Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 14/10/2026 · pág. 301

DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636

fundamento no Plano de Cargos dos Servidores deste Poder Legislativo,

Considerando o disposto nos arts. 62 e 63 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e a necessidade de designação de responsável pela liquidação das despesas,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor LUCAS HENRIQUE TUBIN GETRULLIO, portador do CPF: 104.007.149-06, ocupante do cargo efetivo de Secretário-Geral, para exercer a função de Liquidador da Câmara Municipal de Santa Lúcia, competindo-lhe verificar o direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Parágrafo único. O servidor designado para a função de Liquidador fará jus à gratificação correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário-base, nos termos do art. 35, inciso III, da Lei Municipal nº 952/2020.

Art. 2º Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, em 13 de outubro de 2026.

DALCI VIEIRA BERTI Presidente

Publicado por: Lucas Henrique Tubin Getrullio Código Identificador: 9B55BD99

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE PORTARIA 053/2026

SÚMULA: Concede Diária a servidor efetivo da Câmara Municipal e dá outras Providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal nº 692/2024 de 20 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º - Fica concedida diária ao Servidor desta Casa de Leis conforme especificado abaixo: Nome do Servidor: Leandro Carlos Boska Data início: 13/10/2026 Data fim: 14/10/2026 Nº de Diárias: 2 com pernoite Valor solicitado: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Município de destino: Curitiba-Pr. Código do IBGE do Município destino: 06902 Tipos padrão de objetivos: 1

Objetivo da viagem: Participar de evento do TCE-PR: PROGOV Gestão que Transforma Políticas Públicas em Curitiba -Pr.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor nesta data.

Santa Maria do Oeste, 13 de Outubro de 2026.

TIAGO VARIZA Vereador-Presidente

Publicado por: Rozelia de Fatima Saldanha Código Identificador: E823DEF7

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE EXTRATO ADITIVO DE Nº 01 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0553/2025 PREGÃO Nº 067/2025

EXTRATO ADITIVO DE Nº 01 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0553/2025 Pregão Nº 067/2025

OBJETO: Aquisição de grama do tipo esmeralda e sempre verde (em leivas) para atender a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Santo Antonio do Sudoeste-PR..

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE - PR; CONTRATADA: PEDRO A F FERRONATO GRAMEIRA. VIGÊNCIA ATUAL: 01/10/2027.

DATA DA ASSINATURA: 02/10/2026.

PELA CONTRATANTE RICARDO ANTONIO ORTINA - Prefeito Municipal e pela contratada: PEDRO ANGELO FEDRIGO FERRONATO - Representante Legal.

Publicado por: Natalicia Francisconi Código Identificador: 35E746B2

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE EXTRATO ADITIVO DE Nº 01 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0558/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 0132/2025

EXTRATO ADITIVO DE Nº 01 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0558/2025 Inexigibilidade Nº 0132/2025

OBJETO: Contratação de CLÍNICA PEDIÁTRICA (pessoa jurídica) para prestação de serviços de atendimento ambulatorial a crianças, com ênfase em casos de neurodiversidade (como TEA, TDAH, entre outros), a serem executados no Núcleo Integrado de Saúde (NIS) ou nas dependências da clínica credenciada..

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE - PR; CONTRATADA: MACM - PRESTADORA DE SERVIÇOS MEDICOS LTDA. VIGÊNCIA ATUAL: 05/10/2027.

DATA DA ASSINATURA: 06/10/2026.

PELA CONTRATANTE RICARDO ANTONIO ORTINA - Prefeito Municipal e pela contratada: CRISTINA HELENA TEOLOGIDES MARCON FRASSÃO - Representante Legal.

Publicado por: Natalicia Francisconi Código Identificador: 0E1AB112

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE EXTRATO ADITIVO DE Nº 01 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0563/2025 DISPENSA Nº 0107/2025

EXTRATO ADITIVO DE Nº 01 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0563/2025 Dispensa Nº 0107/2025

OBJETO: Execução de obra com fornecimento de material e mão de obra, conforme memorial descritivo, cronograma físico-financeiro, BDI, planilha orçamentária e projetos em anexo. Obra: BASE PARA FIXAÇÃO DE PARQUINHOS E PLAYGRONDS – VILA AURORA E PRINCESA ISABEL.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE - PR;

CONTRATADA: GONZATTI ENGENHARIA LTDA. VIGÊNCIA ATUAL: 06/10/2027. EXECUÇÃO ATUAL: 06/10/2027. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026.