DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 13 de outubro de 2026.
GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS Presidente
Publicado por: Simone Selenko Código Identificador: A83FE3B9
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA 048/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal n.º 2553/2025 e nº 2556/2025, de 13 de março de 2025,
RESOLVE :
Art. 1º Nomear CARLOS ALEXANDRE VATRIM, portador do RG n.º 8.331.XXX-0 PR e inscrito no CPF sob n.º 044.511.XXX-093, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP – CC4, lotado no gabinete do Vereador Cícero Terraplanagem
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 13 de outubro de 2026.
GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
Presidente
Publicado por: Simone Selenko Código Identificador: 7BACFD18
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 37/2026 DISPENSA Nº 14/2026
RATIFICO a presente contratação por dispensa de licitação na forma do Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21, fundamentado nas informações exaradas no presente processo, bem como ADJUDICO à:
ELETRON ELEVADORES LTDA , com sede na rua Angelo Piotto 57, Cidade Industrial, Curitiba – PR | CEP 81.280-320 - inscrita no CNPJ sob nº 13.938.066/0001-79 para prestação de serviços de manutenção preventiva e de conservação mensal e elevador hidráulico da marca SOBENO com 3 paradas/andares na Câmara Municipal de Piraquara, no valor anual de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais)
Câmara Municipal de Piraquara, em 13 de outubro de 2026
GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Piraquara
Publicado por: Solange Regina Silva Almeida Código Identificador: FD9FF4A7
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 15.099/2026
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de
R$ 12.253,80 (doze mil e duzentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos) e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 2.711 de 09 de outubro de 2026, conforme especificado neste Decreto.
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento-Programa vigente, nos termos dos artigos 41, inciso II, 42 e 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 12.253,80 (doze mil e duzentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos), conforme especificado nesta Lei.
Art. 2º A abertura do Crédito Adicional Especial se dará nos Programas de Trabalhos e Elementos de Despesas abaixo especificados:
11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| 11.001.10.301. | 0007.20 | 23 – Promover Ações da Atenção | Básica |
|---|---|---|---|
| Rubrica | Fonte | Descrição | Valor |
| 3.3.32.93.00.00 | 33493 | Indenizações e Restituições | R$ 12.253,80 |
| Total | R$ 12.253,80 |
Art. 3º Os recursos necessários à execução desta lei decorrerão da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11.001.10.301.0007.2023 – Promover Ações da Atenção Básica
| Rubrica | Fonte | Despesa | Descrição |
Valor |
|---|---|---|---|---|
| 3.3.90.30.00.00 | 33493 | 307 | Material de Consumo |
R$ 6.936,08 |
| Total | R$ 6.936,08 | |||
| 11.001.10.303 | .0007.20 | 64 – Açõ | es da Assistência Farmacêut | ica |
| Rubrica | Fonte | Despesa | Descrição | Valor |
| 3.3.90.39.00.00 | 33493 | 342 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 3,29 |
| Total | R$ 3,29 |
11.001.10.304.0007.2025 – Promover Ações de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador
| Rubrica | Fonte | Despesa | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|---|
| 3.3.90.30.00.00 | 33493 | 307 | Material de Consumo | R$ 5.314,43 |
| Total | R$ 5.314,43 |
Art. 4º O valor de que trata esta Lei não será computado para efeitos do artigo 41 da Lei Municipal nº 2.589, de 27 de junho de 2025, e do artigo 16 da Lei Municipal nº 2.635, de 01 de dezembro de 2025.
Art. 5º Ficam alteradas as metas financeiras da Lei Municipal nº 2.589, de 27 de junho de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026), e da Lei Municipal nº 2.635, de 01 de dezembro de 2025 (Plano Plurianual 2026/2029), em valores iguais aos desta Lei, nos Órgãos, Programas, Projetos e Atividades, nos termos da Constituição Federal.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 13 de outubro de 2026.
MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal
Publicado por: Laysa Roberta Rettka da Silva Código Identificador: 2701269A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 15.100/2026
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), e dá outras providências.
www.diariomunicipal.com.br/amp 255