DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636

Os documentos de habilitação foram disponibilizados para acesso através do Portal da Transparência do Município (acesso pelo site www.palmeira.pr.gov.br). Abre-se a partir da data de publicação deste extrato, o prazo de 03 (três) dias para interposição de recursos. Eventuais recursos deverão ser apresentados nos termos do item 4.2.10 do edital.

Publique-se.

OSMAIR LEDERER

Presidente da Comissão de Contratação

Publicado por: Denise Baggio Código Identificador: 61BF9105

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES RETIFICAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.51.2026

O Município de Palmeira torna público, para conhecimento dos interessados, que fica redesignada a sessão pública referente à Dispensa de Licitação, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item , para o dia 19/10/2026, às 09h00 , com fundamento na Lei nº 14.133/2021 , visando à execução do seguinte objeto:

OBJETO: Aquisição de console vídeo game, mesa de aero hockey e jogos de tabuleiro.

LOCAL: www.bllcompras.org.br ´´Acesso Identificado no link– BLL Compras´´. Os interessados poderão obter o edital na íntegra através do Portal Nacional de Contratações Públicas– PNCP pelo endereço eletrônico www.gov.br/pncp/pt-br, Portal da Transparência do Município pelo endereço eletrônico www.palmeira.pr.gov.br, através do Acesso Público da BLL pelo endereço eletrônico indicado acima ou junto ao Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Palmeira, nas horas normais de expediente. Informações adicionais, dúvidas ou pedidos de esclarecimentos poderão ser solicitados através do fone: 42-3909-5014 ou pelo e-mail: [email protected] .

13/10/2026.

JOCELI GOMES CUNHA

Autoridade Competente

Publicado por: Denise Baggio Código Identificador: 9B60D191

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REPUBLICADA POR ERRO MATERIAL - PORTARIA Nº 26.669, DE 09/10/2026 - ADIANTAMENTO NATASHA SAIDES CAMARGO

O Prefeito do Município de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando processo administrativo nº 11530/2026 e com amparo na Lei Municipal nº 3.572 de 20/11/2013, e suas posteriores alterações, regulamentada pelo Decreto nº 9.158 de 22/07/2014,

Resolve:

Art. 1º - Autorizar adiantamento para pagamento de pequenas despesas, durante o período de 10 (dez) dias, a contar da data de entrega do valor ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, ocupante do cargo de Auxiliar de Cuidador de Acolhimento Institucional, com fundamento na Lei nº. 3.572 de 20/11/2013, art. 4º inciso III.

Art. 2º - Fica o servidor tomador do adiantamento compromissado a prestação de contas conforme art. 22, anexo II da Lei 3.572/13.

Previsão orçamentária :

Dotação: 08.002.08.245.0017.6.050.3.3.90.39.00.00 Fonte: 1001

Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 09 de outubro de 2026.

ALTAMIR SANSON

Prefeito do Município de Palmeira

Publicado por: Gabrielli Parra Código Identificador: 6BE2793B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DE MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR

A Comissão Especial Eleitoral, constituída nos termos da Resolução nº 08/2026 e suas alterações, responsável pela condução do Processo de Escolha de membro suplente do Conselho Tutelar do Município de Palmeira, torna público o resultado da final do processo de escolha de membro suplente do Conselho Tutelar.

Após a realização da votação e a apuração dos votos, foi obtido o seguinte resultado:

Diante do resultado da votação, fica Tatiane Cordeiro como a candidata mais votada, com 04 (quatro) votos, e Jean Carlos da Silva com 03 (três) votos, observadas as disposições previstas no edital e na legislação aplicável.

Palmeira, 13 de outubro de 2026.

FRANCIELLE SOVINSKI

Secretária Executiva do CMDCA

Publicado por: Gabrielli Parra Código Identificador: E1157794

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO Nº 19.633 DE 13/10/2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$20.000,00

O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 6.460/2026

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e alterando a Lei nº. 6.216/2025 – Lei Orçamentária Anual e destinado à criação das seguintes dotações orçamentárias:

Dotação a ser criada

11.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 11.002.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal do Esporte 11.002.27.812.0026.6.129. Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Esporte

687 – 3.3.90.30.00.00 569 MATERIAL DE CONSUMO R$20.000,00

Total Suplementação: R$20.000,00

Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso anulação de dotação orçamentária, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

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