DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636
EXTRATO DE ADITIVO 11 AO CONTRATO N° 154/2023 VIGFOZ VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA ME CNPJ: 27.259.485/0001-99
Partes: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ VIGFOZ VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA ME
Data: 14/10/2026
Objeto : Aditivo 11 ao Contrato nº 154/2023 .―Fica aditivado o valor total de R$ 30.033,44 (trinta mil, trinta e três reais e quarenta e quatro centavos), correspondente ao reajuste porcentual do contrato, de 6,97% baseado nos cálculos da Convenção Coletiva de Trabalho registrada sob n° MTE PR000251/2026, conforme autorização, pareceres e anexos constantes do processo administrativo mencionado.‖
Pregão Eletrônico n°: 061/2023 Processo Administrativo n°: 36317/2026
Valor: R$ 30.033,44 (trinta mil, trinta e três reais e quarenta e quatro centavos).
Empenho: Conforme Dotação Orçamentária.
Assinaturas:
DANIEL GUSTAVO GIARETTA FANGUEIRO PRISCILA CRISTIANE TIBÚRCIO
Publicado por: Jullia Carolina Lobo de Queiroz Código Identificador: A49859FC
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO-PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROJETOS SUBSIDIADOS PELAS LEIS CITADAS
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO, realizada no dia dois de julho de dois mil e vinte e seis, nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, sito a Rua Dr. Leocádio, nº 393 - Centro Histórico, no Município de Paranaguá, estado do Paraná, com o objetivo de tratar assuntos relacionados aos projetos habilitados através das Leis de Incentivo Cultural fomentados com recursos federais, sendo a Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo e a Lei nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc. No que se refere a prestação de contas dos projetos subsidiados pelas Leis citadas, cujos Termos firmados com o Município de Paranaguá se encontram vencidos, observou-se que até o presente momento não foram encontrados registros que comprovem a execução do projeto subsidiado. Esta Comissão recomenda que os proponentes citados na lista abaixo prestem os devidos esclarecimentos que demonstrem comprovação da execução do objeto de modo a serem cumpridos todos os procedimentos regulamentados pelos instrumentos legais e pelos Termos firmados com o Poder Público. Segue a lista de projetos pendentes:
•
Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo:
Edital de Chamada Pública Nº 017/2023
| Nome/Razão Social | PF/PJ | CPF/CNPJ | Projeto |
|---|---|---|---|
| Matheus Cardoso de Freitas | PF | 099.015.609-50 | Jongo Slam |
| Matheus Cardoso de Freitas | PF | 099.015.609-50 | O Preto em Paranaguá – Memórias, Contribuições Históricas e Resistências |
| Marianna Christina do Amaral | PF | 073.535.139-26 | Bagrinhos |
Edital de Chamada Pública Nº 018/2023
| Nome/Razão Social | PF/PJ | CPF/CNPJ | Projeto |
|---|---|---|---|
| Wilson Leandro | PJ | 25.202.593/0001-08 | Entre Fantasias |
| Wilson Leandro | PJ | 25.202.593/0001-08 | I-Timberê |
| Silvia da Costa Maria | PJ | 50.237.557/0001-19 | Mar e Fé |
|---|---|---|---|
| Ronaldo dos Santos Damasceno | PJ | 41.077.247/0001-93 | A República o Retorno |
| Wanderlem Firmo da Silva Júnior | PJ | 21.509.589/0001-28 | Vídeo Clipe – História de Pescador |
| Eduardo Maia C. de Paula | PJ | 45.148.594/0001-10 | Sama Itiberê |
Edital de Chamada Pública Nº 019/2023
| Nome/Razão Social | PF/PJ | CPF/CNPJ | Projeto |
|---|---|---|---|
| Brunna Cristina Rosa de Lima | PF | 048.516.729-85 | Curso de Produção Audiovisual Online Academia Internacional de Cinema |
| Brunna Cristina Rosa de Lima | PF | 048.516.729-85 | Curso Documentário Online Academia internacional de cinema |
Edital de Chamada Pública Nº 002/2024
| Nome/Razão Social | PF/PJ | CPF/CNPJ | Projeto |
|---|---|---|---|
| Opa Produtora Audiovisual | PJ | 28.649.924/0001-32 | Elas Por Acaso |
Edital de Chamada Pública Nº 003/2024
| Nome/Razão Social | PF/PJ | CPF/CNPJ | Projeto |
|---|---|---|---|
| Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Filhos da Gaviões |
PJ | 05.932.633.0001/51 | Vibração Afro |
| Edison Afonso Domingues | PF | 71.121.692-15 | Festa Caiçara Família Domingues |
| Thayna Nascimento De Paulo | PF | 116.573.349-88 | O Incrível Circo Sambaqui |
| Breno Oberdan Da Silva Alves | PF | 078.184.889- 01 | 11º Aniversário Da Cia Cultural Rainha Maçã |
| Eduardo Soares Maia Carvalho De Paula |
PJ | 45.148.594/0001-10 | Mulheres Cantam Mulheres |
Lei nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc:
Edital de Chamada Pública Nº 013/2024
| Nome/Razão Social | PF/PJ | CPF/CNPJ | Projeto |
|---|---|---|---|
| Angélica Ripari | PF | 324.128.258-90 | Café com o Mestre |
| Antonio Ricardo Farracha Labut Filho | PF | 006.707.929-69 | Reciclando Pensamentos |
| Associação Casa de Fandango Carijós – Mestre Eugênio |
PJ |
34.389.301/0001-07 | Descentralizando o Fandango |
| Eduardo Soares Maia C.de Paula | PJ | 45.148.594/0001-10 | Samba Itiberê |
| Jhenifer Wendy dos Santos Valentim | PF | 085.293.319-31 | Ilha do Mel, paraíso poético no olhar do Poeta pescador Nilton Agostinho |
| José Luiz Rodrigues | PF | 530.510.769-53 | Mulheres da Ilha |
| José Martins Filho | PJ | 28.212.075/0001-55 | Mestre Zeca Martins |
Edital de Chamada Pública Nº 015/2024
| Nome/Razão Social | PF/PJ | CPF/CNPJ | Projeto | |
|---|---|---|---|---|
| Associação Cultural Candeias Capoeira Paranaguá |
de | PJ | 27.784.634/0001-39 | Iniciativa Cultural: Ginga Paranaguá |
| Thiago Douglas Moreira da Silva | PF | 045.899.379-48 | Iniciativa Cultural: Alauza Cultural |
A Comissão encaminha a listagem dos projetos pendentes a autoridade superior para que delibere sobre o teor desta ata. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, lavrada a Ata, encaminhase para a autoridade competente para devida publicização e as suas devidas considerações e decisões.
Paranaguá, 02 de julho de 2026.
ANGÉLICA ESCOMAÇÃO DE ALMEIDA Membro
RODRIGO LUÍS SCREMIN SANT’ANA Membro
CRISTIAN RAFAEL MENDES Secretário
LUÍS FERNANDO DA SILVA Presidente
Publicado por: Cristiane Dos Santos Zella Código Identificador: F560046E
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