DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636

87083-330, representada por EDINHO ANTONINI , inscrito no CPF XXX.141.469-XX, portador da cédula de identidade Civil RG XX.1185XX SSP/PR, para assinarem a presente Ata, nos termos dos Decreto Municipal nº 056/2023 e do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº018/2026 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS que tem como objeto Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para aquisições de Troféus e Medalhas para o município de Porto Amazonas, pelo período de 12 meses, de acordo com as condições e especificações constantes no Termo de Referência, edital e seus anexos pelo período de 12 (doze) meses.

Obs: Os produtos fornecidos deverão obedecer às especificações descritas no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº018/2026.

2 Os materiais, equipamentos e uniformes deverão ser novos, de primeiro uso, em perfeitas condições de funcionamento e conservação, atendendo às especificações técnicas constantes no Termo de Referência e às normas técnicas aplicáveis.

3 A entrega/execução será realizada conforme as condições, prazos e quantidades estabelecidos na solicitação encaminhada por meio da respectiva Nota de Empenho.

4 Local de entrega, responsável pelo recebimento do objeto: - Rua Barão do Rio Branco, 637, Centro (Departamento de Assistência Social)

• Rua Duque de Caxias, 28, Centro Ginásio de Esportes Alcides Gomes da Costa (Departamento de Esporte Recreação e Turismo)

• Rua Conrado Geremias Schühli, s/n Centro (Departamento de Educação e Cultura), ou no ato da solicitação será informado o endereço da escola.

5 A nota Fiscal deverá ser encaminhadajuntamente com a mercadoria no ato da entrega, eno e-mail institucional:[email protected] fins de confirmação do recebimento da mercadoria;

6 O pagamento se dará ematé30 dias após liquidação da Nota Fiscal na Divisão de Contabilidade,ou ainda em obediência a ordem cronológica de pagamento, conforme prevê o Decreto Municipal que será publicado para o ano de 2026.

7 A notafiscalsó poderá ser emitida após a requisição de empenho ser enviada para a empresa contratada, e o número de empenho deverá constar no corpo da Nota Fiscal.

8 Deverão constar no corpo da Nota Fiscal os impostos obrigatórios a serem retidos, como o Imposto de Renda, conforme consta no INRFB 1234/2012

9 A gestora do contrato será Thayse de Paula Padilha, designada conforme o Decreto de Nomeação nº 27/2023. O servidor Moisés Schreiber será fiscal do contrato, conforme a Portaria nº 24/2024.

10 Os preços registrados na presente ata, e que na totalidade importam em R$ 5.964,00 (cinco mil e novecentos e sessenta e quatro reais), são válidos por 12 (doze) meses, passando a vigorar dia 14/10/2026, tendo, por conseguinte, o termo final de vigência o dia 13/10/2027.

11 As obrigações da Contratada e do Município, sanções e demais cláusulas, termos e condições aplicáveis às contratações decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, constam do Edital do Pregão Eletrônico n°018/2026, cuja observância e aplicabilidade se darão independentemente de transcrição na presente ata.

12 A Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogada por igual período, até o limite de 12 (doze) meses, na forma do art. 84 da Lei nº 14.133/2021, desde que demonstrada a vantajosidade para a Administração e mantidas as condições que fundamentaram o registro de preços. A prorrogação poderá compreender o saldo remanescente da ata ou a renovação dos quantitativos originalmente registrados, conforme a necessidade da Administração e observado o disposto na legislação vigente.

13 É vedada, durante a vigência ou na prorrogação da Ata de Registro de Preços, a inclusão de novos itens, em conformidade com o art. 84 da Lei nº 14.133/2021.

14 Nada mais, lavrou-se a presente Ata de Registro de Preços que, depois de lida e aceita pelas partes, segue assinada em duas vias de igual teor e forma, para que produza os seus efeitos de direito.

Porto Amazonas, 13/10/2026.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N.º 147/2026

DECRETO Nº 147, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

Amplia o número de vagas do Concurso PúblicoNº 01/2025, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 64, incisos IX e X da Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO o Edital Nº 01/2025 – Edital de Abertura do Concurso Público Nº 01/2025;

CONSIDERANDO o Item 2, Subitem 2.9, do Edital Nº 01/2025, do Concurso Público Nº 01/2025, que dispõe que ―Durante o período de validade do concurso, a Prefeitura Municipal reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda aos interesses e necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira, dentro das vagas existentes ou que possam vir a existir‖;

CONSIDERANDO a alta demanda dos serviços prestados pela Administração Pública;

CONSIDERANDO o Ofício Nº 358/2026 – DMAS, protocolado nesta administração sob o Nº 1752/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Ampliar o número de vagas ofertadas pelo Concurso Público Nº 01/2025, previsto no Edital de Abertura n° 01/2025, conforme Item 3 – Dos Empregos, o qual foi retificado pelo Edital Nº 25/2025. Art. 2º Fica ampliado o número de vagas ofertadas pelo Concurso Público N° 01/2025, para o cargo de:

I – Auxiliar de Serviços Gerais, de 10 (dez) vagas, para 11 (onze) vagas;

Parágrafo Único. As vagas que se referem o art. 1º serão preenchidas por candidatos aprovados e homologados pelo Edital Nº 15/2025 do Concurso Público Nº 01/2025, observada a ordem de classificação e o prazo de validade desse Concurso Público.

Art.3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná, em 13 de outubro de 2026.

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