DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO

As partes de comum acordo procedemà prorrogaçãodo PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO do Contrato Administrativo nº 062/2024IDnº 183/2024, pelo período de até 12 (doze) meses, iniciando-se o prazode vigência em 21/11/2026 e encerrando-se em 21/11/2027e o prazo de execução iniciando-se em 21/10/2026 e encerrando-se em 21/10/2027 .

CLÁUSULA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da prorrogação do Contrato Administrativo nº 062/2024 – ID nº 183/2024 e da aplicação do reajuste de preços previsto neste Termo Aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Manutenção da Divisão de Urbanismo

421 10.001.15.451.2185.2.250.3.3.90.39.00.00 fonte 1000 outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE E DO VALOR CONTRATUAL

Em decorrência da aplicação do reajuste de preços previsto na Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº 062/2024 – ID nº 183/2024, o valor contratual correspondente ao período objeto da presente prorrogação passa a ser de R$ 723.598, 44(Setecentos e vinte e três mil e quinhentos e noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos) conforme memória decálculo devidamente certificada pelo setor técnico ou financeiro competente.‖

CLÁUSULA QUARTA: DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Ficam Ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 062/2024 – ID 183/2024, que estejam em conformidade com o presente termo Aditivo.

E por estarem justas e acordadas, as partes subscrevem o presente Termo Aditivo, em 02 ( duas) vias de igual teor e forma, para que surtam seus efeitos legais.

Morretes, 0 9 d e o u t u b r o de 2026 .

Publicado por: Renan Luiz Fragoso Código Identificador: 5A34F9F6

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA AMÉRICA DA COLINA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO UNIFICADO Nº 1º/2026

ÓRGÃO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA – PR (CNPJ nº 75.827.204/0001-08). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 136, inciso IV, c/c Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência por mais 12 (doze) meses, a contar do término da vigência originária de cada instrumento, com a manutenção integral dos saldos quantitativos e financeiros remanescentes, bem como dos valores unitários pactuados. INSTRUMENTOS APOSTILADOS E CREDENCIADOS:

• Termo de Credenciamento nº 95/2025 – BRUNO DE MATOS AQUINO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (CNPJ nº 55.605.632/000170). Saldo Remanescente: R$ 71.213,52.

• Termo de Credenciamento nº 98/2025 – ELO SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (CNPJ nº 47.826.214/0001-85). Saldo Remanescente: R$ 301.547,30.

• Termo de Credenciamento nº 99/2025 – DORNELAS SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (CNPJ nº 42.435.382/0001-26). Saldo Remanescente: R$ 58.898,57.

• Termo de Credenciamento nº 100/2025 – ADM MÉDICA GESTÃO E SAÚDE LTDA (CNPJ nº 49.303.261/0001-70). Saldo Remanescente: R$ 15.996,60.

• Termo de Credenciamento nº 101/2025 – MARIA FERNANDA CALDEIRA (CPF nº 012.238.969-09). Saldo Remanescente: R$ 53.410,14.

• Termo de Credenciamento nº 102/2025 – CECILIA WILCKEN KAZUMA (CPF nº 105.463.739-33). Saldo Remanescente: R$ 106.820,28.

• Termo de Credenciamento nº 103/2025 – RODRIGUES, NUNES E CIA LTDA (CNPJ nº 12.134.214/0001-30). Saldo Remanescente: R$ 22.920,30.

JUSTIFICATIVA: Garantia da continuidade dos serviços públicos essenciais de saúde médica e ambulatorial do Município e otimização dos recursos orçamentários previstos e não consumidos. DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2026.

ASSINA: TANIA CRISTINA DA SILVA BASSO – Prefeita Municipal

Publicado por: Leandro Perez de Oliveira Código Identificador: 2492830A

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 61/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 21/2025

ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Nova América da Colina - PR (CNPJ nº 75.827.204/0001-08).

OBJETO: Prorrogação da vigência das Atas de Registro de Preços nº 87/2025, 88/2025, 89/2025 e 90/2025, referentes ao registro de preços para aquisição de material de limpeza, higiene pessoal e utensílios domésticos.

NOVA VIGÊNCIA: 23/10/2026 a 22/10/2027 (Prorrogação por 12 meses).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 84 e Art. 136, III, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c Decreto Municipal nº 15/2023. EMPRESAS BENEFICIÁRIAS E VALORES REGISTRADOS:

• ARP 87/2025: E A DOS SANTOS - PRODUTOS E

• EQUIPAMENTOS (CNPJ: 45.736.454/0001-63) – R$ 202.784,71;

• ARP 88/2025: AGUIA DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ: 52.423.265/0001-04) – R$ 100.395,90;

• ARP 89/2025: KDN COMERCIO ATACADISTA LTDA (CNPJ: 39.346.590/0001-44) – R$ 86.560,00;

• ARP 90/2025: RPG COMÉRCIO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 54.205.260/0001-22) – R$ 26.633,00.

VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 416.373,61. DATA DE ASSINATURA: 13 de outubro de 2026.

ASSINA: Tania Cristina da Silva Basso – Prefeita Municipal.

Publicado por: Leandro Perez de Oliveira Código Identificador: 3F7F53BC

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 97/2025

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