do Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, em reunião ordinária realizada em 7 de outubro de 2026, conforme registrado na Ata nº 125/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a prestação de contas do Incentivo ao Serviço de Centro-Dia e Outras Linhas de Ação em Prol da População Idosa – FIPAR, referente ao exercício de 2025, conforme Deliberação CEDI/PR nº 019/2023.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Irati, 13 de outubro de 2026.

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e avaliação da aplicação dos recursos destinados ao atendimento da pessoa idosa, em conformidade com as finalidades do Incentivo ILPI (Instituição de Longa Permanência para Idosos);

RAMONA FERREIRA DE LIMA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI

Publicado por: Jessica Fernanda Taiok Kuc Código Identificador: 350A78CA

PROCURADORIA RESOLUÇÃO Nº 012/2026/CMDPI

SÚMULA: Aprova a prestação de contas do Incentivo Cuida Mais Paraná – Acolhimento para Pessoas Idosas – FIPAR, referente ao exercício de 2025, conforme Deliberação CEDI/PR nº 033/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a prestação de contas do Incentivo ILPI (Instituição de Longa Permanência para Idosos) – FIPAR, referente ao período de execução de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025.