DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636
―Exonera Claudiane dos Santos Carvalho do cargo em comissão que especifica.‖
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal Complementar nº 349/2026, resolve,
EXONERAR,
CLAUDIANE DOS SANTOS CARVALHO, do cargo de provimento em comissão de Diretor, Símbolo DAS-2, da Secretaria Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 2.904
―Concede estabilidade à servidora Jorgia Stefany Pereira dos Santos.‖
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos incisos I a VIII do artigo 21, artigo 22 e incisos I a V do artigo 23 da Lei Complementar nº 046/2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Paranaguá), tendo em vista o contido no protocolado sob nº 35.718/2024,
CONSIDERANDO o relatório final de avaliação dos componentes da Comissão Especial de Avaliação de Estágio Probatório,
PARANAGUÁ, Palácio ―São José‖, em 13 de outubro de 2026.
RESOLVE:
ADRIANO RAMOS
Prefeito Municipal
THIAGO THEMANSKI CAMPOS Secretário Municipal de Governo
CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: 29115FE5
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO LEI Nº 4.737
LEI Nº 4.737, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.
―Estabelece a criação de bolsões de proteção para motocicletas nas vias providas de semáforo no Município de Paranaguá e das outras providências.‖
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, Estado do Paraná, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica estabelecida a criação de bolsões de proteção para motocicletas nas vias providas de semáforo no Município de Paranaguá.
Parágrafo único . Para o fim desta Lei, considera-se bolsão de proteção o espaço livre demarcado antes da faixa de retenção, exclusivo para que motocicletas se posicionem à frente dos demais veículos automotores enquanto aguardam a liberação do semáforo para transitar.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
MATRÍC. NOME ADMISSÃO CARGO EFETIVO 97.977-1 JORGIA STEFANY PEREIRA DOS SANTOS 06/07/2023 ENFERMEIRO
I - Conceder estabilidade à servidora abaixo relacionada, aprovada na avaliação de desempenho, onde consta a efetiva aptidão, conforme relatório final da Comissão Especial de Avaliação de Estágio Probatório:
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PARANAGUÁ, Palácio ―São José‖, em 13 de outubro de 2026.
ADRIANO RAMOS Prefeito Municipal
THIAGO THEMANSKI CAMPOS Secretário Municipal de Governo
CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: 4AB9D535
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - ASSESSORIA DE CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO 02 AO CONTRATO N° 063/2025 CONSTRUÇÕES LM LTDA CNPJ: 31.358.436/0001-80
EXTRATO DE ADITIVO 02 AO CONTRATO N° 063/2025 CONSTRUÇÕES LM LTDA CNPJ: 31.358.436/0001-80
Partes: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ CONSTRUÇÕES LM LTDA
Data: 14/10/2026
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PARANAGUÁ, Palácio "São José", em 13 de outubro de 2026.
ADRIANO RAMOS Prefeito Municipal
THIAGO THEMANSKI CAMPOS Secretário Municipal de Governo
Objeto : Aditivo 02 ao Contrato nº 063/2025 . ―Fica prorrogado o prazo de vigência e execução do contrato originário, mencionado no preâmbulo, por mais 120 (CENTO E VINTE) DIAS , a partir de 11 DE OUTUBRO DE 2026 , devendo encerrar-se em 07 DE FEVEREIRO DE 2027 , conforme autorização, pereceres e anexos constantes do processo administrativo mencionado.‖ Concorrência n°: 052/202
Processo Administrativo n°: 77835/2026
Assinaturas:
CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA Secretário Municipal de Administração
TIAGO FONTES CESAR LEAL Procurador Geral do Município
Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: F343D7F9
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 2.904
DANIEL GUSTAVO GIARETTA FANGUEIRO LEANDRO MACHADO DE OLIVEIRA
Publicado por: Jullia Carolina Lobo de Queiroz Código Identificador: B1136EE8
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - ASSESSORIA DE CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO 11 AO CONTRATO N° 154/2023 VIGFOZ VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA ME CNPJ: 27.259.485/0001-99
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