DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636

espetáculos e demais atividades serão destinados ao desenvolvimento de ações socioeducativas no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, contemplando atividades junto às escolas municipais e estaduais, aos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, crianças, adolescentes e demais integrantes da rede de proteção social, realizada do dia 09 a 13 de outubro, promovendo atividades artísticas, culturais e socioeducativas, buscando a integração e a convivência familiar e comunitária, fortalecendo vínculos sociais e contribuindo para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, especialmente voltadas às famílias acompanhadas pelos serviços da Assistência Social, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:

VALOR: R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: 6 (seis) meses. Paiçandu, 08 de outubro de 2026.

ISMAEL BATISTA Prefeito Municipal

Publicado por: Rosinei Cristina Raguzo Código Identificador: F3C9CE21

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA ATA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA - 29/09/2026

Ata da 35ª sessão ordinária da 2ª sessão legislativa da 19ª legislatura . Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de setembro do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 19 (dezenove) horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, com sede na Rua Coronel Vida, 211, Centro, foi realizada a 35ª sessão ordinária da 2ª sessão legislativa da 19ª legislatura, presidida pelo Vereador Diego Fabrício Zanetti , secretariada pelos Vereadores Fabíola Mereles 1ª Secretária e Edenir José Gaio Flores 2º Secretário, e presentes os Vereadores, Fabiano da Conceição Catharina, Gilmar Costa, João Savi, Jovane Sebastião Ferreira, Lucas dos Santos e Roberto Bueno Marques . Havendo número legal de Vereadores, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos a acompanharem a execução do Hino à Palmeira.

Discussão das Atas : O senhor Presidente informou que a ata da sessão anterior, 34ª Sessão Ordinária, foi disponibilizada previamente e submetida ao conhecimento de todos os vereadores, a ata foi colocada em discussão e não havendo nenhum questionamento, foi aprovada.

Expediente : O Senhor Presidente solicitou que o senhor 2º Secretário procedesse à leitura do expediente, o qual constou o seguinte: • Do Excelentíssimo senhor Altamir Sanson, Prefeito Municipal: - Ofício nº 590/2026, informando que o Poder Executivo comunicou veto parcial ao Projeto de Lei nº 6.844/2026, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Palmeira. O veto é exclusivamente ao artigo 13, que estabelece prazo para a regulamentação da lei por decreto, sob o argumento de que a definição do momento e das condições para a regulamentação é competência própria do Poder Executivo, em respeito ao princípio da separação dos Poderes. Os demais dispositivos do projeto permanecem inalterados;

• Ofício 598/2026 encaminhando para apreciação o Projeto de Lei 6889/2026 que ―Altera o nexo IV da Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016, e dá outras providências.‖;

• Ofício 599/2026 encaminhando para apreciação o Projeto de Lei 6890/2026 que ―Altera dispositivo da Lei Ordinária Municipal nº 6.418, de 14 de agosto de 2026 e dá outras providências‖;

• Ofício 11/2026 do Excelentíssimo Senhor Arthuro Antoniassi, Presidente da OAB - Subseção de Irati, solicitando a realização conjunta de Audiência Pública para apresentação e discussão de dados atualizados sobre a estrutura dos serviços de segurança pública e de

Justiça no Município e na Comarca de Palmeira. A OAB propõe a participação de representantes do Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Poder Judiciário, Poder Executivo, Câmara Municipal, OAB e demais entidades da sociedade civil, com apresentação de dados preferencialmente referentes aos anos de 2025 e 2026. Sugere a realização da audiência em 02/12/2026, às 18h, visando promover o diálogo institucional e subsidiar discussões sobre o aprimoramento dos serviços públicos e a elevação da Comarca;

• Da Escola Municipal Cívico Militar Professor Gabriel Prestes, convite para prestigiar a Solenidade de Formatura Militar e Entrega de Certificados de Honra e Mérito aos alunos da instituição, referente ao 2º trimestre, no dia 05 de outubro às 18h no Cineteatro;

• Da secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura: - Ofício 24/2026 em resposta ao requerimento 66/2026 da vereadora Fabíola informando que a empresa KAPA assumiu a execução dos serviços de pavimentação da Rua Nossa Senhora do Rocio, no Bairro Rocio I, com início das obras em 24 de julho de 2026. Os serviços encontramse em andamento, com execução de novo pavimento asfáltico;

• Da Secretaria Municipal de Saúde: - Ofício 626/2026 por meio da Assessoria de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria, solicitando a disponibilização da data de 06 de outubro de 2026, às 18 horas, para a apresentação, perante a Câmara Municipal, do Relatório Detalhado Quadrimestral de 2026 – 2º Quadrimestre;

• Ofício 628/2026 em resposta ao requerimento 70/2026 do vereador Roberto Marques informando que a Campanha de Doação de Sangue é realizada anualmente em Palmeira, conforme agenda do Hemepar/Hemonúcleo de Ponta Grossa, responsável pela estrutura e equipe técnica. Em 2025 foram realizadas duas campanhas, em fevereiro e agosto, e em 2026 houve uma campanha em fevereiro. A Secretaria realiza a divulgação e mobilização da população e mantém articulação com o Hemepar para a realização de novas campanhas conforme disponibilidade de agenda e estrutura;

• Projeto de Lei 6888/2026 do vereador Lucas Santos, Fica concedido o Prêmio ―Cidade Clima do Brasil‖, ao Restaurante Girassol, pelo destaque em sua área de atividade;

• Requerimento 97/2026 do vereador Irmão Fabiano, de iniciativa da Parlamentar Jovem Vitória, requer ouvido plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando informações se existe espaço destinado a construção de áreas de convivência e lazer no bairro Jardim das Araucárias;

• Requerimento 98/2026 do vereador Vane, de inciativa da Parlamentar Jovem Byanca, requer ouvido plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando informações sobre o prazo de conclusão do recapeamento asfáltico na Rua Johannes Jansen – Vila Rosa;

• Indicação 240/2026 do vereador Vane, indica à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, que verifique a possibilidade de realizar vistoria e os devidos reparos nas goteiras existentes nos três ginásios de esportes do Município, especialmente no Ginásio Durval Antônio de Freitas (Central), no Ginásio Sebastião Amâncio dos Santos e no Ginasinho, localizado ao lado do Ginásio Sebastião Amâncio dos Santos;

• Indicação 241/2026 da vereadora Fabíola Mereles, indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a realização de limpeza de terreno baldio localizado na Rua VII, no bairro Rocio II, bem como a instalação de placas de conscientização para coibir o descarte irregular de lixo e resíduos no local;

• Indicação 242/2026 da vereadora Fabíola Mereles, indica à Secretaria Municipal de Obras a realização de nivelamento e adequação do acesso em frente à residência do Sr. Acir Saides, na comunidade de Quero-Quero, bem como a execução de manilhamento para o adequado escoamento das águas pluviais no local;

• Indicação 243/2026 da vereadora Fabíola Mereles, indica à Secretaria Municipal de Obras a reconstrução do meio-fio na esquina das Ruas David Przybysewki e Jacob João Mayer, no bairro Rocio II, visando melhorar o direcionamento das águas pluviais e evitar a entrada de água das chuvas em residência próxima;

• Indicação 244/2026 do vereador Sargento Gaio, indica a Secretária Municipal de Obras e Infraestrutura, que sejam realizadas, em caráter de urgência, patrolamento e cascalhamento, bem como providências necessárias para a manutenção da estrada localizada na região do Pugas;

• Indicação 245/2026 de autoria do vereador Lucas Santos de iniciativa da Parlamentar Jovem Stéfany, indica à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, que veja da possibilidade de

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